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Qua, Jun

INSS

  • Florianópolis amanheceu parada nesta segunda-feira (19). Tudo começou com a paralisação das trabalhadoras e trabalhadores do transporte público já às 4h da manhã. “As centrais sindicais participaram das manifestações colaborando com os companheiros rodoviários parando o transporte público na capital catarinense”, diz Odair Rogério da Silva, presidente da CTB-SC.

    O cetebista conta que a manifestação foi ganhando adesões na Praça de Lutas, próxima ao terminal de ônibus central e às 11h ocorreu uma caminhada denunciando “os malefícios da reforma da previdência para a população”, afirma.

    O protesto terminou em frente â agência do INSS. Silva garante que haverá uma manifestação ainda maior às 16h no centro de Florianópolis. “Criciúma e Chapecó também realizaram grandes atos neste Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência”.

    Portal CTB

  • A equipe econômica do governo Bolsonaro quer economizar gastos públicos prejudicando beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Nesta quinta-feira (30/05), a Câmara aprovou a Medida Provisória que cria um pente-fino, principalmente no auxílio reclusão do INSS.

    O governo quer criar regras mais rígidas para ter direito ao auxilio reclusão. O objetivo é economizar R$ 9,8 bilhões neste ano, além de investir com os programas de combate a fraudes na Previdência Social.

    Para promover a caça as irregularidades da Previdência, a MP prevê bônus para servidores do INSS que buscam irregularidades em benefícios. Ou seja, os funcionários estão sendo incentivados a cancelarem benefícios, em troca de um bônus de R$ 57,00 e R$ 62,00 por cada processo concluído. 

    A medida é um dos primeiros passos para a reforma da Previdência, que tem o objetivo de endurecer as regras de acesso a aposentadoria. A MP que ainda precisa passar pelo Senado, preocupa as entidades que lutam pelos trabalhadores, pois entendem que famílias que dependem do auxilio serão oneradas.

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • Com uma dívida de R$ 168 milhões com a Receita Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que deve ser quitada apenas em 115 anos, o empresário Luciano Hang comprou um Bombardier Global 6000, jato executivo mais caro entre os cinco mais vendidos do mundo

    Com uma dívida de R$ 168 milhões com a Receita Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que deve ser quitada apenas em 115 anos, o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e apoiador fanático de Jair Bolsonaro (PSL), comprou um jatinho no valor de R$ 250 milhões.

    Segundo o blog de André Groh, no jornal O Município, de Brusque (SC), uma cerimônia militar na quarta-feira (29) à tarde marcou a chegada do Bombardier Global 6000. A aeronave ganhou um banho de mangueira, num ato simbólico executado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. O evento ocorreu no Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder, em Navegantes.

    Comandante do batalhão desmente blogueiro

    O tenente-coronel do 7ºBatalhão Bombeiro Militar de Santa Catarina, no entanto, enviou nota para a Fórum desmentindo a informação de que teria ocorrido o banho de mangueira: “O Aeroporto Victor Konder, local onde o suposto banho teria acontecido, fica na área sob a subordinação do 7ºBatalhão Bombeiro Militar, o qual comando, e afirmo que não houve utilização de qualquer recurso pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina para a execução de banho de mangueira na aeronave referida, ou qualquer outra, no dia de ontem”.

    Este é o jato executivo mais caro entre os cinco mais vendidos do mundo, e é avaliado em US$62,310 milhões (R$248 milhões). O jatinho tem capacidade para até 17 passageiros, e pode voar sem escala de São Paulo até Berlim (Alemanha), Atenas (Grécia) ou Jerusalém (Israel).

    Dívidas
    Em 1999, uma ação de busca e apreensão, determinada pela Procuradoria da República em Blumenau, resultou na autuação da Havan em R$ 117 milhões pela Receita Federal e em R$ 10 milhões pelo INSS.

    Mesmo sendo a maior autuação da Receita na ocasião, a empresa fez um Refis (programa de refinanciamento de dívida) para pagar a dívida em suaves prestações.

    A Procuradoria protestou e, em 2004, fez um cálculo que mostrava que caso fosse mantido o refinanciamento, o débito de R$ 168 milhões só seria quitado após 115 anos.

    Com informações de revistaforum.com.br

  • Um reconhecido e complexo problema do sistema judicial brasileiro é o inadequado modelo de distribuição de competência jurisdicional – problema que provoca a sobrecarga de ações acidentárias em determinado ramo judicial e, por conseguinte, impede o efetivo acesso à Justiça, revela ineficiência judiciária e a insatisfação da sociedade diante desse modelo de Justiça.

    Dentro dessa temática global sobre o efetivo acesso constitucional à Justiça, este artigo aborda o problema específico do regime atual de competência jurisdicional às causas acidentárias do trabalhador contra a entidade previdenciária nos casos de acidentes do trabalho que geram prestações e benefícios previdenciários.

    O estudo tem por objetivo geral estimular reflexões e debates acerca do tema, com vistas a torná-lo mais explícito, e, de forma específica, objetiva defender o regime de competência trabalhista às causas acidentárias contra o INSS, apresentando, ao final, proposições ao enfrentamento do problema central. Daí tratar-se de pesquisa exploratória (sobre dados da realidade) e aplicada, porque também visa a solução de problema específico.

    Leia artigo completo aqui:

    Fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

     

  • Os trabalhadores sergipanos disseram não à tentativa do presidente interino Michel Temer de promover uma reforma na Previdência Social durante manifestação promovida na manhã da terça-feira (31), na frente da agência do INSS do Bairro Siqueira Campos, em Aracaju. O ato foi organizado pela CTB-SE e sindicatos filiados e contou com o apoio da UGT-SE. A militância condenou a reforma, exigiu a manutenção dos direitos dos servidores públicos federais e dos beneficiários da Previdência Social e denunciou a política de desmonte do governo ilegítimo de Temer.

    A secretária da Mulher Trabalhadora da CTB e presidenta do Sindicato dos Bancários de Sergipe, Ivânia Pereira, defendeu o fortalecimento da luta pela manutenção da Previdência como ela é. “Se for para promover qualquer mudança, que seja para melhor e não para retirar direitos adquiridos. Não podemos aceitar alterações que penalizem os trabalhadores”, disse.

    Edival Góes, presidente licenciado da CTB-SE, afirmou que o governo Temer quer privatizar a Previdência Social. “Ele quer dificultar a aposentadoria da mulher e quer acabar com a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Precisamos ter essa consciência para que possamos fazer o embate e denunciar para toda a sociedade quais são as verdadeiras intenções desse governo golpista”, enfatizou.

    Para o advogado Radamés Mendes, da direção da CTB-SE e integrante da Junta de Recursos da Previdência Social, os brasileiros têm a melhor Previdência do mundo, que assegura apoio ao cidadão do nascimento à morte. Mas todos esses direitos podem ser retirados se o pacote de maldades desse governo for aprovado. “Esse governo ilegítimo, que não nos representa, quer limitar o acesso à Previdência, estabelecendo uma idade mínima de 70 anos para homens e mulheres e isso nós não podemos aceitar”, salientou.

    O presidente do Sindifisco-SE, Paulo Pedroza, lembrou que, no Nordeste, os homens vivem em média 62 anos e, se essa proposta do governo Temer for aprovada, os nordestinos morrerão antes de se aposentar. José Fernando Santos Júnior, da UGT, também condenou a proposta de reforma da Previdência e assegurou que a central se recusa a negociar com esse governo que não foi eleito pelo povo brasileiro.

    Servidores da Saúde

    Após o ato na frente da agência do INSS, a militância da CTB-SE assegurou apoio aos servidores da Saúde de Aracaju que paralisaram as atividades por 24 horas na luta por reajuste salarial. A manifestação reuniu oito categorias profissionais, entre elas, enfermeiros, assistentes sociais, fisioterapeutas e agentes comunitários de Saúde e Endemias.

    Para Edival Góes, presidente licenciado da CTB-SE, o prefeito João Alves Filho (DEM) foi o gestor público que mais aumentou impostos desde que assumiu o cargo, mas tem tratado o servidor com total descaso ao se recusar a conceder reajuste salarial. “A prefeitura está nadando em dinheiro, mas prefere gastar com propaganda enganosa na tevê do que respeitar o servidor. Estamos aqui para apoiar o trabalhador nessa luta por reajuste salarial”, disse.
    Diante da falta de diálogo com o prefeito, os servidores da Saúde iniciam uma greve por tempo indeterminado em todas as unidades de Saúde e de Pronto-atendimento da capital sergipana a partir dessa quarta-feira (1º de junho).

    Niúra Belfort - CTB-SE

  • O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está na mira do "super ministro da Economia" de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes. Informações divulgadas nesta sexta (7), dão conta que, a partir de 2019, o INSS passará a integrar o 'Superministério' da Economia, pasta que vai incorporar os atuais ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior.

    Com isso, o INSS deixa de pertencer ao Ministério de Desenvolvimento Social (que será extinto e entrará no futuro Ministério da Cidadania) e volta a integrar a mesma pasta que comanda a Previdência Social.

    Caso se concretize, o futuro ministro comandará a área de Previdência desde a elaboração de políticas, como a proposta de reforma, até a gestão da área, com o atendimento ao público.  Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social. 

    Concentração de poder

    Além do INSS, Guedes também vai gerir, após o fim do Ministério do Trabalho, dois fundos bilionários do governo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) , que bancam pagamentos de abono salarial e seguro-desemprego.

    De acordo com Onyx Lorenzoni (MDB), ministro extraordinário da transição entre os governos Temer e Bolsonaro e futuro ministro da Casa Civil, com o fim da pasta do Trabalho, as funções do atual Ministério serão divididas entre os ministros da Justiça, Sérgio Moro, da Cidadania, Osmar Terra, e da Economia, Paulo Guedes.

    Portal CTB - Com informações das Agências

  • O governo Jair Bolsonaro (PSL) enviou 2ª Medida Provisória (MP) que busca fazer reavaliação de benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária que deve ser apreciado em fevereiro pelo Congresso Nacional.

    O tema tratado na MP 871/19, publicada no Diário Oficial da União, em edição extra de sexta (18), vai além do “pente-fino” nos direitos. A MP muda regras para concessão de benefícios. O programa tem previsão de duração até 31 de dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022.

    A pensão por morte agora exige prova documental de união estável e de dependência econômica. Para o recebimento desde a data da morte do segurado, filhos menores de 16 anos precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento.

    Por meio da MP promoveu-se mudanças no auxílio reclusão, que estabelece carência de contribuição de pelo menos 24 meses para concessão do benefício. Somente presos do regime fechado terão o direito; aqueles em regime semiaberto não terão o benefício.

    A aposentadoria rural também tem regras novas. Foi criado cadastro de segurados especiais para abastecer o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir de 2020, o CNIS será a única forma de comprovar o tempo de contribuição para o trabalhador rural. A declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural emitida por sindicatos não serão mais aceitos.

    Antes de 2020, o trabalhador rural comprovará período de contribuição por meio de auto declaração. Nos próximos 60 dias, bastará entregar a auto declaração. A partir de março, a auto declaração terá de ser homologada por entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).

    Fraudes e irregularidades

    A MP trouxe como novidade, a possiblidade de suspensão cautelar do pagamento de benefícios em casos de suspeita de irregularidades com provas pré-constituída, até que o beneficiário apresente defesa. Atualmente, o benefício é pago até que o trabalhador seja localizado.

    O combate à fraudes será feito no âmbito dos programas especiais para análise de benefícios com indícios de irregularidade e de revisão de benefícios por Incapacidade.

    Serão revisados os benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS, por período superior a 6 meses, e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional.

    Para compreender melhor as mudanças, o DIAP elaborou quadro comparativo com os 34 artigos e os principais pontos da MP.

    Fonte: DIAP

  • Em nota, as centrais sindicais manifestaram sua firme oposição à Medida Provisória (MP) que altera as regras da concessão da aposentadoria rural, auxílio-reclusão e pensão por morte.

    "A MP de Bolsonaro fere direitos da classe trabalhadora e passa ao largo dos crimes praticados pelo patronato, embora estes sejam bem mais danosos para o Estado e a sociedade civil", diz a nota

    Leia íntegra:

    MP de Bolsonaro ameaça sindicatos e direitos dos trabalhadores rurais

    A pretexto de combater supostas fraudes no sistema previdenciário, o presidente Jair Bolsonaro assinou na última sexta-feira (18) uma Medida Provisória (MP) que altera as regras da concessão da aposentadoria rural, auxílio-reclusão e pensão por morte. O objetivo é economizar recursos do INSS dificultando ou impedindo o acesso a tais benefícios à custa dos direitos da classe trabalhadora, em especial de seus segmentos mais pobres e vulneráveis.

    As centrais sindicais manifestam sua firme oposição à MP, cujas principais vítimas serão os trabalhadores e as trabalhadoras rurais, bem como seus sindicatos, dos quais foram retiradas o poder de validar os documentos necessários à concessão das aposentadorias, transferindo tal atribuição para as entidades de assistência técnica. Além de enfraquecer os sindicatos, isto abre brecha para novos tipos de fraude. Este não é o melhor caminho de combater os problemas do sistema.

    As grandes fraudes que fragilizam a Previdência não provêm de humildes trabalhadores. É praticada por grandes empresários, conforme se deduz da dívida da iniciativa privada com o INSS. A sonegação soma R$ 450 bilhões, de acordo com o relatório da CPI do Senado sobre o tema.

    A MP de Bolsonaro fere direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e ignora os crimes praticados pelo patronato contra o sistema, que são bem mais significativos e danosos para o Estado e a sociedade civil.

    As centrais marcharão ao lado ao lado da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e das Federações e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais contra qualquer proposta que altere, desmonte ou enfraqueça a Previdência Social, bem como o papel do movimento sindical na luta e representatividade da classe trabalhadora. E reiteramos que a atuação no Congresso Nacional será fundamental para enfrentar e derrotar a Medida Provisória e garantir os direitos da classe trabalhadora rural e urbana.

    São Paulo, 22 de janeiro de 2019

    Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

    Aristides Veras dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) 

    Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

    Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

    Antônio Neto, Presidente Interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

    José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

    Portal CTB 

  • Não há razão que justifique a recessão que o país enfrenta. Não houve nenhuma guerra, catástrofe, ataque de pestes qualquer outro fator de tamanha gravidade para fazer sentido o momento atual. É nítido que é uma crise fabricada, por empresários e principalmente para que sistema financeiro se aposse da aposentadoria dos trabalhadores por meio da capitalização.

    O Tesouro Nacional tem R$ 1,7 trilhão no caixa. No Banco Central R$ 1,2 trilhão na conta, e só de reservas internacionais são R$ 1,5 trilhão. São mais de R$ 4 trilhões na gaveta. Os dados foram apresentados no Seminário Internacional: Experiências em Previdência Social. 

    Ainda segundo levantamento, de 1995 até 2015, o Brasil produziu R$ 1 trilhão de superávit primário, ou seja, arrecadou mais do que gastou. No período, a dívida de R$ 86 bilhões saltou para R$ 4 trilhões. Ou seja, não é fruto de despesas de manutenção do estado com prestação de serviço à população, mas sim pela política monetária do Banco Central. 

    No fim das contas o que vem travando a economia brasileira não é a Previdência, mas sim o esquema de crise que o governo criou.

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • “A melhor forma de resolver o problema da Previdência é gerar empregos. Quanto mais emprego, mais salários, mais contribuições e menos déficit. Na minha época havia superávit”. Este foi o recado sábio, simples e direto do ex-presidente Lula sobre a proposta de reforma da Previdência, enviado via tweet nesta terça-feira (26).

    Lula tem razão. Quanto maior a oferta de emprego formal maior será a contribuição previdenciária dos trabalhadores e trabalhadoras. A crise econômica e o desemprego em massa, decorrentes em larga medida da política neoliberal do governo Temer, que Bolsonaro quer não apenas manter mas aprofundar, reduz sensivelmente a arrecadação do INSS.

    Além da retomada da produção e do emprego, que pressupõem mudanças de vulto na política econômica, é imperioso combater a sonegação sobretudo das grandes empresas, que devem centenas de bilhões à Previdência, não pagam e fica tudo por isto mesmo.

  • O golpe jurídico-midiático-parlamentar deixou inúmeros prejuízos para os brasileiros. Entre setembro de 2016 e dezembro de 2018, foram canceladas 470.828 aposentadorias concedidas em caráter permanente, por conta de invalidez. Quer dizer, mesmo doente comprovadamente por laudos médicos, o trabalhador tem de voltar à atividade ou então perdem a renda.

    O pente fino do INSS, que consiste na operação de convocação, reavaliação pericial e corte dos pagamentos, atinge apenas os trabalhadores assalariados e pessoas de baixa renda. Do total das aposentadorias por invalidez canceladas, 65,7% (309 mil) foram de benefícios concedidos a quem trabalhava no regime de CLT quando foi comprovada a invalidez.

    Já os outros 144 mil, ou 30,7% do total, foram aposentadorias por invalidez vinculadas a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Os benefícios são concedidos a pessoas com deficiência permanente e que têm a renda per capita familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo.

    Nos últimos 28 meses, o pente fino também cortou 16.635 aposentadorias por invalidez do programa de Renda Mensal Vitalícia. Até 1996, a iniciativa era concedida para pessoas de baixa renda e com deficiência incapacitante para o trabalho.

     

    Fonte: bancariosbahia.org.br

  • A Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais irão às ruas na próxima terça-feira (26), às 10h, para realização de um grande ato contra a reforma da previdência. O protesto vai acontecer em frente ao INSS, na Rua Pedro Lessa, 33, no centro da cidade.

    A Secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-RJ, diretora do Sindicato dos Bancários e dirigente da CTB nacional, Kátia Branco, considera a atividade muito importante e convoca todas as mulheres trabalhadoras a participarem desse momento importante da luta unitária das centrais:

    “As mulheres são as que mais perdem com a Reforma da Previdência do Golpista Michel Temer. Terça-Feira vamos fazer um grande ato unitário, em frente ao INSS para dizer que não aceitaremos mais esse retrocesso. Esse governo ataca as mulheres de diversas formas, já acabou com o Ministério e com os programas sociais voltados para nós, agora quer nos tirar a aposentadoria. Não permitiremos! A primavera de luta das mulheres trabalhadoras está só começando e será vitoriosa”

    Leia mais

    Mulheres saem às ruas em defesa de sua aposentadoria nesta terça-feira (26). Participe!

    A manifestação tem como slogan a “Defesa da Aposentadoria” e a constante resistência por “Nenhum Direito a Menos”. É um ato importante num país onde as mulheres ganham cerca de 30% a menos que os homens, são as primeiras a ser demitidas e as últimas a conseguir trabalho. O ato acontece no importante momento onde as centrais sindicais se unem na “Primavera de Lutas” para barrar os retrocessos.

    “Nós, mulheres trabalhadoras, estamos unidas contra a retirada de direitos. Queremos salários iguais, queremos trabalho digno, queremos nossos direitos trabalhistas e não iremos aceitar que mexam na nossa aposentadoria” afirmou Kátia Branco.

    Serviço

    O que: Mulheres em Defesa da Aposentadoria

    Onde: Em frente ao INSS – Rua Pedro Lessa, 33 – Centro

    Quando: Terça-feira (26), às 10h

    Fonte: CTB-RJ

  • O Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais (FNMT) toma as ruas de todo o país nesta terça-feira (26), a partir das 14h, para denunciar os enormes prejuízos causados pela reforma da previdência do governo ilegítimo de Michel Temer.

    “O FNMT marcou esse protesto com objetivo de esclarecer à população os reais objetivos das reformas promovidas por esse governo neoliberal”, denuncia Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Para a professora e sindicalista mineira o golpe contra a democracia ocorreu para massacrar os direitos e conquistas da classe trabalhadora e “estão agindo com uma velocidade jamais vista, com apoio de empresários retrógrados e do sistema financeiro internacional, interessado em nossas riquezas naturais”.

    O ato principal foi marcado para São Paulo, em frente à sede do INSS, no Largo Santa Ifigênia, no centro da cidade (confira endereço no final da matéria). “Escolhemos São Paulo para dar esse caráter nacional ao nosso ato, porque é onde está a sede do maior sindicato patronal do país, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), patrocinadora do golpe e defensora dessas reformas contra os interesses da classe trabalhadora e do país”, confirma Arêas.

    Saiba mais

    Mulheres trabalhadoras tomam as ruas em defesa de aposentadoria decente

    Ela explica ainda que as mulheres se organizam cada vez mais porque “somos as mais atingidas por todos os projetos golpistas”. O caminho, diz, “está na organização da sociedade civil e nas ruas denunciando o caráter recessivo, antinacional e antidemocrático desse golpe”.

    Já Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP, conclui que “desde o início o desgoverno Temer mostrou o seu caráter sexista, racista e homofóbico, além de ser contra a juventude”.

    Por isso, “é fundamental a nossa presença nas ruas para levar informação à população e denunciar ao mundo os ultrajes aos direitos humanos que esse desgoverno vem promovendo”.

    Kátia Branco, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-RJ concorda com ela e afirma ainda que “estão criminalizando a pobreza, atacando os pobres. E as mulheres, principalmente das periferias, são as que mais sentem porque são seus filhos que estão sendo mortos todos os dias”.

    Arêas finaliza afirmando que “impor uma reforma da previdência que obriga principalmente as mulheres a trabalhar ainda mais do que já trabalham atualmente é desumano e irracional. A CTB sempre marcará presença em todas as lutas em favor da democracia e dos direitos do povo”.

    Serviço

    O que: Mulheres em Defesa da Aposentadoria

    Onde: Superintendência Regional do INSS

               Largo Santa Efigênia, 266 - Santa Ifigênia, São Paulo

    Quando: Terça-feira (26), às 14h

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • O Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais (FNMT) promove na terça-feira (26), às 14h, um grande ato contra a reforma da previdência. O protesto tem caráter nacional e em São Paulo ocorre no Largo Santa Ifigênia, 266, em frente à sede regional do INSS.

    Veja a página do Facebook do evento aquie confirme sua presença.

    "Importante que todos os estados façam o mesmo", diz Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). “Queremos mostrar à população que as mulheres são as que mais perdem com esse projeto do governo federal”, complementa. 

    O FNMT definiu como slogans da manifestação a “Defesa da Aposentadoria” e a constante resistência por “Nenhum Direito a Menos”. Justamente porque “ganhamos cerca de 30% a menos que os homens, somos as primeiras a ser demitidas e as últimas a conseguir trabalho”, afirma Arêas.

    Circula o convite do FNMT para que todas as seções estaduais organizem manifestações no mesmo dia para "dar caráter nacional ao nosso ato por nenhum direito a menos", diz Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP. Leia o convite abaixo:

    convite fnmt

    Para tanto, o FNMT (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT) “convida a todas e todos para se somarem à luta contra mais esse ataque às conquistas da classe trabalhadora, principalmente à nós mulheres”, define Bitencourt.

    “Neste momento de ofensiva do capital sobre o trabalho e os ataques sucessivos aos direitos humanos e individuais, as mulheres mostram que são de luta e lotarão as ruas para denunciar a intenção do governo golpista de nos tirar todas as perspectivas de vida”, conclui Arêas.

    O FNMT divulga uma cartilha para levar esse importante debate às ruas, com texto de fácil acesso, para ser distribuído na manifestação. Venha participar de mais essa empreitada contra os projetos do governo ilegítimo de Michel Temer.

    Acesse e imprima a capa da cartilha aqui.

    Imprima a Cartilha parte 1 aqui.

    Imprima a Cartilha parte 2 aqui.

    Imprima a Cartilha contracapa aqui.

    Serviço

    O que: Mulheres em Defesa da Aposentadoria

    Onde: Superintendência Regional do INSS

               Largo Santa Efigênia, 266 - Santa Ifigênia, São Paulo

    Quando: Terça-feira (26), às 14h

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Promovida sem o respaldo da classe trabalhadora e a pretexto de modernizar a legislação e combater o desemprego, a reforma trabalhista imposta pelo governo Temer piorou a situação do trabalhador no mercado do trabalho, precarizando ainda mais os contratos e reduziu direitos para ampliar os lucros dos capitalistas, razão pela qual sofre recorrentes contestações na Justiça. A ADIN movida pela OAB é um exemplo, como você poderá verificar lendo o artigo do Portal Consultor Jurídico reproduzido abaixo. 

    Por Fernanda Valente*

    O Conselho Federal da OAB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra os limites a indenizações por dano moral decorrente de relação de trabalho previstos na reforma trabalhista.

    Protocolada nesta terça-feira (5/2), a ação é assinada pela nova diretoria do Conselho Federal da OAB, sob comando do advogado Felipe Santa Cruz. De acordo com o grupo, a nova redação "subverteu a base principiológica do direito do trabalho", porque fixou teto de indenização em processo trabalhista e inseriu um tabelamento.

    A ação discorda dos artigos 223-A a 223-G da CLT, que estabelecem um teto de 50 salários do empregado, caso a empresa seja condenada a indenizá-lo. Segundo a ação, os dispositivos comprometem a independência do magistrado.

    Os mesmos artigos já são questionados em outra ADI, de autoria da Anamatra, a entidade de classe dos juízes trabalhistas. A ação foi protocolada em fevereiro de 2018 e teve o rito abreviado decretado pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Ficou parada um ano, esperando parecer da Procuradoria-Geral da República.

    Para a OAB, o tabelamento faz com que o empregador quantifique previamente o valor da indenização, "sendo que tal quantia não ultrapassará o teto de 50 vezes o salário do ofendido". A medida em vigor pode "estimular as grandes empresas a negligenciarem os direitos sociais garantidos ao trabalhador", diz a OAB.

    Na MP, a base de cálculo remontava ao teto do INSS, que hoje é de R$ 5.839,45. "Assim, uma ofensa de natureza gravíssima, por exemplo, poderia alcançar uma indenização máxima de R$ 291.972,50 (50 vezes o teto do INSS). Todavia, com o restabelecimento da norma questionada, a base de cálculo para a indenização é o último salário contratual auferido pelo ofendido. Dessa forma, um trabalhador que percebe um salário mínimo, por exemplo, receberá no máximo R$ 49.900,00, valor muito abaixo do limite trazido pela MP", explica a ação.

    Segundo a OAB, as normas são prejudiciais ao trabalhador por violarem o princípio da reparação integral do ano, a dignidade da pessoa humana, a independência dos magistrados na ótica do livre convencimento e os princípios da isonomia. "Dispensa tratamento deveras prejudicial aos litigantes na justiça especializada, uma vez que terão suas indenizações sujeitas a um limitador, ao passo que àqueles que buscarão a reparação na justiça comum não sofrerão qualquer teto", considera a OAB.

    Com isso, aponta também o rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro, e prevê que há dois grupos envolvidos: das pessoas que acionarão a justiça trabalhista porque têm vínculo empregatício, e os que litigarão perante a justiça comum e perceberão a indenização sem a observância de qualquer teto indenizatório.

    *Repórter da Revista Consultor Jurídico

  • As trabalhadoras e os trabalhadores que atendem ao serviço 135 da Previdência Social continuam em greve. A paralisação iniciada no dia 2 de janeiro é motivada pela alteração unilateral imposta pela Tel Centro de Contatos de reduzir a jornada de trabalho, de 180h para 150h, e os salários, de R$ 957 para R$ 780, sem a anuência do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Bahia (Sinttel Bahia) e dos trabalhadores. 

    Esses profissionais prestam atendimento telefônico aos segurados do INSS para agendamento de perícias médicas e concessão de benefícios como aposentadoria por idade ou tempo de serviço. 

    A continuidade da greve foi decretada pela categoria em assembleia realizada pelo Sinttel Bahia, na tarde da quarta-feira (10). “A Tel se mantém intransigente e não senta à mesa de negociação com o sindicato, mas as trabalhadoras e trabalhadores prometem continuar firmes”, diz Marcos Pires, diretor administrativo e financeiro do sindicato.

    Pires lembra que as discussões sobre a alteração de jornada e de salários foram iniciadas no mês de outubro, mas após diversas reuniões e audiências no Ministério Público do Trabalho, a empresa manteve a imposição de alterar o contrato contra a vontade da categoria.

    “Quando fomos contratados, assinamos um contrato que previa o pagamento de um salário mínimo e recebemos esse valor durante anos. Não podemos ter os nossos salários reduzidos de acordo com a vontade da empresa. Como vamos honrar os nossos compromissos financeiros recebendo bem menos do que planejamos?”, questiona uma teleoperadora.

    Portal CTB com informações da Assessoria de Comunicação do Sinttel Bahia

  • A chamada pejotização afeta a arrecadação da Previdência e compromete benefícios futuros do trabalhador, principalmente aqueles que recebem alto salário fora da CLT. Em curto prazo, os benefícios perdidos com esse modelo de contrato são muitos: férias, licença-maternidade, 13º terceiro, dentre outros.

    Nos últimos anos, contribuintes com renda mais alta têm sido responsáveis por uma migração do emprego com carteira assinada, para o regime de pessoa jurídica ou autônomo, onde se reduz – ou elimina – o recolhimento ao INSS.

    Entre 1996 e 2017, o número de contribuintes com renda acima de sete salários mínimos caiu 25%, de acordo pesquisa da FGV Ibre. No período, aqueles com renda mais baixa, de até sete salários, cresceram 158%.

    Esse movimento quebrou o princípio de subsídio cruzado, no qual empregadores pagam salários maiores e financiam aqueles com menores benefícios. Na prática, isso significa arrecadação menor.

    Entre 2014 e 2018, a arrecadação líquida (corrigida pela inflação) caiu 8,39%. A reforma da Previdência em curso além de jogar idosos mais pobres na sarjeta, não contempla os novos formatos de contrato, principalmente os pejotizados.

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • O governo Bolsonaro mostra mais uma vez que não está aqui para atender as necessidades do povo e, sim, do grande capital. De novo, suspende benefícios previdenciários e assistenciais de trabalhadores com problemas de saúde que devem render, pelo menos, R$ 5,076 bilhões. 

    Os cidadãos que aguardam perícia médica também estão na mira. A intenção é deixar de conceder R$ 4,054 bilhões em benefícios. A estimativa é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.  

    O governo justifica     que quer evitar fraudes. Mas, oferece uma espécie de bônus aos funcionários do INSS para empreenderem força-tarefa de revisão nos benefícios. Na verdade, é uma espécie de comissão por análise. Um verdadeiro absurdo.

    O pagamento do bônus deve custar R$ 244 milhões neste ano. Desta forma, pessoas que não têm condições de retornar ao trabalho são obrigadas a voltar a ativa após as perícias. Um descaso com a vida do cidadão. 

    Fonte: Bancários da Bahia

  • Por J. Carlos de Assis, jornalista, economista e professor

    Imagine você num parque, sentado num pequeno banco de madeira. Chega um desconhecido e senta-se ao seu lado e começa a empurrá-lo para fora do banco até você cair. Certamente você ficará indignado. Mas é tarde. Agora você está fora e ele dentro. Assim é a reforma da Previdência de Paulo Guedes. O regime que ele quer impor, o da chamada capitalização, vai destruir progressivamente a Previdência pública, empurrando-a para fora de campo.

    A coisa vai funcionar assim, se a reforma passar. Os novos contribuintes da Previdência pública terão de optar entre ela e o novo regime. Na Previdência pública, além da contribuição do trabalhador, o patrão também tem que contribuir pelo dobro, em nome dele. Na previdência de capitalização, ou privatizada, só o trabalhador paga. Em conseqüência, o patrão vai preferir trabalhadores que optem pelo novo regime, descartando a Previdência pública, que será progressivamente eliminada.

    O truque é muito simples. Se for um novo trabalhador, o patrão simplesmente impõe a ele o novo regime de Guedes: ou ele o aceita ou não tem emprego. Se for um trabalhador antigo o patrão vai fazer as contas. Se representar economia, manda o trabalhador de INSS embora e o recontrata zero quilômetro. Nos dois casos, o trabalhador se vira para formar sua própria poupança, individualmente. Se somar 40 anos de contribuição, pode aposentar-se.

    O trabalhador no regime de Guedes, o regime da mentira, não terá acesso a vários benefícios do INSS. Seu fundo será como uma caderneta de poupança de alto risco: o administrador pode especular à vontade com o dinheiro dele e não terá responsabilidade sobre o valor da aposentadoria ou pensão quando se aposentar. Os exemplos no exterior do funcionamento desses fundos é que o valor dos proventos acabam sendo menos da metade da contribuição. Assim é no Chile, onde o novo regime foi imposto pela ditadura.

    Você pode achar que a aposentadoria ou pensão no regime atual do INSS não é lá essas coisas. Mas ela é infinitamente melhor que o regime proposto. Para milhões de pessoas, é a única fonte de sobrevivência na velhice. Como não há maldade que venha sozinha, pela reforma do Guedes – ou a reforma ao gosto do mercado - corta-se drasticamente o valor dos Benefícios de Prestação Continuada, como salário-mínimo para idosos (65 anos) e deficientes em situação de miséria.

    Voltemos ao início. A menina dos olhos da reforma do Guedes é o regime de capitalização, pois esse regime permite uma tremenda concentração de bilhões de reais em poucas mãos do setor financeiro à custa das contribuições de milhões de trabalhadores de baixa renda. Desde que a Previdência pública foi inventada poucas vezes se viu maior crueldade que essa com os pobres. Justamente por isso os ricos, banqueiros, grandes empresários estão calados, deixando Guedes e Rodrigo Maia fazer o trabalho sujo para eles..

    Entretanto, é pior o silêncio, ou o aberto apoio à reforma vindo sobretudo da grande mídia, visivelmente comprada pelo mercado. Vocês não verão na rede Globo, por exemplo, um debate honesto sobre a reforma que mostre os dois lados. É só o lado do governo que fala. E não é só Bolsonaro. Há uma clara aliança em curso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mais o presidente do STF, Dias Toffoli, no mesmo iníquo coro pró reformas do Governo.

    Nessa situação o único conselho que se pode dar ao povo é o seguinte: se informe sobre a reforma com especialistas independentes, na mídia alternativa, desinteressados de qualquer vantagem pessoal. E faça uma comparação equilibrada entre o regime previdenciário atual e o regime proposto por Paulo Guedes, o mentiroso. Não será difícil concluir que a demagogia do atraso não passa do maior embuste de todos os tempos na política social brasileira.

  • No modelo previdenciário atual, as alíquotas de contribuição para o INSS (instituto Nacional do Seguro Social) são em cima do salário-base, mas o texto da reforma da Previdência prevê que o desconto passe a ser sobre os rendimentos "de qualquer natureza", isso inclui benefícios como vale-refeição, adicional de férias e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

    Como tudo no governo Bolsonaro, os pontos de mudança na seguridade social ainda não estão claros. A matéria não cita explicitamente que itens são classificados como "qualquer espécie", mas especialistas entendem como taxação além do salário base do trabalhador. A medida vai impactar diretamente nos ganhos do brasileiro.

    Os mais prejudicados serão aqueles que ganham um mínimo por mês (R$ 998,00). Na prática, o empregador poderá achatar o salário ou o vale-refeição por não poder arcar com os encargos, principalmente os pequenos empresários.

    Com o desemprego elevado, o trabalhador acaba se sujeitando a péssimas condições e o governo, que deveria proteger o cidadão facilita os abusos cometidos pelas empresas, submetendo o trabalhador a quase escravidão.

     

    Com informações de bancáriosbahia.org.br

  • Os eleitores de Bolsonaro não foram enganados. Apostaram em um candidato que nem sequer mostrou o plano de governo ou como trataria a reforma da Previdência. Agora, todos vão pagar por um erro grave. 

    O regime de capitalização proposto pela equipe econômica do governo pode levar o INSS à falência e atingir, inclusive, aqueles que já estão aposentados. O órgão é responsável por 70% das aposentadorias no Brasil. 

    A capitalização propõe que cada trabalhador se torne responsável por poupar para a aposentadoria, o que resulta em uma desidratação da Previdência. O trabalhador de hoje paga o benefício do aposentado, mas se a reforma passar, a Previdência não terá como se sustentar.

    O RGPS (Regime Geral da Previdência) foi responsável por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS. 

    Esse é um mercado muito cobiçado pelos banqueiros e empresas de previdência privada. Estão ávidos por este público, mas o governo precisa levar em consideração que o modelo afundou a economia de muitos países e empurrou idosos para o limbo financeiro.

    Fonte: bancariosbahia.org.br

  • Reportagem publicada nesta quinta-feira (28) pela jornalista Thâmara Kaoru, do UOL em São Paulo, analisa as perdas que a reforma pretende jogar sobre as costas dos trabalhador que está próximo de completar os requisitos para se aposentar por idade. A dura regra de transição prevista no texto enviado por Bolsonaro ao Congresso Nacional deixa o valor do benefício significativamente menor do que as regras atuais.

    Hoje, na hora de calcular a média salarial, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descarta os menores salários de contribuição. A proposta do governo é considerar todas as contribuições, portanto, essa média acaba ficando menor do que a atual.

    Corte de 60%

    Um trabalhador de 65 anos, com 20 anos de contribuição e média salarial de R$ 2.240,90 receberia hoje 90% da média, e sua aposentadoria seria de R$ 2.016,81. Com a reforma, a média salarial desse mesmo trabalhador cairia para R$ 1.899,41. Ele receberia 60% da média, e a aposentadoria seria de R$ 1.139,65, uma diferença de R$ 877,16. Os cálculos foram elaborados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários.

    Além dessa diferença na média, a proposta muda a regra de cálculo da aposentadoria. Quem hoje tem 15 anos de contribuição, que é o tempo mínimo exigido na aposentadoria por idade, ganha 85% da média salarial. Se tiver 20 anos de pagamentos, terá 90% da média.

    Com 30 anos de contribuição, é possível receber 100%. Se a reforma da Previdência passar no Congresso como está, quem entrar na regra de transição ganhará 60% da média se tiver entre 15 e 20 anos de contribuição. Para atingir 100% da média salarial, será preciso contribuir por 40 anos, o que na prática é inviável no setor privado, devido à alta rotatividade da mão de obra.

    Trabalhadores e trabalhadoras que começam a trabalhar mais cedo e sem vínculo formal serão os mais prejudicados. O objetivo maior da reforma proposta pela dupla Bolsonaro/Guedes é acabar com as aposentadorias públicas e viabilizar a progressiva privatização do sistema através do regime de capitalização, que fracassou em todos os países onde foi adotado, mas é um anseio dos banqueiros, classe à que pertence o ministro da Economia.

    Proposta indecorosa

    Bolsonaro livrou os militares do sacrifício e eles ainda querem lucrar com a reforma. Exigem gordos reajustes dos proventos para aceitar algumas mudanças comésticas nas regras que orientam aposentadorias e pensões da casta. Avisaram que não vão abrir mão da integralidade e da paridade.

    Eles continuam se julgando acima dos civis, malgrado a desmoralização e o fiasco do regime militar, encerrado em 1985 após uma campanha massiva pela democratização que levou milhões de brasileiros às ruas. A proposta indecorosa de reajuste dos soldos pegou mal até no Congresso Nacional e constitui uma das causas dos impasses que o projeto vem enfrentando no Parlamento e da crescente oposição da opinião pública à PEC 06/2019.

  • Os trabalhadores do comércio, através de uma ação coletiva encaminhada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul (Sindicomerciários) em agosto de 2016, têm o direito a pedir o ressarcimento pelos valores descontados indevidamente sobre o Terço de Férias a partir de agosto de 2011. A ação, encaminhada através do escritório Suárez e Golgo Advogados Associados, foi finalizada este mês, iniciando o prazo para que cada pessoa que tenha trabalhado no comércio que teve o desconto indevido em suas férias possa ter o valor ressarcido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
    Para iniciar o processo de ressarcimento, trabalhador deve se dirigir ao Sindicomerciários levando cópias dos documentos abaixo relacionados para que possam ser anexados ao formulário que deverá ser preenchido:
    - Carteira de Identidade
    - Comprovante de Residência
    - Contracheques dos períodos de férias desde agosto de 2011, que podem ser solicitados aos RH das empresas
    Depois de preencher os formulários, juntamente com as cópias dos documentos, serão encaminhados para que o ressarcimento seja efetuado, o que deve levar aproximadamente seis meses.
    Entenda o que e “Terço de Férias”
    Todos os trabalhadores registrados junto ao regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm o direito de receber 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de serviço. Ao valor recebido pelas férias é acrescido 1/3, como um bônus.
    Diversos empregadores fazem o recolhimento errôneo da contribuição previdenciária, caso do adicional de férias (⅓). Essa contribuição deve incidir somente sobre o valor do salário pago ao trabalhador, não recaindo sobre o adicional. Essa afirmação é de acordo com o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Supremo Tribunal de Justiça).
    Para Nilvo Riboldi, presidente do Sindicomerciários, “a ação coletiva vai beneficiar muitos trabalhadores. Hoje, o comércio oferece aproximadamente 20 mil vagas”. Nilvo lembra que a ação também vale para as demais cidades atendidas pelo sindicato, como Flores da Cunha, São Marcos e Nova Pádua. “Os comerciários destes municípios podem estar entrando em contato com nossas sub-sedes pelo celular (54) 9 9615.3090”, finaliza.

     

    Com informações de SindiComerciários de Caxias do Sul

  • Atos públicos na capital e interior, paralisações e uma caminhada pelas principais ruas do centro comercial de Aracaju (SE) marcaram o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência em Sergipe. Os professores e servidores da Universidade Federal de Sergipe (UFS) paralisaram as atividades e não houve aula também nas escolas públicas da capital e do estado.

    Liderados pelas centrais sindicais - CTB, CUT, UGT e CSP Conlutas -, os trabalhadores e trabalhadoras sergipanos foram às ruas e disseram não à Reforma da Previdência e ao governo golpista de Temer, e condenaram a intervenção
    federal no Rio de Janeiro.

    Apropriação

    As manifestações tiveram início às 7 horas, com um protesto na frente da agência do INSS, da Avenida Ivo do Prado na capital sergipana. Entidades como a UBM, Cebrapaz e sindicatos de trabalhadores aderiram ao protesto. Durante o ato, a vice-presidenta da CTB e presidenta do Sindicato dos Bancários de Sergipe (Seeb-SE), denunciou a tentativa do governo de se apropriar da contribuição previdenciária dos trabalhadores.

    “Querem se apropriar, inclusive, da parte solidária dessa contribuição que garante àqueles, que não tiveram acesso ao trabalho formal, o direito a um ganho mínimo na sua aposentadoria. Esses mesmos usurpadores querem falir a
    Previdência Social para beneficiar o capital privado”, disse Ivânia Pereira.

    Injustiça

    A líder sindical ressaltou ainda que a luta contra a reforma é de todos os brasileiros, aposentados ou não. “É dos homens, das mulheres e dos jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho, porque se permitirmos, eles vão quebrar a Previdência e ninguém mais vai se aposentar”, enfatizou.

    Shirley Morales, presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Seese-SE), exigiu justiça. “Enquanto alguns legisladores dizem que a população tem que trabalhar mais para ter direito à sua aposentadoria, governantes e
    legisladores se aposentam muito mais cedo. Que injustiça é essa?”, questionou.

    Intervenção

    Após o ato no INSS, os manifestantes fizeram uma caminhada pelas ruas da capital em direção à sede da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE) onde realizaram mais um ato público. O presidente da CTB-SE, Adêniton Santana, condenou a intervenção no Rio e salientou que essa foi uma estratégia do governo para desviar o foco da Reforma da Previdência.

    Para o dirigente sindical, Temer não tem os votos necessários para aprovar a reforma e criou um fato político para ter mais tempo para pressionar os deputados e senadores a se posicionarem a favor do projeto do governo.

    “Nós temos que ter consciência de que a luta da sociedade contra a Reforma da Previdência deve continuar. Vamos manter a mobilização contra essa proposta que penaliza os trabalhadores”, enfatizou.

    Consequências

    A presidente da UBM-SE, Maria da Pureza Sobrinha, avaliou como positiva as manifestações desse dia de luta, principalmente pela participação das mulheres nos atos. "Esse projeto traz consequências maiores para as mulheres, especialmente as trabalhadoras rurais, as domésticas e as  professoras. Elas têm aposentadorias diferenciadas dos demais trabalhadores, mas o projeto acaba com isso. Se a reforma passar, elas não vão mais se aposentar", esclareceu.

    Niúra Belfort - CTB-SE

  • O INSS tem um prazo legal de 30 dias para analisar solicitações de benefícios, podendo prorrogar por mais 30 dias, segundo previsto em Lei 9.784/99. Entretanto, em Salvador e região o prazo médio chega a 150 dias. Há casos em que os solicitantes já aguardam 240 dias. Um descaso com a população pobre e carente de recursos do governo. 

    Os mais de 100 mil pedidos na Bahia com status “em análise” deixam a todos com a cabeça quente e desalentados com a lentidão. Os líderes em número de requerimentos são as aposentadorias, especialmente por tempo de contribuição, pensões e os benefícios assistenciais. 

    Como se não bastasse o processo a passos de tartaruga, a população enfrenta um pente-fino do governo, que visa cortar auxílios previdenciários e assistenciais.

     

    Com informações bancariosbahia.org.br