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Ter, Jun

Parlamento

  • O público que afluiu às ruas em apoio a Jair Bolsonaro e Sergio Moro no último dia 26 não correspondeu às expectativas criadas por seus organizadores, embora não deva ser considerado inexpressivo. Convocados em resposta às grandiosas manifestações do dia 15 de maio em defesa da Educação e contra a reforma da Previdência os atos realizados no domingo em geral ficaram bem aquém do prometido, especialmente em São Paulo e Belo Horizonte, onde o esvaziamento foi notório.

    Conforme comentaram parlamentares do Centrão ao Valor nesta segunda-feira (27) Jair Bolsonaro mobiliza mais nas redes sociais que nas ruas. Com efeito, a agitação na internet, financiada por empresários, foi cinco vezes maior do que as verificadas na véspera do 15 de maio, o que deve ser atribuído ao uso massivo de robôs. Mas isto não se refletiu nas ruas da forma anunciada e desejada pela extrema direita, que acabou divida, com o afastamento do MBL e da deputada estadual Janaína Paschoal, eleita em São Paulo com mais de 2 milhões de votos.

    Os efeitos políticos das manifestações também são contraditórios e as relações do Palácio do Planalto com o Parlamento e o Judiciário, alvos prediletos da militância pró Bolsonaro, ficaram ainda mais azedas. Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, foram hostilizados e, como era de se esperar, sobrou também para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente respaldou tais atitudes ao avaliar os atos como “um recado” contra a velha política.

    Bandeiras dos EUA foram levantadas ao lado da bandeira brasileira, usada para dar um falso colorido patriótico às manifestações. Jair Bolsonaro disse recentemente em Dallas que os EUA estão acima de tudo e de todos, um sinal de completa submissão à potência imperialista que desperta indignação e revolta nos verdadeiros patriotas. Washington esteve por trás dos golpes de 1964 e 2016 no Brasil, aliada ao que há de pior e mais reacionário no cenário político nacional.

    As manifestações foram convocadas num momento crítico para o presidente e seu desastrado governo, com as pesquisas de diferentes institutos indicando um rápido crescimento da desaprovação popular à gestão da extrema direita, que não tem respostas para os graves problemas do país, como a estagnação econômica, o desemprego em massa e a degradação dos serviços públicos.

  • O  anteprojeto de lei apresentado por Sergio Moro nesta segunda (4) viola a Constituição afrontando a presunção de inocência e ainda amplia a “subjetividade judicial na aplicação das penas”, entre outros defeitos. É o que avalia a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em nota divulgada à imprensa.  

    A Defensoria criticou as alterações propostas no Código de Processo Penal, Código Penal e na Lei de Execuções Penais por Moro. A instituição lembrou que a reforma dos códigos vem sendo discutida em “ambientes específicos mais adequados” no Congresso Nacional.  

    Os defensores ainda afirmaram que estão debruçados sobre a proposta de Moro e devem publicar uma nota técnica a respeito do impacto do PL assim que possível.   Moro apresentou 14 mudanças nos códigos com o objetivo de combater o crime organizado, criminalizar o caixa 2 e endurecer a lei de execuções penais.

      Leia, abaixo, a nota da Defensoria do Rio:  

    NOTA PÚBLICA

    A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vê com preocupação as propostas de alteração legislativa anunciadas pelo Governo Federal, em especial aquelas voltadas aos Códigos Penal e de Processo Penal e à Lei de Execuções Penais.

    Diversas medidas violam frontalmente os princípios constitucionais da presunção de inocência, da individualização da pena e do devido processo legal, como por exemplo a prisão antes do trânsito em julgado da condenação, o acordo penal e a ampliação da subjetividade judicial na aplicação das penas e de seus regimes de cumprimento.

    Um projeto que se propõe a aumentar a eficiência do sistema de Justiça não pode enfraquecer o legitimo e regular exercício do direito de defesa, nem esvaziar garantias fundamentais. É dever das Instituições a preservação de tais pilares do Estado Democrático de Direito. A harmonia do sistema legislativo também é necessária à segurança jurídica e à operação dos institutos de que trata o Projeto.

    A reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal já vem sendo discutida no Congresso Nacional em ambientes específicos e mais adequados aos debates, ao amadurecimento e à composição sistêmica das propostas com a ordem político-jurídica brasileira.Defensores públicos estão debruçados sobre o texto com o objetivo de elaborar Nota Técnica a ser divulgada nos próximos dias.

    O documento pretende contribuir com os imprescindíveis debates que devem anteceder a aprovação de reformas que não podem ser apreciadas de afogadilho, sobretudo quando impactam de modo estrutural na legislação penal e processual penal do país.

    A Defensoria Pública, constitucionalmente destinada à promoção dos direitos humanos e à defesa integral e gratuita das populações vulneráveis, estará mobilizada e articulada junto à sociedade civil organizada com o objetivo de levar ao Parlamento e ao Governo Federal a experiência institucional nas áreas afetadas pelo Projeto, sempre no objetivo de preservação dos direitos e garantias fundamentais.

    Fonte: Carta de Campinas