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Ter, Abr

Rio Grande do Sul

  • A PEC 241 e a reforma do ensino médio destroem os sonhos de uma geração inteira

    Mais de 3 mil estudantes e docentes tomaram as ruas do centro da capital paranaense, Curitiba, neste domingo (9) contra a reforma do ensino médio (medida provisória 746/16) e as mudanças na legislação estadual propostas pelo governador Beto Richa (PSDB) (saiba mais aqui).

    “Os Trabalhadores e trabalhadoras da educação pública do estado saíram às ruas em apoio aos estudantes que já ocupam escolas contra essa reforma autoritária e elitistas do ensino médio”, dia Francisco Manoel de Assis França, o Professor Kico, da CTB-PR Educação.

    Camila Lanes convoca estudantes a ocuparem as escolas para defender a educação 

    A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes explica que a juventude se mobiliza em todo o país até “a MP 746 (reforma do ensino médio) ser retirada de pauta e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241 engavetada definitivamente”.

    A União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes) repudia também “as declarações do governador Beto Richa que desqualificam a luta dos estudantes e busca deslegitimar as ocupações, desconhecendo que as ocupações são uma reação à forma com a educação é tratada” pelo poder público.

    Manifestação dos secundaristas paranaenses no domingo em Curitiba  

    Lanes define os dois projetos do governo golpista como ataques aos direitos das filhas e filhos da classe trabalhadora. “Somos contra a MP 746 porque queremos participar das discussões sobre o nosso futuro e não queremos aprender somente a somar, subtrair e apertar botões. Queremos viver, amar e participar das decisões sobre o nosso país”.

    Por isso, diz ela, as mobilizações dos estudantes estão apenas no começo. “A tendência é crescer e passarmos de 150 escolas ocupadas em todo o país já neste fim de semana”. Até o momento já são 94 escolas ocupadas em alguns estados.

    A estudante Suany Scrassacata afirma ao G1 ser contra a retirada de sociologia, filosofia, artes e educação física do currículo escolar. “A gente está sofrendo um retrocesso. Tem escola pública fechada, por falta de estruturação. Nisso, ninguém trabalha, ninguém vê. Eles querem impor a escola sem partido, sem ao menos arrumar as nossas escolas. A estrutura das nossas escolas está caindo aos pedaços”.

    Já o professor Kico conta que os docentes, além de apoiarem essas bandeiras da juventude em defesa de uma educação pública inclusiva, estão contra o projeto do Executivo paranaense que corta verbas e salários dos servidores (leia mais aqui).

    Lanes conta ao Portal CTB que há escolas ocupadas no Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso. E crescendo porque a “PEC 241 é o principal mecanismo dos golpistas para acabar com os sonhos de uma geração inteira”.

    Tropa de choque ameaça jovens em São Paulo 

    Cercados pela tropa de choque da Polícia Militar do governador Geraldo Alckmin, também do PSDB, os estudantes que ocupavam a Escola Estadual Caetano de Campos decidiram desocupar na noite do sábado (8).
    Mas “continuaremos firmes na mobilização para a resistência ao desmonte da educação pública”, afirma Emerson Santos, o Catatau, presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes).

    E para piorar, os universitários paulistas prometem manifestação em São Paulo nesta terça-feira (11) porque o Ministério da Educação não está horando o compromisso com as universidades referente ao programa Financiamento Estudantil (Fies). A presidenta da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP), Flávia Oliveira, disse à jornalistas Laís Gouveia que a situação preocupa. “Desde que Temer assumiu, a transferência não é feita para as universidades, e tem muitas delas que sobrevivem com 97% da sua arrecadação através do Fies, ou seja, se não há o pagamento, muitas instituições de ensino superior fecharão as portas. Na PUC São Paulo, por exemplo, o governo deve R$ 8 milhões em repasses e a reitoria transfere esse problema para os estudantes bolsistas, alegando que, se não houver o pagamento, os beneficiários terão que pagar suas mensalidades por conta própria”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • A tristeza de um país que não valoriza seu trabalhador

    É duro dizer isso nas proximidades do 1º de Maio, mas o trabalhador brasileiro vale muito pouco para os governos de Temer, Sartori e Marchezan.

    A farsa de que a reforma trabalhista traria mais emprego e dinamizaria o mercado foi descoberta antes do que imaginava; a nova lei já deixou claro que seu único propósito é retirar direitos, diminuir a renda do povo e aumentar os lucros do patronato.

    No primeiro trimestre de 2018,o desemprego, segundo o IBGE, cresceu, atingindo 13,1% da população (13,7 milhões de pessoas). O número de carteiras assinadas no setor privado foi de 32,9 milhões, um dos menores níveis. Em contrapartida, o trabalho intermitente teve saldo de mais de 3 mil postos somente em março.

    Dados também do IBGE mostram que em 2017 o trabalhador empobreceu, com uma queda de 0,56% de seu rendimento mensal. E a diferença salarial entre o 1% mais rico e os 50% mais pobres é de 36 vezes. Como se não bastasse tudo isso, a Medida Provisória que tornava a reforma “menos pior” para o trabalhador caducou, aumentando a insegurança.

    No Rio Grande do Sul e em Porto Alegre, esta realidade também está posta, com características locais igualmente ruins. Sartori aposta em um acordo absurdo com a União para recuperar as finanças do Estado e quer vender parte do patrimônio dos gaúchos, ao mesmo tempo em que o RS segue sem investimentos, piorando a economia, e o governo faz malabarismos para pagar os servidores que vivem na corda bamba sem saber direito se terão seus salários pagos integralmente. Em Porto Alegre não é diferente: Marchezan aposta numa política de precarização dos serviços e desrespeito aos servidores e aos cidadãos.

    Neste cenário, é preciso reafirmar que nossa classe trabalhadora merece ser valorizada porque está em suas mãos o nosso desenvolvimento. Para superar este cenário, é imprescindível união e mobilização no 1º de Maio e sempre que houver atos e manifestações, para mostrar nossa insatisfação e desejo de mudança no sentido do desenvolvimento com geração de emprego, distribuição de renda, garantia de direitos e justiça social.

    Abgail Pereira, vice-presidenta do PCdoB-RS e pré-candidata do PCdoB ao governo do Rio Grande do Sul.

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Assédio sexual não combina com a alegria do carnaval. Saiba como cair na folia sem agredir

    Diversas campanhas contra o assédio às mulheres e meninas acontecem na maior festa popular do país. Para Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), essas campanhas são fundamentais.

    “Mas devem ter continuidade o ano todo”, diz. “Um dos problemas é que o governo golpista abandonou todas a políticas públicas a favor dos direitos da mulher”. Para ela, "devemos insistir para que o debate das questões de gênero façam parte do currículo escolar".

    Pereira ataca também a mídia burguesa que "acaba reforçando a visão sexista e de dominação sobre o corpo da mulher, tornando-a objeto do desejo masculino, o que contribui para a violência".

    O site Azmina lança a hashtag #UmaMinaAjudaAOutra. Isso “é sobre não concordar e lutar contra qualquer tipo de assédio, abuso ou tentativas. É sobre oferecer companhia. É sobre prestar ajuda, do jeito que for e pra quem for”, explica a jornalista Amanda Negri.

    A deputada estadual do Rio Grande do Sul, Manuela D’Ávila, do PCdoB, gravou o vídeo “Coisas para fazer no carnaval sem ser um babaca”. Didaticamente, a deputada ensina aos homens como foliar sem assediar. Afinal, beijar sem consentimento “é beijo forçado e isso não pode”.

    Acompanhe o vídeo com a aula de Manuela D’Ávila 

    O governo da Bahia lançou a campanha “Respeita as Mina” com “objetivo de conscientizar a população e combater a violência contra as mulheres”, diz Julieta Palmeira, secretária de Políticas para as Mulheres do estado.

    Para Tereza Bandeira, secretária da Mulher, do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Bahia, “é incrível que em pleno século 21, ainda tenhamos que fazer campanhas para exigir respeito, combater a violência e acabar com o assédio nas ruas”.

    Pule com “Se Você Quiser”, de Pedro Abramovay e Gustavo Moura, mote da campanha Respeita as Mina 

    Já em Belo Horizonte, capital de Mina Gerais, Renata Chamilet e Raissa Bettinelli criaram “Tira a Mão: É Hora de Dar um Basta”, contra investidas inconvenientes, com base em um levantamento da ONG ActionAid, no qual 98% das mulheres disseram já ter sofrido assédio no carnaval. 

    Divirta-se com a marchinha da campanha e não ponha a mão em ninguém sem consentimento 

    Acompanhe a mensagem da cantora Brisa Marques 

    A secretária de Formação e Cultura da CTB, Celina Arêas, acredita que as expressões culturais são importantes para ajudar na mudança de comportamentos e mentalidades. “A cultura é essencial para que as pessoas reflitam sobre tudo na vida. Essas campanhas e as marchinhas podem ajudar no combate à violência contra as mulheres para que possamos viver sem medo o ano inteiro, não somente no carnaval”.

    Mas afinal é carnaval. “Deixa o dia raiar, que hoje eu sou. Da maneira que você me quer. O que você pedir eu lhe dou. Seja você quem for. Seja o que Deus quiser!”... “Noite dos Mascarados”, de Chico Buarque).

    Veja vídeo de Noite dos Mascarados (Chico Buarque, que canta com Elis Regina) 

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Maurício Araújo

  • Atentado contra Lula: senadora Ana Amélia (PP-RS) insulta o bom senso e a inteligência e prega o ódio

    A senadora Ana amélia, do Partido Progressista (PP), do Rio Grande do Sul, insulta a inteligência de todos os brasileiros quando tenta justificar o seu discurso de ódio em uma convenção do seu partido no sábado (24), quando elogiou os ataques liderados por grupos de fascistas à caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em terras gaúchas. 

    A nobre senadora cumprimentou os grupos que, de acordo com ela colocaram para correr "aquele povo lá que leva um condenado".  Não contente, em seguida emendou: "Atirar ovo, levantar o relho, levantar o rebenque para mostrar o Rio Grande, para mostrar onde estão os gaúchos. Nós os respeitamos. Eles nunca nos respeitaram. E querem receber o nosso respeito. Era só o que faltava". A plateia do PP foi ao delírio. Delírio tamanho que na tarde desta terça-feira (27), alguns ônibus da caravana do ex-presidente foram alvos de tiros.

    Nesta quarta-feira (28), a senadora gaúcha subiu novamente na tribuna do Senado para afirmar sem ruborizar que aquele rompante foi apenas uma "força de expressão". Também os nazistas usavam força de expressão para mandar para a câmara de gás os seus inimigos. Ela ainda pergunta:"Que democracia é essa?" que permite questionarem a fala de uma senadora numa convenção de seu partido.Pasmem.

    PT no Senado pega a senadora na mentira. Blog Vi o Mundo publica:

    Assista a tentativa de explicação de Ana Amélia 

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

  • Brasília ocupada! Porto Alegre sedia atos Fora Temer e pelas Diretas Já

    Trabalhadores do campo e da cidade ocuparão Brasília, numa grande mobilização para deixar ainda mais claro o repúdio pelas reformas da Previdência e Trabalhista, que retiram direitos conquistados com muita luta ao longo da história pelos trabalhadores.

    Também defenderão a palavra de ordem Fora Temer, e pela convocação de eleições diretas já.

    Em Porto Alegre haverá um ato com o mesmo teor a partir das 17h30, na Esquina Democrática.

    Vários ônibus já partiram do Rio Grande do Sul e estão na estrada a caminho de Brasília, onde haverá uma marcha em que as centrais esperam reunir milhares de pessoas, de todas as regiões do país.
    A concentração está prevista para as 14h, no Estádio Mané Garrincha.

    Professores mobilizados

    Educadores e educadoras de diversas regiões do Rio Grande do Sul viajaram na segunda-feira para participar da ocupação em Brasília, conforme deliberado no último Conselho Geral do CPERS/Sindicato, realizado em 5 de maio.

    Além disso, a categoria aguarda definições das centrais sindicais para aderir a uma próxima Greve Geral.

    Assessoria de Comunicação Social – CTB Educação-RS

  • Centrais sindicais organizam mobilização contra reforma da previdência no Rio Grande do Sul

    As centrais sindicais do estado se reuniram, nesta sexta-feira (26), na sede da CTB-RS, para discutir importantes ações para o movimento sindical nos próximos dias

    O atraso na votação do reajuste do piso regional, que tem data-base em 1º de fevereiro, preocupa os dirigentes. “Janeiro já está acabando e o governo sequer anunciou uma proposta de índice. O assunto já deveria ter sido votado na Assembleia para entrar em vigor a partir do mês que vem”, afirmou o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor. Como providências para resolver, as centrais irão agendar visitas às bancadas na Assembleia Legislativa a fim de conversar com os parlamentares sobre a urgência do tema. O governo do estado também será procurado para que se pronuncie.

    Outro tema debatido foi a reforma da previdência. O governo federal pretende retomar a discussão para que a pauta entre em votação no próximo mês. Com isso, as centrais sindicais decidiram intensificar as mobilizações contra a aprovação do tema que prevê retirada de importantes direitos para os trabalhadores e aposentados. Já no dia 6/2 está marcado ato a partir das 4h30 da manhã, no Aeroporto Salgado Filho. “Estaremos distribuindo material desmascarando as mentiras que o governo vem repetidamente divulgando na imprensa sobre o déficit e combate a privilégios”, avisou Vidor.

    Texto e fotos: Aline Vargas - CTB-RS

     

  • CTB Educação-RS convida educadores para vigília contra pacote de maldades de Sartori

    O governo José Ivo Sartori (PMDB), ainda sob o já desacreditado pretexto de combater a crise financeira que do Rio Grande do Sul continua a tentativa de implantar uma série de medidas extremamente duras contra o povo gaúcho.

    Tal pacote de de maldades tem como propósito desmontar o Estado, precarizando ainda mais o Serviço Público, mergulhando-o num caos absoluto, com o claro objetivo de privatizá-lo totalmente.

    Uma parte desse pacote de maldades foi votado na Alergs (Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul) na calada da madrugada do dia 21. Faltando apenas três dias para o Natal, 1200 pessoas perderam seus empregos, sem uma explicação que justificasse a extinção das fundações onde trabalhavam.

    Foram extintas as Fundações Zoobotânica, Piratini, Cientec, FEE, FDRH, Metroplan, Corag, Fepagro e a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF).

    Muitas destas fundações são responsáveis por grande parte da geração de recursos do Estado. A Corag, por exemplo, em 2015, repassou ao Estado R$ 7,6 milhões.

    Grupos de comunicação com viés público, que transmitiam conhecimento e cultura para a população gratuitamente, também foram extintos. A TVE e a FM Cultura também foram alvos do pacote de maldades contra a população.

    Retirar funções da responsabilidade do Estado e entregá-las à iniciativa privada significa mover tais funções, de quem tem como objetivo cuidar das pessoas, e transferi-las para instituições, que têm como objetivo geração de lucro.

    As razões econômicas apresentadas pelo governo Sartori (PMDB) — já publicamente desmentidas pelo simples fato de o governo gastar praticamente o mesmo valor em publicidade nos veículos não-oficiais e oferecer isenções fiscais para empresas que não trazem criação de empregos não se sustentam

    Graças à luta dos educadores do CPERS/Sindicato, unificados com outros servidores públicos, numa demonstração de força em frente ao Palácio Piratini, o pacote de maldades do governo Sartori não foi votado em outras quatro tentativas.

    Tal vitória se deu por conta da vigília permanente dos educadores e demais servidores públicos na Praça da Matriz, em Porto Alegre, além da visita aos gabinetes dos deputados e e sobretudo da pressão exercida nos deputados da base aliada do governo.

    O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou no dia 19/04, por 302 votos a 98, o destaque do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 que pretendia retirar do texto as contrapartidas exigidas dos estados em nome da suspensão do pagamento de suas dívidas com a União.

    Entre essas contrapartidas estão a privatização de empresas, o congelamento de salários, o aumento da contribuição previdenciária e o cancelamento de subsídios tributários.

    No momento em que a a União voltou a pesar a mão nas exigências de contrapartidas dos Estados para a renegociação da dívida —  o governo Sartori, alinhado com as medidas neoliberais apresentadas pelo governo golpista de Temer (PMDB) busca fazer essa “tabelinha” com Brasília, reforçando mais uma vez seu viés obscurantista, retrógrado, perverso, autoritário, despótico e sobretudo incompetente.

    Sem argumentos plausíveis e sem discussão séria, deixam a certeza de que os verdadeiros motivos de suas decisões são motivos outros, motivos que vão de encontro não com o bem geral da sociedade gaúcha, mas sim com o benefício de alguns poucos privilegiados.

    Para a população gaúcha ficou bem claro que não é crise, mas sim um projeto de governo.

    O caminho neoliberal palmilhado pelo governo Sartori já foi tentado anteriormente durante o governo Britto (PMDB).

    Tal projeto fracassou, e enterrou o Rio Grande do Sul numa crise aguda, porque a dose do remédio acabou se tornando terrível veneno.

    O governo Sartori (PMDB) segue a mesma lógica do governo golpista Temer, o governo da “PEC do fim do mundo” (PEC241/55), da precarização das relações trabalhistas, e do total desrespeito pela democracia.

    Não foi feito um estudo profundo para conhecer a realidade de cada uma dessas entidades, a importância que elas têm para a sociedade e o impacto que se abaterá sobre o Rio Grande do Sul sem a prestação desses serviços.

    A CTB Educação-RS convida os educadores para nessa terça-feira (09/05) barrarmos mais uma vez, juntos, o pacote de maldades de Sartori (PMDB).

    A CTB Educação-RS se solidariza com os servidores públicos das fundações, é absolutamente contra as privatizações e reafirma seu papel de protagonismo na luta pela defesa do patrimônio do Rio Grande do Sul, pelo serviço público de qualidade e pela defesa de seus seus valorosos servidores.

    Fonte: CTB Educação-RS

  • CTB-RS participa do lançamento de Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos

    A secretária nacional da juventude da CTB e integrante da Fetrafi (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul), Luiza Bezerra, participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos, na última segunda-feira (9). 

    A iniciativa foi organizada pelo senador, Lindbergh Farias (PT/RJ), e pelo deputado federal, Zé Carlos (PT/MA) contra as investidas dos governos federal e estadual de encaminharem a venda de bancos públicos.

    Luiza Bezerra, em sua fala, frisou o difícil momento que o Brasil está passando. “Vivemos uma onda conservadora e neoliberal que, com suas saídas para a crise, tem gerado mais pobreza e desemprego pelo mundo. Recentemente, vivemos um ciclo progressista na América Latina, que foi possível graças ao fortalecimento do papel do Estado nesses países, bem como o fortalecimento dos bancos públicos, em especial aqui no Brasil. Com o Golpe de 2016, o desgoverno Temer tem colocado em prática uma série de medidas ultraliberais de retirada de direitos e desmonte do Estado. São exemplos disso a lei da terceirização e a reforma trabalhista, que permitem a terceirização sem limites, e acaba com as garantias conquistadas pelos trabalhadores desde a década de 40, bem como tentam quebrar o movimento sindical e a justiça do trabalho. Essas medidas já geraram uma elevação do desemprego, que hoje atinge 30% da juventude brasileira, por exemplo, bem como um aumento da informalidade”, alertou.

    A dirigente da juventude ainda criticou as medidas adotadas pelo Governo Federal. “A entrega do nosso patrimônio para iniciativa privada estrangeira, como a Petrobras, que poderia nos colocar em outro patamar de desenvolvimento com a descoberta do Pré-Sal, o sistema Eletrobras que nos dá autonomia energética e é essencial para a soberania do país, bem como a tentativa de entrega da nossa água em diversos estados, um bem que deveria ser de todos, mas que a lógica neoliberal tenta transformar em lucro. Junto a isso temos o desmonte dos bancos públicos: BNDES, que é importantíssimo para garantir grandes investimentos em infraestrutura e na nossa indústria, através dos empréstimos de longo prazo, o Banco do Brasil e Caixa, que garantem uma série de programas sociais como Bolsa Família, financiamento da agricultura familiar, Minha Casa Minha Vida, FIES, entre outros.”, afirmou.

    Após falar sobre a conjuntura nacional, Luiza analisou as ações do Governo Sartori, no estado. “O RS infelizmente também tem seguido mesma lógica do governo federal. Temos visto a tentativa de entrega do Banrisul, do BRDE e Badesul, patrimônios dos gaúchos e gaúchas que são essenciais para fomentar o desenvolvimento do estado. Em muitas cidades, o Banrisul é o único banco com agências, ajudando na dinamização da economia do município e da região. Nesse contexto, o desafio posto é resistir. Precisamos retomar o crescimento econômico com valorização do trabalho e isso só será possível com bancos públicos fortes induzindo a economia e garantindo o investimento para desenvolver o estado e o país. Iniciativas como essa Frente precisam ser incentivadas, mas é preciso ir além, conversar com os colegas, amigos e familiares sobre a situação que vivemos. Dialogar com a sociedade. Apenas com muita unidade, garantindo uma ampla junção de forças e muita luta conseguiremos sair dessa situação que apesar de difícil, é transitória caso sigamos na luta”, finalizou.

    Texto: CTB-RS com informações de Luiza Bezerra

  • Dia do Índio: saiba sobre a dificuldade em ser indígena no Brasil da era Temer

    “Os povos indígenas encaram o Dia do Índio (19 de abril) como um dia de reflexão e luta”, diz Voninho, da etnia Kaoiwá, que habita o Mato Grosso do Sul, estado onde ocorrem os maiores conflitos por terras no país e onde mais se matam indígenas.

    De acordo com Voninho, está ficando cada vez mais difícil ser indígena no Brasil. “Além de todas as disputas por nossas terras e o preconceito que sofremos, temos que lutar também contra esse bombardeio de retrocessos em nossos direitos, como todo o povo brasileiro”.

    Ouça Grito dos Xondaro: Conflitos do Passado, do grupo Oz Guarani, da Aldeia Jaraguá, de São Paulo: 

    Tanto que o Acampamento Terra Brasil 2017 ocorre em Brasília entre os dias 24 e 28. Com o tema “Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena. Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos”, o evento pretende reunir as mais importantes lideranças dos povos indígenas na capital federal.

    “A vida dos povos originários sempre foi difícil no Brasil, mas após a queda da presidenta Dilma (Rousseff) a nossa situação piorou. O atual governo quer acabar com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e isso nos deixa mais vulneráveis ainda aos ataques dos fazendeiros”, complementa.

    Ele explica que a terra é primordial para a vida dos povos indígenas. “É da terra que tiramos o nosso sustento e sem ela não sobrevivemos”. Existem no Brasil, de acordo com a Funai, 462 terras indígenas, a maioria ainda com a demarcação pendente.

    Assista o documentário Terra dos Índios, de Zelito Vianna: 

    A escritora Márcia Wayna Kambeba, da etnia Omágua Kambeba, afirma que “nós lutamos por um território em que possamos conviver livremente, mantendo nossos rituais, conservando a nossa biodiversidade e tendo essa relação de reciprocidade com a natureza”.

    Já Josiane Tutchiauna disse à CartaCapital que "ser mulher ticuna na minha geração é ser mulher guerreira, batalhadora, mulher que trabalha continuamente pela defesa do seu povo, de sua comunidade. Ser mulher indígena e ticuna é ser aquela que mantém, lado a lado com os homens indígenas, o espírito guerreiro dos seus ancestrais no seu corpo, na sua alma, sem temer a nada”.

    “Os que se acham donos do Brasil preparam sua ofensiva final contra os índios”, diz o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro ao citar os sucessivos ataques ás terras indígenas e a pretensão do governo Temer de rever a demarcação delas.

    “Somos 305 povos, com mais de 900 mil pessoas e falamos 274 idiomas diferentes”, reforça Voninho. “Garantimos manter o nosso vigor na resistência secular contra as tentativas de nossa destruição. Defendemos nossa cultura, nossas terras, nossa gente”.

    Acompanhe vídeo da Agência Pública: 

    Porque "ser índio não é apenas usar arco e flecha, ter cabelo liso e pintura com jenipapo e urucum. Ser índio é amar a cultura e ter orgulho da sua tradição. É sentir o respeito das pessoas, como as respeitamos”, diz Valdecir Xunu, da Aldeia Flor do Campo, no Rio Grande do Sul. A escritora Kambeba assinala que “nós somos povo, nós temos nome, nós temos voz e estamos na luta por resistência”. Afinal, "somos todos da mesma nação", completa Voninho.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Laila Menezes/Cimi

     

  • Dia Internacional Contra a LGBTfobia: o Brasil é o país que mais mata a população LGBT

    A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou em 17 de maio de 1990 a homossexualidade da lista dos transtornos mentais. “A homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”, diz comunicado da OMS.

    A partir dessa atitude, a data ficou marcada como o Dia Internacional Contra a LGBTfobia. “Foi quando a homossexualidade deixou de ser uma doença pela ciência e se torna, finalmente, o que ela sempre foi: apenas uma expressão saudável da sexualidade humana”, diz Nelson Matias Pereira, diretor da APOGLBT (ONG responsável pela Parada do Orgulho LGBT de São Paulo).

    Um levantamento do Grupo Gay da Bahia mostra que a vida da população LGBT no Brasil é de risco constante. Somente em 2016, foram 347 assassinatos. Por isso, “devemos fazer uma reflexão e lutar contra a ruptura democrática do país que fortalece o conservadorismo”, afirma Marcelo Max, diretor do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.

    Já para Silvana Brazeiro Conti, dirigente da Liga Brasileira de Lésbicas, “o Brasil pós-golpe trouxe prejuízos enormes para todo o povo brasileiro, essencialmente para a classe trabalhadora, em todos os sentidos”.

    Mas, de acordo com ela, a carga maior de opressão recai sobre “aqueles que não se enquadram na heteronormatividade”. Além dos direitos trabalhistas como aposentadoria, férias, 13º salário, descanso semanal, entre outros ameaçados, “estamos perdendo nossas conquistas civis e sociais dos 13 anos dos governos Lula e Dilma”.

    Max defende a necessidade de “fortalecer a população LGBT com a aprovação de políticas públicas principalmente como a criminalização da LGBTfobia, como forma de erradicar a violência contra quem apenas quer ser livre e viver sem medo”.

    Cuide Bem do Seu Amor, dos Paralamas do Sucesso 

    Para Conti, o momento é de resistência com unidade dos movimentos populares e progressistas. “É preciso entender que não existe contradição entre luta de classes e as lutas específicas”.

    Ela ressalta ainda a importância da educação como espaço de elevar os debates. Por isso, critica a Escola Sem Partido. “Criamos no Rio Grande do Sul, o Fórum Estadual em Defesa da Escola Sem Mordaça, justamente porque entendemos a escola com um espaço para a educação emancipatória”.

    “É na escola que se pode trabalhar o combate aos preconceitos e a necessidade de se respeitar as diferenças. A escola deve ser um grande espaço de diálogo e de discussão dos temas relevantes para o avanço do processo civilizatório”.

    Max concorda com ela e afirma ainda que na atual conjuntura, “devemos defender a manutenção dos direitos já existentes para a população LGBT e garantir que não haja nenhum retrocesso”.

    Para isso, é preciso “lutar contra as desigualdades e todas as violações dos direitos humanos, mito recorrentes no Brasil do ‘desgoverno’ Temer”, diz.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: www.muza.com.br

  • Fetag-RS realiza Seminário de Pecuária Familiar

    Teve início nesta quinta (13) o Seminário de Pecuária Familiar, em Arroio Grande, Rio Grande do Sul. O evento é promovido pela  Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) em parcerias com a Seapi, Senar e Emater-Ascar.

    O evento está direcionado a pecuaristas familiares e lideranças dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, além de convidados.

    Para o vice-presidente e diretor de Política Agrícola e Meio Ambiente da FETAG, Nestor Bonfanti, o seminário tem por finalidade incentivar e trazer conhecimento a pecuaristas familiares, sendo que a programação contempla mais de 12 palestrantes. “Ao final, daremos os devidos encaminhamentos para dar o próximo passo, trazendo qualidade e fomento para as propriedades”, justifica.

    Fonte: Fetag-RS

  • Manuela D’Ávila inspira mulheres à luta

    A candidata (com a filha Laura) reunida com lideranças estudantis no Congresso da União da Juventude Socialista (Foto: Thalita Oshiro)

    Oficializada como pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB em novembro de 2017, Manuela D’Ávila vem impulsionando o debate sobre as questões de gênero, raça, e de um projeto de desenvolvimento nacional voltado para o combate às desigualdades.

    Na Convenção Nacional do PCdoB, em agosto, Manuela disse que é candidata para defender o país da cobiça das grandes corporações e potências internacionais. “Eu sou candidata porque o Brasil é um sonho que pode ser realizado”, afirmou.

    Aos 37 anos, a comunista gaúcha desistiu de sua pré-candidatura à Presidência para unir as forças populares e democráticas contra o golpe de Estado de 2016, que trouxe intensos retrocessos para a classe trabalhadora.

    Para desespero dos golpistas, PT, Pros e PCdoB fizeram a coligação “O Brasil feliz de novo”, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva candidato a presidente. Barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula passou a responsabilidade ao ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, tendo Manuela como vice-presidenta.

    “A Manu criou uma conexão muito forte entre os movimentos que defendem a cultura da paz”, afirma Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

    “Eles deram um golpe com a justificativa que tirariam o Brasil da crise. Mas, o que eles fizeram neste teste de governo? Agudizaram a crise. São milhares de desempregados(as), aumentou o número de jovens que abandonam a educação de nível superior e a miséria cresce cada vez mais”, afirma Manuela.

    Lembrando que “as mulheres trabalhadoras estão passando pelas piores inseguranças”. Em referência ao alto índice de desemprego e subemprego, que já atinge quase 30 milhões de pessoas.

    manu haddad

    Manuela com Fernando Haddad iniciando a campanha eleitoral (Foto: Ricardo Stuckert)

    Para Celina, a campanha desenvolvida por Manuela D’Ávila inspira as mulheres a irem à luta por igualdade de direitos. “As mulheres veem nela a possibilidade de se ter mais mulheres no poder, tanto na área pública, quanto na privada”, reforça.

    Formada em Jornalismo pela PUC-RS, a jovem candidata iniciou sua trajetória no movimento estudantil e já aos 22 anos assumia a vice-presidência da União Nacional dos Estudantes (UNE) e, em 2004, foi eleita a vereadora mais jovem de Porto Alegre, sendo a mais votada.

    A sindicalista gaúcha Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB, afirma que ela serviu de inspiração desde esse tempo. Luiza conta que começou a se envolver na política “de forma mais intensa” quando Manuela foi candidata a vereadora. “Em Porto Alegre, a Manu já havia iniciado essa mudança. Eu e milhares de jovens gaúchos fizemos a reflexão: a política pode ser ocupada pela juventude”.

    Aos 25 anos, ela foi eleita a deputada federal mais votada do Rio Grande do Sul, e reeleita para um segundo mandato, voltando ao seu estado natal como deputada estadual, em 2014.

    Em sua campanha, Manuela mostra que não será “uma vice-presidenta ornamental”, diz Elgiane Lago, secretária licenciada da Saúde da CTB. “A questão da saúde da mulher ficou para trás no governo golpista e a Manu traz esperança. Com ela podemos mudar essa triste realidade com a criação de novas políticas públicas”.

    Nos debates, Manuela D’Ávila defende a revogação da reforma trabalhista e da lei do teto de gastos (Emenda Constitucional 95), além da taxação de grandes fortunas para corrigir o injusto sistema tributário brasileiro, em que os 10% mais pobres gastam 32% do que ganham com impostos enquanto que os 10% mais ricos desembolsam apenas 21%, segundo dados da Receita Federal reunidos em relatório da ONG Oxfam Brasil.

    manuela ctb

    Manuela em encontro da direção nacional da CTB, em São Paulo

    A participação da candidata em uma disputa nacional também aumenta a responsabilidade e representatividade de Manuela. “Manu trouxe as questões da juventude, de gênero e de raça para o debate eleitoral”, sem cair na provocação de candidatos extremistas, defensores do ódio de da violência. “As jovens mães percebem que a política também pode ser feita por elas. Essa representação das mulheres e da juventude está mudando o cenário político nacional”.

    Em tempos de destruição de patrimônios históricos, da educação e saúde públicas, dos direitos trabalhistas e de crescimento da violência contra a juventude negra, pobre e periférica, ela defende a reconstrução do país com Justiça e liberdade. Para Celina, Manuela D’Ávila incorpora “os sonhos das mulheres, das negras e negros, da juventude, dos povos indígenas, da população LGBT e, essencialmente, da classe trabalhadora, de voltarmos a ter uma vida com respeito às diferenças e aos interesses nacionais”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB


     Matéria pulbicada na revista Mulher de Classe, edição número 9, de setembro de 2018.

  • Michel Temer é ficha suja e está inelegível por oito anos, decide o Tribunal Regional de São Paulo

    Condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha acima do limite legal, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), está inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir da última terça-feira (3), data da decisão.

    Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenações na Justiça em tribunais colegiados (segunda instância).

    Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a PRE afirma que a decisão não tem impacto em mandatos atuais e não impede que Temer assuma a presidência, caso o Senado decida pelo afastamento de Dilma Rousseff, por força do processo de impeachment.

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    Cresce rejeição ao golpe de Michel Temer e maioria da população já pensa em novas eleições

    Além de não poder se candidatar, Temer terá que pagar multa de R$ 80 mil por ter efetuado doações de campanha a dois candidatos a deputados federais do PMDB do Rio Grande do Sul, nas eleições de 2014, que somam R$ 100 mil. O valor é 11,9% do rendimento declarado pelo vice em 2013, superando o teto de 10% do rendimento anual exigido pela lei.

    A assessoria do vice-presidente afirmou que ele pretende pagar a multa e que isso o livraria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No entanto, especialistas afirmam que Temer só poderia voltar a concorrer em eleições caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogue a decisão da corte paulista.

    Abaixo a nota de esclarecimento da PRE-SP sobre as doações acima do limite e as inelegibilidades:

    As representações eleitorais por doação acima do limite legal servem para determinar multa para os doadores que descumpriram os limites de doação fixados em lei e, ainda, eventualmente, para aplicar, aos doadores pessoas jurídicas, a sanção de proibição de licitar e contratar com o poder público. Não há, nessas ações de doação acima do limite, declaração de inelegibilidade do doador pessoa física ou do dirigente responsável pela pessoa jurídica.

    Contudo, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90 com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010) estabelece, no seu artigo 1º, I, alínea p, a inelegibilidade de candidatos como consequência da condenação em ação de doação acima do limite proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado. O prazo da inelegibilidade é de 8 anos, contados da decisão proferida pelo órgão colegiado ou transitada em julgado, incidindo somente sobre as futuras candidaturas – não há, assim, impacto imediato dese tipo de inelegibilidade sobre os atuais mandatos.

    A discussão sobre a potencial inelegibilidade de doador pessoa física ou de dirigentes de pessoas jurídicas condenados nessas ações de doação acima do limite somente será realizada em eventual ação de impugnação de registro de candidatura. A informação sobre essas condenações estará disponível aos Juízes Eleitorais e Promotores Eleitorais para avaliação no momento do registro de candidatura nas eleições de 2016 e ao Procurador Geral Eleitoral, aos Procuradores Regionais Eleitorais, aos Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais nas eleições gerais de 2018.

    Temer

    Por meio de nota, a assessoria de imprensa da vice-presidência comentou a manifestação do Ministério Público Eleitoral de São Paulo contra Temer:

    "Na eleição de 2014, Michel Temer fez doação eleitoral a dois candidatos do PMDB. Por erro de cálculo, doou R$ 16 mil além do permitido pela legislação (1,9% além de 10% da renda anual). Ele reconheceu essa situação em primeira instância e concordou em pagar multa de cinco vezes o valor do excedente doado. O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão reivindicando aumento do valor para R$ 160 mil. O Tribunal Regional Eleitoral recusou o recurso do MPE. Temer irá pagar o valor estipulado pela Justiça, em R$ 80 mil.

    Ressalte-se que, em nenhum momento, foi declarada pelo TRE a inelegibilidade do vice-presidente. Não houve manifestação neste sentido. E só a Justiça pode declarar alguém inelegível. Qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação."

    Fonte: Pragmatismo Político

  • Ministério Público do Trabalho defende sistema de aprendizagem contra o trabalho infantil

    O Intercept Brasil teve acesso a pedidos encaminhados ao governo federal pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) contra o sistema de aprendizagem. A reportagem acusa o Senai de ter “feito um pedido formal ao governo por um corte que pode chegar a 75% das vagas do sistema de aprendizagem do país”.

    A situação é tão grave que representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (Fepeti), do Rio Grande do Sul, a SRTE-RS, MPT e os fóruns de outros estados, decidiram usar nesta terça-feira (28) a hashtag #VotePelaAprendizagem como forma de marcar posição contra as tentativas de mudança dessa lei que tanto beneficia a juventude e a classe trabalhadora.

    voto pela aprendizagem

    O sistema de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, pelo qual o empregador fica comprometido a assegurar formação aos aprendizes de 14 a 24 anos (art. 428 , da CLT , com nova redação dada pela Lei nº 11.180 , de 23/9/2005).

    A lei determina que empresas de médio e grande porte contratem de 5% a 15% de aprendizes. “Essa lei garante o primeiro trabalho para milhares de jovens em todo o país”, diz Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB. “Um grande projeto para combater a exploração do trabalho infantil e também a evasão escolar”.

    Em 2017, “cerca de 400 mil jovens de 14 a 24 anos conseguiram o primeiro emprego pelo programa. Apesar de ser difícil mensurar o impacto, até 300 mil vagas podem deixar de existir se as medidas propostas pelo Senai forem adotadas”, diz Amanda Audi, do Intercept.

    Confira os pedidos feitos pelo Senai aqui.

    Trabalho infantil

    Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do MPT, o país teve registrados 15,6 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes de 2012 a 2017. Mas, estima que esse número seja muito maior.

    Sendo que 72% das vítimas é do sexo masculino. Os acidentes envolveram ferimentos graves, com sequelas permanentes. O MPT informa que realiza 3,5 mil investigações envolvendo exploração do trabalho infantil no país.

    “Infelizmente, não é prioridade do governo brasileiro e nem dos governantes estaduais a erradicação do trabalho infantil-juvenil. As políticas públicas são parcas e ineficazes. A educação é sofrível, e a assistência social às famílias abaixo da linha da pobreza é quase inexistente”, lamenta o procurador Eduardo Varandas, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, na Paraíba.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB