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22
Seg, Abr

Rodrigo Maia

  • Ajudante de pedreiro desafiou Rodrigo Maia: “se aguentar 30 dias, abro mão da aposentadoria”

    "Covarde! Taí a prova de sua sogra, que se aposentou com 41 anos e ganha um salário de R$ 30 mil. Você é duro mesmo? Vem aqui mais eu", diz o trabalhador

    Em vídeo que viralizou nas redes sociais nesta quinta-feira (21), um ajudante de pedreiro mostra sua indignação contra a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) que, em defesa da Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL), disse que “todo mundo consegue trabalhar hoje até 80 anos”.

    “Faço um desafio a essa pessoa que não nos representa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia: se ele aguentar passar 30 dias mais eu batendo concreto aqui na obra, eu abro mão da minha aposentadoria. Trabalho até morrer”, disse o trabalhador.

    Na ânsia de defender a necessidade da reforma da Previdência Social, Maia despertou a indignação nas pessoas em entrevista à GloboNews. ““Eu sou a favor de uma regra de transição mais curta. Todos nós temos uma expectativa de vida maior. Nós temos que entender que trabalhar até 62 anos sem transição não é problema nenhum. Todo mundo consegue trabalhar hoje até 80, 75 anos”, disse o demista.

    Chamando Maia de “canalha e safado”, o pedreiro fala ainda da aposentadoria da sogra de Rodrigo Maia, Clara Maria de Vansconcelos Torres Moreira Franco, que passou a receber o benefício aos 41 anos de idade, em 1997. Ganha R$ 30 mil por mês, enquanto cerca de dois terços dos aposentados brasileiros têm de se virar para sobreviver com salário mínimo.

    “Covarde! Taí a prova de sua sogra, que se aposentou com 41 anos e ganha um salário de R$ 30 mil. Você é duro mesmo? Vem aqui mais eu”, diz.

    O presidente da Câmara é um filhinho de papai (seu progenitor, por sinal, o ex-prefeito carioca Cezar Maia, é um político que se notabilizou pelo oportunismo depois de trair o socialismo moreno de Leonel Brizola e se bandear para a direita neoliberal), nunca pegou realmente no batente e está acostumado a dar expediente em salas com ar condicionado. É impressionante como gente desta laia, que frequenta o Palácio e a alta sociedade, costuma dar seus palpites arrogantes sobre jornada de trabalho e de vida do sofrido proletariado brasileiro.

     Com informações do Portal Fórum

     

    Confira o link do vídeo abaixo:

  • Bolsonaro não sabe o que fazer com a crise política criada pelo filho

    Primeiro o presidente apoiou publicamente o filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, que chamou o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) de mentiroso. Sugeriu que Bebbiano, que foi presidente do PSL, devia “voltar às origens”, ou seja, se demitir do governo. Mas o ministro, envolvido no escândalo dos laranjas do Partido, não acatou o conselho e disse que se o capitão quisesse que arcasse com o ônus de exonerá-lo.

    Bebbiano também procurou e encontrou aliados no partido que liderou até migrar para o Palácio do Planalto e também no Parlamento, onde políticos insinuaram que poderiam revelar verdades desagradáveis sobre a família Bolsonaro, cuja imagem moral já lembra o retrato de um galinheiro.

    No último fim de semana, o jornal "Folha de São Paulo" informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco, que recebeu apenas 274 votos, quatro dias antes da eleição. Ainda segundo o jornal, o repasse foi feito no período em que Gustavo Bebianno era presidente do partido.

    Crise politica

    Instalou-se em Brasília uma crise política, que logo atravessou o Palácio e visitou o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou de alertar o governo que a saída do ministro mentiroso (segundo o filho do presidente), acusado de usar laranjas do PSL durante a campanha eleitoral de 2018 para desviar recursos, pode impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

    A encenação iniciada por Jair Bolsonaro teve o objetivo de preservar a imagem falsa, moralista, de um governo supostamente comprometido com o combate à corrupção. O algoz de Lula e herói incondicional da mídia burguesa, juiz Sergio Moro, agora ministro da Justiça do governo da extrema direita, achou que estava prestando um bom serviço ao patrão ao anunciar que a Polícia Federal vai investigar o escândalo dos laranjas.

    Mas Bolsomoro (apelido que o cineasta José Padilha atribuiu a Sergio Moro) pode ter se precipitado e tende a sair deste episódio um pouco mais arranhado e desmascarado. Não custa lembrar que em relação ao escândalo de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (ligação perigosa com as milícias cariocas e apropriação indébita de salários na Assembleia Legislativa do Rio), o herói dos coxinhas se armou com um eloquente silêncio sob o pretexto (contestado pelos críticos) de que não tem nada a ver com o caso.

    Segredos explosivos

    Diante das pressões e ameaças veladas de aliados, o presidente julgou mais oportuno ensaiar um recuo, como fez em outras ocasiões, evidenciando a falta de rumo do seu governo. Prometeu afastar o filho das questões políticas relacionadas ao Palácio do Planalto e chegou a sinalizar com a manutenção de Bebbiano no Ministério. Fica evidente que os gestos do presidente para indicar rigor no combate à corrupção não passaram de mise en scène.

    Mas a crise se avolumou e a permanência de Bebbiano tornou-se inviável, sendo provável que na segunda-feira (17) ele seja defenestrado do cargo. Isto pode ter um custo alto, uma vez que o ministro assumiu a presidência do PSL (partido pelo qual Bolsonaro se elegeu) em 2018, coordenou os gastos e tinha a chave do cofre e dos segredos financeiros da campanha presidencial, que contou com recursos de Caixa 2, que a legislação eleitoral não permite. Bebbiano detém segredos que têm o potencial de desestabilizar o governo e disse que quer uma "saída honrosa", embora não se saiba se a esta altura isto seja possível. 

    As manchas da corrupção perseguem o governo de Jair Bolsonaro, que todavia finge combater o mal. O único compromisso real do líder da extrema direita é o de radicalizar a agenda de restauração neoliberal imposta aos brasileiros pelo golpe de Estado de 2016, uma agenda que contempla exclusivamente os interesses do capital contra o trabalho e do imperialismo em detrimento da soberania nacional.

    O mercado respira nesses dias um clima de consternação e receio de que a sucessão de crises no Palácio em menos de 50 dias de (des)governo compromete a votação da reforma da Previdência ansiada pelos banqueiros e grandes capitalistas.

    Umberto Martins 

  • Bolsonaro não sabe o que fazer com a crise política criada pelo filho e ensaia recuo

    Primeiro o presidente apoiou publicamente o filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, que chamou o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) de mentiroso. Sugeriu que Bebbiano, que foi presidente do PSL, devia “voltar às origens”, ou seja, se demitir do governo. Mas o ministro, envolvido no escândalo dos laranjas do Partido, não acatou o conselho e disse que se o capitão quisesse que arcasse com o ônus de exonerá-lo.

    Bebbiano também procurou e encontrou aliados no partido que liderou até migrar para o Palácio do Planalto e também no Parlamento, onde políticos insinuaram que poderiam revelar verdades desagradáveis sobre a família Bolsonaro, cuja imagem moral já lembra o retrato de um galinheiro.

    No último fim de semana, o jornal "Folha de São Paulo" informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco, que recebeu 274 votos, quatro dias antes da eleição. Ainda segundo o jornal, o repasse foi feito no período em que Gustavo Bebianno era presidente do partido.

    Crise politica

    Instalou-se em Brasília uma crise política, que logo atravessou o Palácio e visitou o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou de alertar o governo que a saída do ministro mentiroso (segundo o filho do presidente), acusado de usar laranjas do PSL durante a campanha eleitoral de 2018 para desviar recursos, pode impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

    A encenação iniciada por Jair Bolsonaro teve o objetivo de preservar uma imagem falsa, moralista, de um governo supostamente comprometido com o combate à corrupção. O algoz de Lula e herói incondicional da mídia burguesa, juiz Sergio Moro, agora ministro da Justiça do governo da extrema direita, achou que estava prestando um bom serviço ao patrão ao anunciar que a Polícia Federal vai investigar o escândalo dos laranjas.

    Mas Bolsomoro (apelido que o cineasta José Padilha atribuiu a Sergio Moro) parece ter se precipitado e tende a sair deste episódio um pouco mais arranhado e desmascarado. Não custa lembrar que em relação ao escândalo de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (ligação perigosa com as milícias cariocas e apropriação indébita de salários na Assembleia Legislativa do Rio), o herói dos coxinhas se armou com um eloquente silêncio sob o pretexto (contestado pelos críticos) de que não tem nada a ver com o caso.

    Mise en scène

    Diante das pressões e ameaças veladas de aliados, o presidente julgou mais oportuno voltar atrás, como fez em outras ocasiões, evidenciando a falta de rumo do seu governo. Decidiu afastar o filho das questões políticas relacionadas ao Palácio do Planalto e sinaliza com a manutenção de Bebbiano no Ministério. Fica evidente que os gestos do presidente para indicar rigor no combate à corrupção não passaram de mise en scène.

    O único compromisso real do líder da extrema direita é o de radicalizar a agenda de restauração neoliberal imposta aos brasileiros pelo golpe de Estado de 2016, uma agenda que contempla exclusivamente os interesses do capital contra o trabalho e do imperialismo em detrimento da soberania nacional.

    Umberto Martins 

  • Bolsonaro não sabe o que fazer com a crise política criada pelo filho e ensaia recuo

    Primeiro o presidente apoiou publicamente o filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, que chamou o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) de mentiroso. Sugeriu que Bebbiano, que foi presidente do PSL, devia “voltar às origens”, ou seja, se demitir do governo. Mas o ministro, envolvido no escândalo dos laranjas do Partido, não acatou o conselho e disse que se o capitão quisesse que arcasse com o ônus de exonerá-lo.

    Bebbiano também procurou e encontrou aliados no partido que liderou até migrar para o Palácio do Planalto e também no Parlamento, onde políticos insinuaram que poderiam revelar verdades desagradáveis sobre a família Bolsonaro, cuja imagem moral já lembra o retrato de um galinheiro.

    No último fim de semana, o jornal "Folha de São Paulo" informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco, que recebeu 274 votos, quatro dias antes da eleição. Ainda segundo o jornal, o repasse foi feito no período em que Gustavo Bebianno era presidente do partido.

    Crise politica

    Instalou-se em Brasília uma crise política, que logo atravessou o Palácio e visitou o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou de alertar o governo que a saída do ministro mentiroso (segundo o filho do presidente), acusado de usar laranjas do PSL durante a campanha eleitoral de 2018 para desviar recursos, pode impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

    A encenação iniciada por Jair Bolsonaro teve o objetivo de preservar uma imagem falsa, moralista, de um governo supostamente comprometido com o combate à corrupção. O algoz de Lula e herói incondicional da mídia burguesa, juiz Sergio Moro, agora ministro da Justiça do governo da extrema direita, achou que estava prestando um bom serviço ao patrão ao anunciar que a Polícia Federal vai investigar o escândalo dos laranjas.

    Mas Bolsomoro (apelido que o cineasta José Padilha atribuiu a Sergio Moro) parece ter se precipitado e tende a sair deste episódio um pouco mais arranhado e desmascarado. Não custa lembrar que em relação ao escândalo de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (ligação perigosa com as milícias cariocas e apropriação indébita de salários na Assembleia Legislativa do Rio), o herói dos coxinhas se armou com um eloquente silêncio sob o pretexto (contestado pelos críticos) de que não tem nada a ver com o caso.

    Mise en scène

    Diante das pressões e ameaças veladas de aliados, o presidente julgou mais oportuno voltar atrás, como fez em outras ocasiões, evidenciando a falta de rumo do seu governo. Decidiu afastar o filho das questões políticas relacionadas ao Palácio do Planalto e sinaliza com a manutenção de Bebbiano no Ministério. Fica evidente que os gestos do presidente para indicar rigor no combate à corrupção não passaram de mise en scène.

    O único compromisso real do líder da extrema direita é o de radicalizar a agenda de restauração neoliberal imposta aos brasileiros pelo golpe de Estado de 2016, uma agenda que contempla exclusivamente os interesses do capital contra o trabalho e do imperialismo em detrimento da soberania nacional.

    Umberto Martins 

  • Bolsonaro não sabe o que fazer com a crise política criada pelo filho e ensaia recuo

    Primeiro o presidente apoiou publicamente o filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, que chamou o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) de mentiroso. Sugeriu que Bebbiano, que foi presidente do PSL, devia “voltar às origens”, ou seja, se demitir do governo. Mas o ministro, envolvido no escândalo dos laranjas do Partido, não acatou o conselho e disse que se o capitão quisesse que arcasse com o ônus de exonerá-lo.

    Bebbiano também procurou e encontrou aliados no partido que liderou até migrar para o Palácio do Planalto e também no Parlamento, onde políticos insinuaram que poderiam revelar verdades desagradáveis sobre a família Bolsonaro, cuja imagem moral já lembra o retrato de um galinheiro.

    No último fim de semana, o jornal "Folha de São Paulo" informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco, que recebeu 274 votos, quatro dias antes da eleição. Ainda segundo o jornal, o repasse foi feito no período em que Gustavo Bebianno era presidente do partido.

    Crise politica

    Instalou-se em Brasília uma crise política, que logo atravessou o Palácio e visitou o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou de alertar o governo que a saída do ministro mentiroso (segundo o filho do presidente), acusado de usar laranjas do PSL durante a campanha eleitoral de 2018 para desviar recursos, pode impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

    A encenação iniciada por Jair Bolsonaro teve o objetivo de preservar uma imagem falsa, moralista, de um governo supostamente comprometido com o combate à corrupção. O algoz de Lula e herói incondicional da mídia burguesa, juiz Sergio Moro, agora ministro da Justiça do governo da extrema direita, achou que estava prestando um bom serviço ao patrão ao anunciar que a Polícia Federal vai investigar o escândalo dos laranjas.

    Mas Bolsomoro (apelido que o cineasta José Padilha atribuiu a Sergio Moro) parece ter se precipitado e tende a sair deste episódio um pouco mais arranhado e desmascarado. Não custa lembrar que em relação ao escândalo de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (ligação perigosa com as milícias cariocas e apropriação indébita de salários na Assembleia Legislativa do Rio), o herói dos coxinhas se armou com um eloquente silêncio sob o pretexto (contestado pelos críticos) de que não tem nada a ver com o caso.

    Mise en scène

    Diante das pressões e ameaças veladas de aliados, o presidente julgou mais oportuno voltar atrás, como fez em outras ocasiões, evidenciando a falta de rumo do seu governo. Decidiu afastar o filho das questões políticas relacionadas ao Palácio do Planalto e sinaliza com a manutenção de Bebbiano no Ministério. Fica evidente que os gestos do presidente para indicar rigor no combate à corrupção não passaram de mise en scène.

    O único compromisso real do líder da extrema direita é o de radicalizar a agenda de restauração neoliberal imposta aos brasileiros pelo golpe de Estado de 2016, uma agenda que contempla exclusivamente os interesses do capital contra o trabalho e do imperialismo em detrimento da soberania nacional.

    Umberto Martins 

  • CCJ da Câmara pode ser instalada na quarta (13); PEC da Previdência no horizonte

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá ser instalada nesta quarta-feira (13). É o primeiro passado para iniciar no Parlamento o processo de discussão da PEC 6/19 sobre a reforma da Previdência.

    Segundo Maia, com a definição da data de instalação, os líderes partidários já poderão indicar nomes para compor o colegiado a partir desta segunda (11).

    Apesar da disposição de Maia, há problemas a serem superados. Segundo o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), mesmo com a instalação da CCJ, a Previdência não vai andar na Casa antes de o governo encaminhar proposta que mexe na aposentadoria dos militares. O governo sinalizou que a proposta tratando dos militares será encaminhada até o dia 20.

    Militares

    Diante dessa situação, a tendência é que qualquer debate formal em torno da reforma só comece mesmo depois de o governo cumprir o que prometeu quando enviou a PEC 6/19. Ou seja, que enviaria, até o dia 20 de março, proposta cujo conteúdo trata da aposentadoria dos miliares das FFAA.

    A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), confirmou que o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) será o presidente da CCJ. Bia Kicis (PSL-DF) será a vice-presidente.

    Reunião de líderes

    Maia se reúne, nesta segunda (11), 18 horas, na residência oficial, com líderes partidários para definir a pauta de votações no semestre.

    A bancada do Solidariedade, composta por 15 parlamentares e liderada pelo pernambucano Augusto Coutinho, reúne-se, nesta terça-feira (12), às 14 horas no plenário 16, para debater a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).

    Guedes no Senado

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá participar de sessão temática no plenário nesta quarta-feira (13). O convite foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e pelos líderes partidários.

    Para a próxima semana está previsto um encontro com os 27 governadores, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com os prefeitos das capitais para discutir o pacto federativo e temas como a cessão onerosa do pré-sal.

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por seu turno, anunciou, no última dia 27, que vai aguardar a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para criar a comissão especial do Senado que vai acompanhar as discussões da proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada pelo governo ao Congresso no dia 20 de fevereiro.

    O propósito dessa comissão, segundo Alcolumbre é acompanhar os debates na Câmara, a fim de que quando a proposta chegar no Senado já seja conhecida pela Casa.

    As centrais sindicais reforçaram a convocação unitária do Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. Será no dia 22, sexta-feira da próxima semana, quando deverão ocorrer manifestações em todo o território nacional.

    Fonte: Diap

  • Centrais lançam abaixo assinado contra a reforma em 2 de abril

    Lançamento ocorrerá na Praça Ramos, às 10 horas da próxima terça-feira (2), com o concurso da Calculadora da Aposentadoria do Dieese, que será usado para mobilizar e esclarecer a população sobre a proposta de reforma do governo Bolsonaro.

    Dirigentes das centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CGTB, Intersindical e Conlutas) se reuniram na manhã desta terça-feira (26) na sede do Dieese em São Paulo para avaliar os atos do último dia 22 e definir os próximos passos da jornada nacional de luta em defesa da aposentadoria e da Previdência Social. Os sindicalistas reiteraram a disposição de “construir a greve geral”, embora haja consenso de que ainda não chegou a hora de indicar uma data para a paralisação.

    O Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência encaminhada por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional foi considerado por todos como “extremamente positivo”. O secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, declarou que as manifestações da última sexta-feira (22) “superaram as expectativas mais otimistas” e demonstraram uma forte unidade do movimento sindical brasileiro.

    Notícias alvissareiras

    Foram realizadas manifestações em mais de 120 cidades brasileiras, incluindo as capitais de todos os estados, além do Distrito Federal. No dia o tema Previdência foi o mais comentado no Twitter e, conforme noticiou a jornalista Mônica Bergamo (colunista da Folha de São Paulo) o apoio à proposta do governo “despencou nas redes sociais”.

    O destaque coube a São Paulo, onde ocorreram atos em dezenas de cidades. Na capital, os professores fizeram greve, houve uma paralisação relâmpago dos condutores, que travaram a saída dos ônibus na madrugada, os metroviários trabalharam com mensagens em coletes contra a reforma, os operários de São Bernardo do Campo saíram em caminhada pela manhã. O Dia de Luta foi encerrado com uma grande concentração na Avenida Paulista. Participaram mais de 60 mil pessoas.

    Em sintonia com os atos patrocinados pelas centrais, com apoio dos movimentos sociais e partidos de esquerda, os últimos dias da semana propiciaram outras notícias alvissareiras, favoráveis à causa da classe trabalhadora. Os conflitos intestinos no entorno do governo e da reforma, com notáveis duelos entre Maia, Bolsonaro e Moro, entre outros, revelaram o crescimento da probabilidade de derrota da reforma ansiada pelos banqueiros, que estão de olho grande nos recursos bilionários mobilizados pelo sistema previdenciário e querem a privatização, por meio da capitalização.

    Convencer os parlamentares

    A prisão sem respaldo legal do ex-presidente Temer, um espetáculo midiático com o qual a Lava Jato tentou abafar um escândalo de R$ 2,5 bilhões, também provocou estragos e divisões no outro campo desta batalha, indignando líderes e integrantes do MDB.

    Os sindicalistas prometem associar o trabalho de esclarecimento e conscientização das bases com ações unitárias para pressionar e convencer parlamentares a rejeitar o retrocesso travestido de reforma.

    Com este objetivo, as centrais aprovaram a organização de uma manifestação unitária no dia 9 de abril no aeroporto de Brasília, ocasião em que os parlamentares serão abordados, “carinhosamente e sem ofensas” a julgar pelas palavras de um sindicalista presente à reunião. “Não queremos ofender, mas convencer os parlamentares a não votarem contra os interesses do nosso povo”.

    O esforço de esclarecimento das bases deve ser intensificado, com a ocupação de praças e locais públicos, a edição de uma cartilha sobre o tema, panfletagem, assembleias e conversas ao pé do ouvido nos locais de trabalho, de moradia, estudo e lazer.

    “Precisamos informar o trabalhador que já está trabalhando que ele será afetado, o prejuízo não virá apenas para os que estão ingressando no mercado de trabalho como muitos estão imaginando”, comentou Wagner Gomes. Os sindicatos ligados à Contag, presentes em quase todas as cidades do país, estão dialogando com prefeitos e autoridades locais sobre os efeitos perversos da reforma para os municípios, sobretudo os mais pobres, que dependem das aposentadorias para girar as modestas economias.

    No dia 2 de abril será lançado em São Paulo o abaixo assinado contra a reforma de Bolsonaro. A Calculadora da Aposentadoria do Dieese, que permite ao peão estimar e comparar o tempo que falta para adquirir o direito à aposentadoria e o valor do benefício pelas regras atuais e de acordo com a proposta do governo, será usado para evidenciar aos olhos do povo os prejuízos que serão impostos à classe trabalhadora se a reforma for aprovada no Congresso Nacional.

    Umberto Martins

  • Derrota estratégica ou fake news?

    Aproveito o debate em torno da eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados para além de opinar sobre o tema, sugerir que nos polarizemos mais sobre a caracterização do quadro político mais geral atual e investiguemos, com afinco, as razões que nos levaram até aqui. 

    Penso que, com esse foco, seremos capazes de melhor analisar as estratégias, inclusive a das últimas eleições, e atualizarmos as nossas táticas para as mais variadas frentes de luta que atuamos, dentre elas, a parlamentar. Não deve haver desconexão dessas específicas com a linha mais geral. 

    Registro que corroboro com o apoio à candidatura do Deputado Federal Rodrigo Maia pelas inúmeras razões já fundamentadas, inclusive pelo PCdoB. Julgo que é um passo tático condicionado pela desfavorável conjuntura, mas em sintonia com as táticas sagazes, amplas e com o sentido da resistência que a nova quadra exige.

    Se as circunstâncias políticas da última eleição dessa mesma Presidência exigiram o mesmo esforço e movimento, as de hoje impõem-se como exigência. Esta centralidade advém de forças que examinam a concretude das condições políticas que ora se estabeleceram no Brasil e em particular, no Executivo e no parlamento federal. 

    São daqueles que consideram que em 2018 não tivemos apenas uma mudança na Presidência da República. Opinamos que o Brasil, através do sufrágio universal, foi tragado pelas novas condições geopolíticas, nas quais, a extrema direita ganha relevância com sua base social e representações em executivos e parlamentos, provocando um relativo isolamento do pensamento progressista em escala global. 

    Estes mesmos fatos são as novas objetividades atuais em nosso país. Uma base conservadora e reacionária do Brasil venceu as últimas eleições e quase já no primeiro turno. Essa vitória revelou que eles identificaram, compreenderam e manipularam os aspectos sociais, os valores e o desalento, em particular da classe trabalhadora e dos novos estratos que compõem a nova sociedade brasileira. Portanto, a ultradireita, em consórcio, obteve uma vitória política e ideológica, configurando-se numa derrota estratégica para o campo popular e democrático.

    Contudo, para alguns, trata-se apenas de um rodízio que faz parte da vida democrática, e que logo estaremos de volta; para outros, uma “oportunidade” de desenvolver uma política demarcatória com efeitos restritos aos seus próprios interesses propagandísticos. Como exemplo e lição, essa pregação de hoje é a repetição de posições errôneas ocorridas contra a participação da disputa presidencial no colégio eleitoral em 1985. Foi daquela correta tática pela participação - na qual o PCdoB teve também importante papel - que se garantiu uma transição interrompendo a ditadura militar e a elaboração de uma nova Constituição realizada pela Assembleia Nacional Constituinte.

    O tempo e a vida real fizeram com que as vozes contrárias de outrora elegessem atualmente essa mesma Constituição como sendo a depositária da defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais. 

    A esquerda brasileira ainda não investigou adequadamente as causas de nossa derrota, não só a eleitoral, mas sobretudo, a perda de base social, até mesmo dos milhões de assalariados que foram alçados às novas condições pelo ciclo Lula-Dilma. A guerra híbrida que o país foi submetido explica o “êxito” do meio, mas o campo fértil para sua exploração advém de algumas insuficiências programáticas e táticas do nosso projeto. Penso que o campo democrático, popular e progressista deve investir mais energia nesse foco e menos em secundários que só geram mais dispersão e isolamento político.

    Afastar-se desse estudo e o não reconhecimento das dimensões de nossa derrota impedem que atualizemos as táticas que a conjuntura exige, proporcionando, sobre alguns – explícito agora na eleição à Presidência da Câmara Federal - caminhos que produzem apenas barulhos à ouvidos restritos e seletivos, menosprezando alguns postos e pressupostos necessários para desenvolvermos a guerrilha parlamentar federal. O voto do PCdoB à Presidência da Câmara busca melhor posicionar-se para melhor resistir. O sistema pactuado com a Constituição de 1988 está cotidianamente sob ataque e exige de nós ações com quem tem o compromisso de respeitá-la. 

    Em 2016 o país foi gravemente ferido com um golpe jurídico-parlamentar-midiático, criando as condições para que a ultradireita assumisse a Presidência da República em 2019. A execução desse programa implica em atacar a democracia, fragilizar a soberania nacional e subtrair direitos sociais. Esse contexto exige que disputemos menos as bolhas e falemos, convençamos e agreguemos os milhões que, anestesiados, se envolveram numa nova e perigosa farsa. 

    Portanto, saímos de uma fase de ameaça e adentramos na de sobrevivência, exigindo assim, a mais radical amplitude para o êxito de nossa resistência. O PCdoB, em particular, vítima de uma reforma eleitoral antidemocrática, guia-se nessa direção.

    Assim penso. 

    *Divanilton Pereira é vice-presidente nacional da CTB e membro do Comitê Central do PCdoB.

  • Eleição da Mesa da Câmara

    No próximo dia 1º de fevereiro, 513 deputados federais de trinta diferentes partidos elegerão a nova Mesa da Câmara Federal. Como todos sabem, a Mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa.

    A Mesa da Câmara é composta por onze deputados: um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. O cargo de presidente é o mais importante. Além de dirigir a Câmara Federal, é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República.

    Pela importância, essas eleições são extremamente disputadas e colocam em campo todos os partidos políticos do país. O desfecho dessa batalha pode determinar um novo ambiente político para o Brasil, com maior ou menor dificuldade para o governo e a oposição.

    Ao contrário do que o senso comum imagina, a eleição da Mesa tem particularidades que a distingue de outras lutas políticas. Não se trata de uma disputa de programas, projetos e agendas para o país. Diz mais respeito ao funcionamento e autonomia da Câmara.

    Nesse tipo de disputa, com interesses conflitantes, a minoria oposicionista deve lutar para que seus direitos sejam institucionalmente respeitados, que haja pluralidade na composição das comissões, democracia e zelo com as normas do regimento.

    Também não se trata do terceiro turno das eleições, contrapondo governo e oposição. Já existe uma nova maioria política no país. Cabe à oposição, neste embate particular, explorar todas as possibilidades e ocupar espaços para melhor defender a sua agenda oposicionista.

    Neste contexto, a direção do PCdoB e sua bancada constroem suas posições. Em primeiro lugar, o Partido reafirma sua oposição consequente ao governo de direita, luta pela unidade do bloco de esquerda e realiza alianças pontuais para qualificar sua presença parlamentar.

    É de certa forma inevitável, no entanto, que em um ambiente político complexo como o atual, em um primeiro momento nem todos os quadros e militantes do Partido tenham posições coincidentes sobre a matéria. Progressivamente, porém, deve-se avançar para a unidade.

    A unidade partidária deve ser construída a partir de uma análise equilibrada e na contraposição aos excessos veiculados pelas redes sociais, ao noticiário distorcido da mídia e a campanha sectária de grupos esquerdistas com viés anticomunista.

    Por ingenuidade ou má-fé, chegou-se até a afirmar que o glorioso PCdoB, sempre na linha de frente em defesa dos direitos dos trabalhadores, da democracia e da soberania nacional, teria se “aliado ao campo de extrema-direita”.

    Entrando no mérito e excluída a hipótese de apenas marcar posição e sofrer nova derrota, a bancada do PCdoB trabalha preferencialmente com a candidatura do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por ser a opção que melhor contribui para a atuação da esquerda.

     A aliança nesta composição heterogênea não significa que Maia tenha abdicado de sua defesa das teses liberais. Isto não está em questão. Como dito acima, o compromisso democrático na relação com os partidos de oposição é o elemento decisivo para esse posicionamento.

    A realidade é dura e parece que não caiu a ficha para muita gente. A esquerda perdeu a eleição e a extrema-direita venceu, inaugurando um novo ciclo político no país, um governo ultraliberal, reacionário e entreguista.

    Dos 513 deputados eleitos para a Câmara, toda a esquerda reunida tem pouco mais de 26% , apenas 135 deputados (PT: 56, PSB: 32, PDT: 28, PSOL: 10, PCdoB: 9).

    A primeira e óbvia constatação é que a esquerda para influir nos rumos da Câmara Federal precisa fazer alianças, mesmo pontuais, com partidos conservadores. Recentemente, uma aventura isolacionista resultou na eleição de Eduardo Cunha e no impeachment de Dilma.

    Muitos camaradas esgrimem o argumento de que sob a Presidência de Rodrigo Maia ocorreram votações contrárias aos interesses dos trabalhadores. Ora, a correlação de forças da Câmara é determinada antes, pelo resultado eleitoral, aí que nós perdemos a maioria.

    A própria representação dos trabalhadores, segundo estudos do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) recuou em relação a atual legislatura. Muitos líderes sindicais reconhecem que em suas próprias bases foram derrotados por Bolsonaro.

    É neste quadro de derrota estratégica e grande defensiva que se realiza a renovação do comando da Câmara. Buscar um mínimo de oxigênio para respirar e continuar a luta é uma necessidade vital para o PCdoB.

    Marcar posição e se isolar neste momento é um grave erro, parecido com aquele jogador de futebol inconsequente que só sabe fazer firulas para agradar a torcida mas não contribui para a vitória do seu time.

    Duros e ásperos combates estão colocados à nossa frente. Neste momento, mais do que nunca, amplitude, sagacidade política e manobras táticas são fundamentais para a luta de resistência e conquista de uma nova hegemonia no país.

    *Nivaldo Santana é secretário de Relações Internacionais da CTB e secretário Sindical Nacional do PCdoB.


    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Estudantes entregam abaixo-assinado com mais de 900 mil assinaturas pela saída de Temer. Assista!

     A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e o Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, entre outras entidades, aproveitaram a 9ª Marcha da Classe Trabalhadora e a ocupação de Brasília contra o presidente sem votos Michel Temer para entregar petição com mais de 900 mil assinaturas pelo Fora Temer.

    Assista vídeo do Portal do Movimento Popular com a explicação de Carina Vitral 

    Após muito impasse e barrados pelos seguranças, as representantes dos estudantes brasileiros entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, dois abaixo-assinados com 220 mil assinaturas físicas e 700 mil digitais para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em que pedem a renúncia do presidente ilegítimo Michel Temer e eleições diretas.

    “Muito importante institucionalmente a Câmara dos Deputados ter topado uma comissão de estudantes contendo quase 1 milhão de assinaturas pelas Diretas Já e a imediata saída de Temer”, afirma Carina Vitral, presidenta da UNE.

    “A saída com eleições indiretas não vai resolver a crise institucional que vivemos, só o caminho do voto popular e devolvendo ao povo a chance de decidir sobre os rumos do país que vamos superar a crise e barrar as reformas regressivas do governo Temer”, complementa.

    Veja vídeo da Mídia Ninja e entenda dificuldade enfrentada pelos estudantes  

    Já Camila Lanes, presidenta da Ubes, lembra a necessidade de se revogar a reforma do ensino médio, aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada por Temer. “Querem acabar com a educação pública e jogar nas costas da juventude e da classe trabalhadora o preço da crise”.

    As lideranças estudantis garantem atuação do movimento estudantil para barrar todos esses retrocessos e “juntamente com os trabalhadores e trabalhadoras vamos lutar para que o Brasil volte ao caminho do desenvolvimento com combate à pobreza”, assinala Lanes.

    Enfim a entrega foi feita, mostra vídeo da UNE  

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. foto: Ubes

  • Fora Temer – Diretas Já

    Caso Temer abdique do cargo, assumiria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que teria 30 dias para convocar uma eleição indireta.

    Não há regras atuais para o rito. A norma que dispõe como devem ser as eleições indiretas é de 1964 e prevê voto secreto da maioria dos deputados e senadores.

    Não se sabe quem poderia se candidatar. A definição caberia aos parlamentares.

    Para que haja eleições diretas, o Congresso teria que aprovar uma proposta de emenda à Constituição –uma delas será votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na próxima semana.

    Ação Penal

    Se a Procuradoria-Geral da República entender que houve crime no mandato atual, pode oferecer denúncia contra o presidente.

    No entanto, ela só chegaria ao STF com autorização de dois terços da Câmara.

    Ainda assim, o Supremo teria que acolher a denúncia para que Temer se torne réu.

    Pedido de impeachment

    Dois deputados, Alessandro Molon (Rede-RJ) e JHC (PSB-AL), protocolaram pedido de impeachment de Temer por comportamento incompatível ao cargo.

    Se aceito, o processo seria similar ao que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff.

    Caso a Câmara decida abrir o processo, Temer seria afastado por até 180 dias e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, assumiria o posto interinamente.

    O processo só seria concluído após a votação no Senado.

    Haveria a convocação de eleições indiretas, se a norma atual não for modificada.

    Ação contra chapa presidencial no TSE

    Julgamento contra chapa Dilma-Temer, marcado para retornar no dia 6 de junho, questiona gastos de campanha acima do limite informado pela Justiça Eleitoral.

    Análise do processo será em quatro sessões.

    Partes e Ministério Público ainda podem recorrer após a sessão.

    A classe trabalhadora tem de estar nas ruas para:

    Continuar a passar com clareza para a população que vivemos dentro de um golpe, que não existe mais aquela frágil democracia que vivemos desde 1989, ou seja, estamos vivendo em um regime de exceção democrática: uma ditadura.

    devemos identificar os golpistas, nomeá-los um por um, a começar por quem apoiou e votou a favor do impeachment de Dilma.

    Todos aqueles que estão apoiando medidas “em defesa do equilíbrio fiscal” são inimigos do povo e como tal devem ser tratados. A população não precisa de “equilíbrio fiscal”, a população precisa de emprego, de dignidade, de Saúde e Educação PÚBLICAS e de qualidade.

    Devemos unir , motivar e mobilizar a classe trabalhadora, incentivando, apoiando e defendendo as ocupações dos espaços públicos, ajudando com nossa experiência e expertise de lutas.

    Devemos retomar a ocupação dos espaços democráticos para a luta, ou seja, as ruas, os espaços públicos (escolas, universidades) e as redes sociais via internet.

    A única coisa que pode vencer o golpe a o autoritarismo desse governo ilegítimo é a mobilização das massas nos espaços democráticos para as lutas que são, repito, as ruas, os espaços públicos (escolas, universidades) e as redes sociais via internet.

    Nossa sorte está lançada.

    #ForaTemer

    #DiretasJá

    Diógenes Júnior é assessor sindical no Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato), assessor de Comunicação Social da CTB Educação-RS e colaborador do Portal Vermelho.

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • O mal deve vir rápido, porque já o percebem

    Por Fernando Brito*

    Corre nas redes a frase de Rodrigo Maia, de quem pouca noticia há dos tempos em que era um trabalhador, não um deputado, dizendo que “[todos] conseguimos trabalhar até 80 anos ou 65 anos”.

    É coisa mesmo de “filhinho de papai” que nunca deu duro no batente.

    E não é só porque aos 65 anos o pedreiro, o servente, o carregador, o trabalhador braçal já não têm forças para suas tarefas, nem o comerciário suporta o dia inteiro em pé, como não aguenta o professor, também com as cordas vocais arruinadas, nem a mulher que carregou a criação dos filhos sem babás ou empregadas como as que o ex-garoto pimpão que preside a Câmara teve.

    É porque aos 50 – às vezes antes – o cidadão e a cidadã sem padrinhos ou cargos públicos passa a viver o terror de que, se o demitirem do trabalho que tem, dificilmente haverá outro que o aceite.

    Maia fez esta declaração para sustentar a desnecessidade de uma regra de transição, seja para a aposentadoria após os 65 anos de idade, seja para o aumento do tempo de contribuição, crueldade que nem mesmo na proposta de reforma de Michel Temer se ousou pensar.

    Aposentadoria, no Brasil, não é prêmio, algo que basta ver os níveis dos proventos de imensa maioria dos cidadãos, salvo os pagos àqueles que ocupam cargos nas corporações de Estado, quase todos eles, aliás, com rendas suplementares.

    O furor dos economistas e políticos “do mercado”, porém, está conseguindo reverter, em poucos dias, o que a propaganda longa e  avassaladora da mídia sobre uma reforma dura na Previdência ser a única forma de que o Brasil sobreviva vinha conseguindo.

    Nas conversas de rua já se começa a observar que as pessoas percebem que elas pagarão caro para que outros ganhem.

    E que a reforma de Bolsonaro já pinta pior de “a do Temer”, que não houve.

    Daí a pressa, desesperada pressa, para aprovar medidas que, na prática, só começam a surtir efeitos em médio e longo prazos.

    O mal, já o percebia Maquiavel, deve ser feito rápido e de uma só vez.

    *Jornalista, editor do Blog Tijolaço

  • Para ministro do STF, criminalização do aborto viola direitos fundamentais da mulher

    A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão inédita nesta terça-feira (29). Em um julgamento sobre uma clínica clandestina de aborto, de Duque de Caxias (RJ), os juízes decidiram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.

    A turma formada por Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, se reuniu para julgar um caso envolvendo pessoas da cidade fluminense, denunciadas pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de aborto com o consentimento da gestante e formação de quadrilha.

    A decisão causou pânico na bancada evangélica e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou a criação de uma comissão especial para mudar a Constituição e definir claramente a questão do aborto, certamente criminalizando.

    “A postura do STF é uma boa notícia, mas não dá para se ter muita esperança com esse Congresso reacionário que temos”, afirma Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Afinal, diz ela, “uma das principais formas de dominação capitalista é o machismo, que cria formas de apropriação indébita sobre o corpo da mulher”. Por isso, Pereira defende que as mulheres não esperem nada do STF. “Devemos ir para as ruas e conquistar nossos direitos na luta”.

    ivania pereira ctb

    Pereira reforça que justamente no decorrer dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher (leia mais aqui), atitudes como essa dão esperança para o futuro, mas para “superar o machismo e a visão deturpada da figura da mulher em nossa sociedade é necessário muito mais ainda. Precisamos de atuação militante de mulheres e homens que acreditam na igualdade e na justiça”.

    “De qualquer forma, a decisão dessa turma do STF pode provocar o necessário debate sobre o tema, entendendo o aborto como uma decisão a ser tomada pela mulher e de saúde pública, pois sabemos que os abortos clandestinos acontecem aos milhares todos os anos e quem mais sofre são as mulheres pobres”, acentua Pereira.

    Porque se depender desse Congresso, reclama Pereira, a mulher passará a não ter direito a nada. “O debate sobre as questões de gênero deve estar presente em todos os momentos da vida, mas principalmente dentro das escolas, para ensinar as crianças a respeitar o outro, o diferente. Os meios de comunicação também poderiam exercer papel importante se informassem adequadamente a população”.

    A Câmara dos Deputados, no entanto, já dá mostras de pretensão em endurecer as regras sobre a questão dos direitos reprodutivos. Atualmente, o aborto é permitido por lei em três situações: estupro, feto anencéfalo e risco de morte para a mãe.

    "A legalização do aborto significa um passo importante para o respeito aos direitos da mulher e para a saúde pública, diminuindo os riscos de morte", conclui Pereira.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Fernando Frazão-Agência Brasil

  • Quem é e o que esperar do novo Congresso

    O desafio do Congresso é enorme. Em 1º lugar porque a maioria dos mais experientes e influentes, algo como 70 dos 150 parlamentares, estarão fora da próxima legislatura. Em 2º lugar porque a maioria dos novos parlamentares tem origem em religiões evangélicas, são policiais linha dura, são celebridades ou parentes de políticos tendo sido eleitos menos por seus méritos e mais por terem utilizado bem as redes sociais, se apresentando contra tudo que está aí. Em 3º, poucos desses novos têm real noção do que são, o que fazem e como funcionam as instituições do Estado.

    Eleito num pleito que teve como principal característica a negação do Sistema Político e suas práticas, confirmada pela rejeição dos chamados políticos tradicionais, incluindo bons e ruins, o novo Congresso Nacional que resultou das urnas é um misto de renovação e continuidade. Renovado em 52% na Câmara e em 85% em relação às 54 vagas em disputa no Senado, é a composição de maior diversidade do Parlamento brasileiro. Conta com a presença de uma deputada indígena e com o aumento do número de mulheres, de negros, de LGBT, de jovens, de parlamentares conectados às redes sociais, além do maior número de deputados e senadores em primeiro mandato e de maior escolaridade.

    Apesar da maior diversidade, é a composição mais conservadora dos últimos 30 anos. O novo Congresso, com a presença de mais de 30 partidos, pode ser classificado como:

    1) liberal, do ponto de vista econômico;

    2) fiscalista, do ponto de vista da gestão;

    3) conservador, do ponto de vista dos valores;

    4) mais à direita, do ponto de vista político;

    5) mais refratários à proteção do meio ambiente; e

    6) mais atrasado em relação a direitos humanos.

    Ideologicamente, no período pós-redemocratização, é o Congresso mais à direita do espectro político. Pelo menos 56% de sua composição pode ser classificada como de direita e de centro-direita (338 deputados e 35 senadores), 25% de centro-esquerda e esquerda (134 deputados e 17 senadores) e 105 de centro (76 deputados e 29 senadores).

    O perfil socioeconômico também confirma a configuração liberal, do ponto de vista econômico, e conservador, do ponto de vista social. No caso da Câmara, 2/3 são profissionais liberais (200) e empresários (150), e os demais (160) são assalariados e ocupantes de profissões diversas. No Senado, são 40 empresários, quase metade, 25 profissionais liberais e 16 ocupam outras atividades assalariadas.

    Pela composição e perfil do novo Congresso, a tendência é que a Câmara dos Deputados, onde se inicia a tramitação de propostas do Executivo, tenha a seguinte conformação em relação ao governo:

    1) apoio consistente de 256 deputados (PSL, PP, PR, DEM, PSD, PTB, PRB, Pode, PSC, PHS, PRP e DC);

    2) apoio condicionado de 117 deputados (MDB, PSDB, SD, PPS, Novo, Pros, Avante, Patri, PMN e PTC); e

    3) oposição de 140 (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSol, Rede, PV e PPL).

    Com tamanha diversidade, combinada com a inexperiência de pelo menos 1/3 das duas Casas, o novo Congresso pode “bater cabeça” nos primeiros meses da 56ª Legislatura, até entrar em seu ritmo normal, e as contradições ideológicas no interior da base do governo podem dificultar o consenso em torno de determinadas pautas, especialmente daquelas mais polêmicas e que envolvam mudanças culturais, como a agenda conservadora de algumas bancadas e do próprio partido do presidente da República.

    O desafio do Congresso é enorme. Em 1º lugar porque a maioria dos mais experientes e influentes, algo como 70 dos 150 parlamentares, estarão fora da próxima legislatura. Em 2º lugar porque a maioria dos novos parlamentares tem origem em religiões evangélicas, são policiais linha dura, são celebridades ou parentes de políticos tendo sido eleitos menos por seus méritos e mais por terem utilizado bem as redes sociais, se apresentando contra tudo que está aí. Em 3º, poucos desses novos têm real noção do que são, o que fazem e como funcionam as instituições do Estado.

    Entretanto, poucos governos encontraram um ambiente político tão favorável às mudanças estruturais, com a população consciente — ou doutrinada — sobre a necessidade de reformas liberais e fiscais. A intervenção na economia e o gasto perdulário, que inclusive levaram ao afastamento da ex-presidente Dilma, assim como a corrupção e a excessiva burocracia, são rechaçados pela sociedade e pelo mercado, tendo ampla ressonância no Parlamento.

    A tendência, a julgar pelas condições favoráveis, que o Congresso se debruce sobre uma robusta agenda de reformas do governo, tanto nos campos liberal e fiscal, como a autorização para a venda de ativos (desestatização) e o corte de gasto público, quanto na área moralizadora, como a reforma do sistema político e suas práticas. A provação dessa agenda dependerá basicamente de duas variáveis:

    1) da capacidade de coordenação política do governo; e

    2) da calibragem em relação ao conteúdo das reformas.

    O desempenho do novo Congresso, portanto, dependerá — e em grande medida — não apenas da pauta do Poder Executivo, cujo conteúdo coincide com o pensamento da maioria dos parlamentares, como também da capacidade de articulação e coordenação política do governo.

    Antônio Queiroz é jornalista, analista político, diretor de Documentação licenciado do Diap e sócio-diretor da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais. Texto publicado na página de opinião do Correio Braziliense, edição de 1º/02/19.

     


    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Votação do projeto de lei 4302/98, da terceirização ilimitada, pode ser anulada pelo STF

    Isso pode ocorrer porque o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a devolução do projeto de lei 4302/98 em 2003, porque o PL é de autoria do Poder Executivo, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

    Então, nesta segunda-feira (27), a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de anular a votação do PL 4302, ocorrida na quarta-feira (22).

    O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) explica que “a partir do momento em que o presidente pediu a devolução de um projeto do Executivo, esse projeto não deveria mais estar na Casa”. Portanto, diz ele, "o STF deve restabelecer a ordem de tramitação como determina o nosso regimento interno”.

    Além disso, o deputado gaúcho, que também é dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), afirma que o regimento interno determina que a apreciação do pedido do ex-presidente Lula deveria preceder a votação do projeto.

    Já o vice-presidente da CTB, Vicente Selistre, defende que a central deva "saudar essa iniciativa de impetrar mandado de segurança para anular a votação desse projeto. Aprová-lo foi uma traição à classe trabalhadora do atual presidente e dessa maioria no Congresso".

    Além do mais, para ele, "o PL 4302 é inconstitucional porque fere todos os direitos garantidos pela nossa Carta Magna". De acordo com Selistre, a terceirização ilimitada "ataca valores e princípios da Constituição, como a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais".

    Esse projeto, afirma, "cria trabalhadores em situação precária perante outros trabalhadores de uma mesma empresa, de um mesmo setor e perante a Constituição somos todos iguais".

    Para ele, a CTB deve promover um amplo debate sobre a terceirização ilimitada e as "claúsulas pétreas dos artigos 1º e 5º da Constituição que definem os direitos sociais do povo brasileiro".

    O mandado tem por base o artigo 104 do regimento interno da Câmara. "A retirada de proposição, em qualquer fase do seu andamento, será requerida pelo autor ao presidente da Câmara, que, tendo obtido as informações necessárias, deferirá, ou não, o pedido, com recurso para o plenário", diz texto do artigo.

    "Não se trata, portanto, de questão política, mas constitucional assegurar aos parlamentares que seja respeitada a ordem de votação das matérias", diz o mandado de segurança, assinado pelo líder do PT, Carlos Zarattini.

    Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) questiona o mandado, alegando que "essa matéria já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados”, então “já não era mais uma matéria do governo”.

    Melo discorda. “O pedido de devolução feito pelo Poder Executivo prevalece porque é o autor do projeto, por isso, tem o direito de pedir a sua devolução. Esse projeto não poderia ter sido votado antes de sua devolução". Com isso, "o STF pode impedir esse retrocesso nos direitos da classe trabalhadora".

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Twitter do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ)