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Ter, Fev

trabalho escravo

  • A grife de roupas de luxo Brooksfield Donna é flagrada utilizando trabalho escravo em São Paulo

    Parece estar virando lugar comum no mundo das grifes luxuosas o flagrante de utilização de trabalho escravo em oficinas de costuras. A bola da vez é a Brooksfield Donna, pertencente ao grupo Via Veneto.

    “Não dá mais para aceitar que essas grandes empresas continuem com essa prática abusiva”, diz Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). 

    A empresa foi flagrada por auditores do Ministério do Trabalho e Previdência Social explorando mão de obra análoga à escravidão e trabalho infantil em uma oficina em Aricanduva, na zona leste da capital paulista, nesta segunda-feira (20).

    Cinco bolivianos foram encontrados na oficina de costura, inclusive uma menina de 14 anos. Os auditores disseram à ONG Repórter Brasil que a adolescente não poderia trabalhar nessa atividade porque “a costura é uma das atividades econômicas onde é proibida a contratação de menores de 18 anos”. 

    Além disso, a legislação brasileira permite que jovens de 14 a 16 anos trabalhem apenas como aprendizes e em meio período. Dentro da oficina, os fiscais encontraram outras duas crianças. Elas moravam com as mães, que passavam quase todo o tempo sobre as máquinas de costura, informam os auditores.

    Os trabalhadores encontrados continuam em uma situação de extrema fragilidade devido à postura da Brooksfield diante dos problemas. “A empresa demonstra uma falta de vontade de resolver uma situação básica, de dignidade básica do trabalhador”, diz Lívia Ferreira, auditora fiscal que coordenou a operação. 

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    Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: Por que a erradicação pode melhorar a vida do país?

    Todos foram encontrados “sem carteira assinada ou férias, eles trabalhavam e dormiam com suas famílias em ambientes com cheiro forte, onde os locais em que ficavam os vasos sanitários não tinham porta e camas eram separadas de máquinas de costura por placas de madeira e plástico”, informa a reportagem da BBC Brasil.

    Em nota, o departamento de marketing da Via Veneto afirmou que "a empresa não terceiriza a prestação de serviços e seus fornecedores são empresas certificadas. A empresa cumpre regularmente todas as normas do ordenamento jurídico que lhe são aplicáveis".

    Mas relatório de inspeção do ministério mostra que a marca "é inteiramente responsável pela situação encontrada na oficina”, considerada "a real empregadora" e, portanto, totalmente responsável "pelos ilícitos trabalhistas constatados".

    Rogério defende que a sociedade exerça o seu poder fiscalizador e promova boicote às empresas que explorem trabalho escravo ou infantil. “Já que a mídia, por interesses comerciais, não denuncia, nós temos que fazer a nossa parte”.

    “O movimento sindical deve tomar a frente de campanhas de boicote a todas as marcas que forem flagradas condicionando seres humanos à escravidão”, reforça. “Nenhum ser humano merece ser submetido a formas degradantes de trabalho, muito menos crianças e adolescentes, que estão em formação e precisam de nosso apoio”. 

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy, com agências

     

  • Contra a vontade do governo, saiu a lista do trabalho escravo no Brasil; acesse agora

    Apesar da imensa resistência do governo Temer, a lista do trabalho escravo no Brasil foi finalmente publicada nesta segunda-feira (13), atualizando o registro das empresas que submeterem seus trabalhadores a condições análogas à escravidão. O documento foi conseguido apenas por conta da Lei de Acesso à Informação, que força as entidades públicas a cederem documentos sob requisição formal.

    Inicialmente, a lista abaixo foi cedido aos repórteres do portal Repórter Brasil, que é referência na cobertura do trabalho escravo contemporâneo. Coincidência ou não, o site saiu do ar pela maior parte da segunda-feira, pouco tempo depois de ter publicado os nomes e as informações das empresas condenadas.

    Leia também: O governo Temer está dando sinais de que vai entrar em guerra com a Justiça do Trabalho

    A publicação encerra uma novela em torno da lista. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tentou barrar pela Justiça a publicidade dos nomes, e chegou a recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho para que a ocultação fosse permitida, depois de perder na primeira e na segunda instância. Nos dois momentos, a Justiça do Trabalho determinou a divulgação da lista.

    A lista também pode ser acessada e baixada CLICANDO AQUI.

    Por Renato Bazan - Portal CTB, com informações do Repórter Brasil

  • CTB-PA condena reintegrações de posse no Pará

    A CTB-PA lançou nesta terça (28) uma nota em que denuncia a forma como estão sendo conduzidos os processos de reintegração de posse no sudeste do Pará e acusa as forças do Estado de agirem a serviço de "latifundiários, banqueiros e, em muitos casos, de mandantes de assassinatos de lideranças do campo".

    No texto, a entidade defende que "o aparato do Estado deve estar a serviço das mediações dos conflitos presentes, defendendo os mais necessitados de políticas públicas de afirmação, empoderamento e garantia de suas necessidades".

    Leia abaixo a nota na íntegra:

    A luta camponesa pela posse da terra, pela Reforma Agrária, no combate ao trabalho escravo e todas as formas de exploração dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, no combate às listas dos marcados para morrer, bem como, contra a concentração fundiária e apropriação latifundiária de terras públicas no Pará é latente no bojo dos acontecimentos dos conflitos sociais e políticos.

    Neste contexto, o aparato do Estado deve estar a serviço das mediações dos conflitos presentes defendendo os mais necessitados de políticas públicas de afirmação, empoderamento e garantia de suas necessidades objetivas e subjetivas.

    O que vivenciamos nos processos de reintegração de posse no Pará é o aparato da máquina pública do Estado a serviço dos latifundiários, banqueiros e em muitos casos dos mandantes de assassinatos de lideranças dos trabalhadores rurais, sindicalistas, religiosos, ambientalistas e políticos deste campo das lutas sociais.

    reintegracao posse para

    Repudiamos veementemente as reintegrações de posse comandadas pelo governador Simão Jatene (PSDB) no sudeste paraense e em terras que se questionam sua propriedade enquanto terras públicas ou de lavagem de dinheiro público.

    Força as famílias do assentamento Helenira Rezende e demais áreas, que brutalmente são despejadas com a força policial do Estado para defender interesses questionáveis dos ditos proprietários.

    Fim das reintegrações de posses

    Em defesa da Reforma Agrária

    Fora Temer

    Diretas já

    Belém, 27 de novembro de 2017.

    Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, seção Pará. Fotos: Ginno Pérez Salas

  • CTB-RJ repudia retrocessos no combate ao trabalho escravo

    A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro manifesta, através da presente nota, seu repúdio diante de mais um retrocesso imposto pelo governo golpista de Michel Temer aos trabalhadores e às trabalhadoras do Brasil. O alvo, agora, é o combate ao trabalho escravo. Pela Portaria 1129/2017 fica modificado o conceito de trabalho escravo e os mecanismos de divulgação da lista suja. As medidas, na prática, dificultam o combate a essa prática nefasta e transportam o Brasil, que já havia sido enviado para o atraso de antes da CLT pela Reforma Trabalhista, para o atraso anterior à Lei Áurea de 1888.

    Essa portaria, tal qual foi editada, acaba com a imagem de combate ao trabalho escravo conquistado nos últimos anos, durante a gestão dos governos democráticos e populares. Agora, com essa portaria, o governo golpista de Temer reverte a expectativa para a construção de uma sociedade justa, digna e engajada com o trabalho decente.

    Em busca de salvação das denúncias de corrupção que ameaçam seu mandato ilegítimo, Temer dá as mãos a quem escraviza em busca de votos a seu favor. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT.

    Nós da CTB RJ repudiamos a nota, exigimos sua revogação e chamamos o movimento social à luta e à fiscalização. Num momento em que os retrocessos são inúmeros e que até o combate ao trabalho escravo é atacado pelo governo, a pressão e fiscalização dos movimentos sociais são a única arma que temos para enfrentar os inimigos da classe trabalhadora.

    Rio de Janeiro, 19 de Outubro de 2017

    Paulo Sergio Farias
    Presidente da CTB-RJ

  • Em pleno século 21, ruralista que apoia Bolsonaro defende fim da lei do trabalho escravo

    Luiz Antônio Nabhan Garcia, cotado para ser ministro de Jair Bolsonaro, defendeu nesta quarta-feira (24), a flexibilização da lei do trabalho escravo em entravista ao jornal Valor Econômico. "Se algum produtor aqui eventualmente comete uma arbitrariedade na questão trabalhista, ele não pode ser transformado em um escravagista", disse.

    Presidente da União Democrática Ruralista (UDR), ele afirmou ainda que "uma simples irregularidade trabalhista não pode ser transformada em trabalho escravo". Para Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB, o discurso do latifundiário mostra “claramente para quem Bolsonaro governaria se ganhasse a eleição. Para os muito ricos”.

    De acordo com ela, “as propostas de um eventual governo Bolsonaro levariam o Brasil ao fundo do poço, mais ainda do que o desgoverno Michel Temer está levando, porque além de tudo ele tem um discurso de ódio, discriminação e violência”.

    Nabhan pergunta ao Valor "como é que quem está gerando emprego, produzindo, trabalhando, pagando imposto pode ser considerado escravagista? O que tivemos aí nos governos anteriores, em especial do PT, são instituições que foram transformadas em órgãos de perseguição ideológica. Isso não pode existir". Ele mesmo responde afirmando que "essa analogia ao trabalho escravo tem que ser muito mais aprofundada. Não pode simplesmente por uma irregularidade, uma irregularidade".

    Para Vânia, a retórica do representante dos ruralistas denuncia o que “será a vida no campo numa eventual vitória do candidato da extrema-direita”. Seria “um caos, um verdadeiro banho de sangue e o fim da agricultura familiar ainda mais focada na produção auto-sustentável com respeito ao meio ambiente. Seria o fim de tudo que temos produzido de bom para o país nestes anos”.

    No último dia 8, citando a Emenda Constitucional 81, que determina que aquele que pratica trabalho escravo poderá ter a sua propriedade expropriada, Bolsonaro defendeu que o fazendeiro não devia perder o seu imóvel só porque impôs aos seus trabalhadores condições análogas à escravidão.

    A vergonha do trabalho escravo no Brasil e no mundo

    Recentemente, auditores fiscais acusaram Temer de ter congelado 70% do orçamento destinado à fiscalização do trabalho. "A gente tem o menor número de auditores fiscais do trabalho de todos os tempos, desde que a inspeção do trabalho foi instituída no Brasil. Nós tivemos um último grande concurso em 2010 que admitiu cerca de 400 auditores fiscais, depois, em 2014, admitimos mais 96. Mas, de lá para cá, a gente não teve", afirmou a auditora fiscal do trabalho Lívia dos Santos Ferreira, à Rede Brasil Atual.

    “O que Bolsonaro defende é ainda pior”, acentua Vânia. Ela lembra a pesquisa feita pela Fundação Walk Free e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que identificou a existência de 45,8 milhões de pessoas em situação análoga à escravidão no mundo, no ano passado. Já no Brasil, o número de pessoas submetidas à escravidão moderna passou de 155,3 mil em 2014 para 161,1 mil em 2017.

    “O que nós precisamos é de um governo que trabalhe pela erradicação dessa desumanidade que é a exploração do trabalho escravo”, diz Vânia. “Não dá para tolerar o setor mais atrasado da elite brasileira no poder, estaremos retrocedendo séculos em nossa civilização. Trabalho escravo nunca mais”.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB. Foto: Sérgio Carvalho

  • Em vídeo, presidente da CTB-RJ reflete sobre a importância dos atos do dia 10; assista e participe!

    O presidente da CTB-RJ, Paulo Sérgio Farias, concedeu ao Portal CTB um vídeo de convocação para o ato do dia 10 de novembro - o Dia Nacional de Mobilizações, Greves e Paralisações em Defesa dos Direitos e contra a Reforma Trabalhista, da Previdência e o Trabalho Escravo.

    "O Rio tem sido palco de medidas muito cruéis contra a classe trabalhadora. Nós não podemos concordar que depois de anos e anos de luta, um governo ilegítimo chegue e, numa tacada, acabe com mais de 100 anos de histórias e conquistas", explicou Farias.

    O dirigente disse também que, seguindo uma plenária estadual com dezenas de lideranças, a mobilização foi estendida para outros municípios flumineses.

    Confira o vídeo:

    O ato do dia 10 será uma manifestação nacional em resposta à Reforma Trabalhista, que passará a vigorar no dia seguinte, 11 de novembro. Diferentes formas de protesto serão utilizadas para denunciar o caráter golpista do governo Temer, que adota uma agenda antipovo, antitrabalhadores, antidemocrata e antinacional. A Reforma Trabalhista, em específico, foi categorizada pelo presidente da CTB, Adilson Araújo, como "o maior retrocesso da história da legislação trabalhista". Contra isso, as principais centrais sindicais e movimentos sociais se unirão em protesto, pela luta pelos direitos da maioria da população.

    Portal CTB

  • Marisa tem culpa sim... por trabalho escravo!

    A cloaca empresarial - também chamada de "elite" -, apoiadora do golpe dos corruptos que conduziu a quadrilha de Michel Temer ao poder, está cada vez mais atrevida. Nesta sexta-feira (12), a rede de lojas Marisa divulgou nas redes sociais uma propaganda para o Dia das Mães com o seguinte bordão: "Se sua mãe ficar sem presente, a culpa não é da Marisa".

    A peça publicitária visou reforçar o coro da mídia golpista, que deixou de lado o conteúdo do depoimento do ex-presidente Lula ao "juiz" Sergio Moro, nesta quarta-feira (10), para explorar as citações feitas na ocasião à ex-primeira-dama, Marisa Letícia, falecida em fevereiro passado. O teor da mensagem é tão nojento quanto a repugnante capa da revista "Veja" desta semana - parece até que a maldade foi combinada em algum covil.

    Se houvesse de fato Justiça no Brasil, os donos desta rede de lojas já estariam presos. Eles já foram acusados diversas vezes pelo uso de trabalho escravo na confecção de suas roupas. Em 2010, fiscais do trabalho de São Paulo flagraram dezenas de imigrantes trabalhando em condições degradantes nas empresas terceirizadas que fornecem roupas à poderosa empresa - uma das maiores do ramo no país.

    Na ocasião, a rede recebeu 43 autos de infração, num total de R$ 633,6 mil em multas, dos quais R$ 394 mil se referiam à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os auditores fiscais ainda exigiram que a empresa fizesse a rescisão do contrato de 16 bolivianos - incluindo um adolescente - e pagasse os direitos ­correspondentes aos imigrantes selvagemente explorados.

    A empresa até tentou disfarçar o seu crime, dizendo que apenas comprava as roupas de terceirizadas. Mas os fiscais concluíram que a Marisa usava "pseudoempresas interpostas" e que elas funcionavam "como verdadeiras células de produção' da poderosa rede, encobrindo as relações de emprego. O que motivou esta dura condenação é que não foi a primeira vez que a empresa foi flagrada explorando trabalho escravo.

    Em 2007, as Lojas Marisa e outros magazines do setor têxtil já tinham assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a evitar ligações com oficinas com trabalho ilegal. O acordo, porém, não foi cumprido.

    Talvez com o objetivo de evitar novas fiscalizações e multas, esta cloaca empresarial tenha apostado todas suas fichas no impeachment da presidenta Dilma, patrocinando grupelhos fascistas e seduzindo a chamada "classe mérdia".Ela sabe que a quadrilha de Michel Temer, que tomou de assalto o poder, não respeita os direitos dos trabalhadores - como atestam suas "reformas" trabalhista e previdenciária.Isto explica o atrevimento da rede Marisa e sua propaganda escrota para o Dia das Mães.

    Se houvesse mídia honesta no país, um bordão de contraponto poderia ser: "Marisa tem culpa sim... pelo trabalho escravo no Brasil". Mas a mídia, além de apoiar o golpe dos corruptos, depende da publicidade destas empresas. Além de golpista, ela é mercenária, venal e prostituída - com todo o respeito às prostitutas!

    Foto: Apu Gomes/Folhapress

    Altamiro Borges é  jornalista e autor do Blog do Miro - uma trincheira na luta contra a ditadura midiática 

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

     

  • Ministra Rosa Weber suspende portaria do trabalho escravo; leia íntegra da liminar

    A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo.

    Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida. A liminar da ministra - leia na íntegra aqui- tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal.

    A portaria, publicada no dia 16, alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.

    trabalho escravo trabalho degradante trabalho insalubre

    O texto ainda determinou que para caracterização do trabalho escravo seja constatada a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária.

    Desde a publicação, o texto vem sendoalvo de críticas de entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores, que alegam um afrouxamento nas regras para combate ao trabalho escravo. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu ao Ministério do Trabalho para revogar a medida, chegou a classificar a portaria de "retrocesso".

    Na ação, a Rede alegava que a portaria do Ministério do Trabalho restringia "indevidamente" o conceito de “redução à condição análoga a escravo” e condicionava a inclusão do nome de empregador na “lista suja” do trabalho escravo e a sua divulgação à decisão do ministro do Trabalho, o que , segundo o partido, introduziria "filtro político em questão de natureza estritamente técnica".

    De Brasília,  Portal CTB (com Agências)

  • Ministro do Trabalho diz que fim da pasta “piora a condição social do trabalhador”

    O ministro do Trabalho e Emprego, Caio Vieira de Mello, disse hoje (4) que a extinção da pasta no futuro governo de Bolsonaro provocará um “desmanche” nas atividades de fiscalização do trabalho. “É um ato complexo, de uma repercussão social grande. É um desmanche de maior fiscalização, piora a condição social do trabalhador”, disse o ministro em entrevista à Rádio Nacional.

    Vieira de Mello espera que Bolsonaro repense a decisão. “Eu espero que repensem. O Ministério do Trabalho é um órgão histórico. É um seio de direito social”. Ele acrescentou que o órgão foi “inteiramente saneado”. A extinção do ministério foi anunciada pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, o gaúcho Onyx Lorenzoni, que confessou ter aceito de dinheiro de Caixa 2 para financiar sua campanha política, o que é um crime e o tornou alvo de um inquérito no STF.

    A partir de janeiro do ano que vem, o MT será esquartejado com suas atribuições distribuídas para três outras pastas. Tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sob o guarda-chuva do Ministério da Economia e da Cidadania serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários.

    A decisão contempla proposta feita pelo patronato, mas é frontalmente contrária aos interesses da classe trabalhadora, pois como sugeriu o atual ministro vai comprometer as políticas de fiscalização e coibição do trabalho escravo, bem como da exploração do trabalho infantil e condições de saúde e segurança nos locais de trabalho. É mais um golpe que está sendo urdido contra a classe trabalhadora.

    Portal CTB, com informações da Agência Brasil

  • Nova portaria de Temer faz com que trabalho escravo regresse aos tempos dos grilhões e correntes

    Portaria que estabelece novas regras no combate ao trabalho escravo faz com que o Brasil regresse aos tempos dos grilhões e correntes

    O governo ilegítimo e golpista Michel Temer, às voltas com a segunda denúncia criminal contra si apresentada pela Procuradoria Geral da República, dá uma cartada em busca dos votos que possam salvá-lo de mais essa acusação.

    Flertando com a bancada ruralista, o governo editou nova norma, divulgada pelo Ministério do Trabalho nesta segunda-feira (16), que acrescenta à definição de trabalho escravo, para fins de fiscalização, a exigência de que “haja restrição da liberdade de locomoção da vítima”.

    Desde o início dos anos 2000 a lei brasileira considera que bastam condições degradantes e análogas à escravidão para caracterizar o crime, condições que caem por terra de acordo publicação dessa nova norma, desconstruindo assim todo um conceito legal do que seria o trabalho escravo.

    A restrição do conceito é uma demanda da bancada ruralista desde 2013, quando foi votada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo e o senador Romero Jucá (PMDB) defendeu a mudança no Congresso, porém sem sucesso.

    A portaria também diminui a transparência da “lista suja” de empresas que praticam o trabalho escravo, determinando que ela só poderá ser divulgada com autorização do ministro do Trabalho.

    A CTB Educação – RS reitera seu compromisso na defesa da classe trabalhadora brasileira, defendendo as condições necessárias através das quais o povo possa conseguir obter o seu sustento com dignidade e respeito.

    CTB Educação-RS

  • O governo Temer está dando sinais de que vai entrar em guerra com a Justiça do Trabalho

    Seriam três fatos que, isolados, poderiam parecer irresponsáveis. Juntos, porém, evidenciam a ameaça que se tornou Michel Temer para os trabalhadores. Numa mesma semana:

    Cada um dos itens acima apresenta um risco social elevado, e o cenário que desenham em conjunto é ainda pior: trata-se de um governo que uniu os poderes Legislativo e Executivo para neutralizar o Judiciário. O projeto de demolição levado adiante por projetos como a PEC do Fim do Mundo ou a Reforma da Previdência reveste-se de um elemento sinistro, que tenta inviabilizar até a possibilidade de reação por vias legais.

    Não há alma honesta que possa concordar com uma coisa dessas. A Justiça do Trabalho é um dos pilares centrais da identidade brasileira, e se presta a uma missão muitas vezes ignorada pelos outros Poderes: o de defender aquela parcela da população que não pode exigir seus direitos pelas vias do confronto político ou da barganha comercial. Num país com uma desigualdade galopante como o Brasil, em que o trabalhador sempre foi considerado um obstáculo à acumulação patrimonial, a Justiça do Trabalho tornou-se um motor civilizatório.

    Sob essa perspectiva, um projeto como o PLS 27 faz perfeito sentido. A padronização das decisões dos juízes do trabalho abrirá espaço para ampla interferência política nos tribunais, neutralizando lá de cima os magistrados que exercerem sua liberdade de consciência. Assim como a política tende a estar cada vez mais dominada pelo dinheiro, também estarão os tribunais, à medida em que somente os profissionais mais submissos avançarem na hierarquia.

    Leia também: Governo Temer defende jornada intermitente; proposta abre espaço para escravidão moderna

    A mão nada-invisível do mercado fica evidente diante da aplicação exclusiva dessa lei sobre a Justiça do Trabalho. Mas não só aí. A insistência do ministro Nogueira em esconder a lista do trabalho escravo é outro caso desses: em que situação seria justificável para um ministro do trabalho, o maior representante da área, insistir no acobertamento de crimes trabalhistas?

    A cumplicidade parece óbvia, dada a ligação estreita de Nogueira com o agronegócio. Esconde-se a lista dos escravagistas para que seja mais fácil lidar com as consequências de sua existência, como o impedimento de empréstimos no BNDES ou sanções comerciais em certos países. No caso das marcas mais conhecidas, como a Zara, há ainda o anulamento da publicidade negativa ao aparecer num documento desses.

    Essa triangulação entre governo e empresas aparece de forma mais escancarada na fala de Rodrigo Maia, que nem mesmo reconhece a Justiça do Trabalho. Não há nada de novo aí: desde o golpe, os juízes do trabalho já foram alvos de agressões piores, como a cachota soviética de Gilmar Mendes ou a tentativa de estrangulamento financeiro imposta pelo deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento Geral da União em 2016.

    A repetição desses episódios revela uma animosidade cada vez maior. Eles são o prenúncio de uma guerra institucional por vir, que terá na Justiça do Trabalho a única arma para enfrentar o desmonte das proteções legais dos empregados. Não é à toa que o empresariado quer castrar a Justiça do Trabalho. Não é à toa que Temer defende a prevalência de termos negociados sobre a CLT.

    Se a Reforma Trabalhista e a nova Lei da Terceirização forem aprovadas como estão, os trabalhadores serão gradualmente transformados em “precariado” - isto é, viverão abaixo da linha da pobreza mesmo trabalhando em jornada integral. É muito provável que esses novos escravos aumentem a quantidade de processos, dado que haverá mais espaço para abuso por parte dos patrões.

    A Casa Grande sabe que a Justiça do Trabalho será nosso último espaço de resistência - melhor desarmá-la antes de a guerra começar.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • O pior ainda está por vir

    Escrevi essa resposta-texto para jornalistas do Estado e da Zero Hora que queriam minha opinião sobre a extinção do Minc. O Zero Hora vai dar. O Estado  de S. Paulo se recusou.

    A extinção do Minc (Ministério da Cultura) é só a primeira demonstração de obscurantismo e ignorância dada por esse governo ilegítimo.

    O pior ainda está por vir.

    Vem aí a pacoteira de desmonte de leis trabalhistas, a começar pela mudança de nossa definição de trabalho escravo, para a alegria do sorridente pato da FIESP, que pagou a conta do golpe.

    Começaram transformando a Secretaria de Direitos Humanos num puxadinho do Ministério da Justiça.

    Igualdade Racial e Secretaria da Mulher também: tudo será comandado pelo cara que no governo Alckmin mandou descer a porrada nos estudantes que ocuparam as escolas e nos manifestantes de 2013.

    Sob sua gestão, a PM de São Paulo matou 61% a mais.

    Sabe tudo de direitos humanos o ex-advogado de Eduardo Cunha, o senhor Alexandre de Moraes.

    Mas claro, a faxina não estaria completa se não acabassem com o Ministério da Cultura, que segundo o genial entendimento dos golpistas, era um covil de artistas comunistas pagos pelo PT para dar opiniões políticas a seu favor (?!!!).

    Conseguiram difundir essa imbecilidade e ainda a ideia de que as leis de incentivo tiravam dinheiro de hospitais e escolas e que os impostos de brasileiros honestos sustentavam artistas vagabundos.

    Os pró-impeachment compraram rapidamente essa falácia conveniente e absurda sem ter a menor noção de como funcionam as leis (criadas no governo Collor!) e da importância do Minc e do investimento em Cultura para o desenvolvimento de um país. É muito triste tudo.

    Ontem vi um post em que Silas Malafaia comemorava a extinção “do antro de esquerdopatas”, referindo-se ao Minc. Uma negócio tão ignóbil que não dá pra sentir nada além de tristeza. Predominou a desinformação, a desonestidade e o obscurantismo.

    Praticamente todos os filmes brasileiros produzidos de 93 para cá foram feitos graças à lei do Audiovisual. Como pensar que isso possa ter sido nocivo para o Brasil?!

    Como pensar que o país estará melhor sem a complexidade de um Ministério que cuidava de gerir e difundir todas as manifestações culturais brasileiras aqui e no exterior?

    Bradar contra o Minc e contra as leis (ao invés de contribuir com ideias para melhorá-las) é mais que ignorância, é má fé mesmo.

    E agora que a ordem é cortar gastos, o presidente que veio livrar o Brasil da corrupção e seu ministério de homens brancos, com sete novos ministros investigados pela Lava Jato, começa seu reinado varrendo a Cultura da Esplanada dos Ministérios… Faz sentido.

    Os artistas foram mesmo das maiores forças de resistência ao golpe. Perdemos feio.

    Acabo de ler que vão acabar também com a TV Brasil.

    Ótimo. Pra que cultura?

    Posso ouvir os festejos nos gabinetes da Câmara, nos apartamentos chiques dos batedores de panela, na igreja de Malafaia e na redação da Veja:

    “Acabamos com esse antro de artistazinhos comprados pelo PT! Estão pensando o que? Acabamos a mamata da esquerda caviar! Chega de frescura! Viva o Brasil!”

    Trevas amigo… E o pior ainda está por vir.

    Por Wagner Moura

  • Para juíza de Santa Catarina, fazenda flagrada com escravos fez um “benefício à sociedade”

    Trabalhadores libertados na Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina

    O repórter Piero Lacatelli, da ONG Repórter Brasil, fez uma denúncia inédita. A juíza do Trabalho Herika Machado da Silveira Fischborn de Santa Catarina invalidou a ação dos auditores que flagraram 156 trabalhadores em condições precárias em uma fazenda, com os documentos apreendidos e sem receber salários há pelo menos 2 meses.

    O flagrante ocorreu em abril de 2010, mas a sentença foi proferida em março deste ano. A auditora coordenadora da operação, Lilian Rezende, relata que neste mês levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça e à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

    Ela denuncia que nem sequer foi ouvida pela juíza. “[É um processo] que desde o início me condena de pronto, sem permitir minha defesa”.

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    Texto nas paredes do dormitório da fazenda

    Segundo Fischborn, a escravidão se justificaria porque “[os] trabalhadores são, em sua maioria, viciados em álcool e em drogas ilícitas, de modo que (…) gastam todo o dinheiro do salário, perdem seus documentos e não voltam para o trabalho, quando não muito praticam crimes”.

    Para Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), é muito importante seguir denunciando e punindo o trabalho escravo no país. “Os governos Lula e Dilma fortaleceram o combate ao trabalho escravo e o Conatrae e os fiscais têm que fazer o seu trabalho para erradicarmos de vez essa chaga”.

    Ele lembra ainda que tramita no Senado o projeto 432/2013, de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR), que visa “acabar com a expropriação de terras onde se verifique trabalho escravo, praticamente absolvendo os patrões flagrados”. 

    Em seu despacho a juíza diz ainda que “o fato de reter a CTPS (Carteira de Trabalho) somente causa, na realidade, benefício à sociedade. É cruel isto afirmar, mas é verdadeiro. Vive-se, na região serrana, situação limítrofe quanto a este tipo de mão de obra resgatada pelos auditores fiscais do trabalho que, na realidade, causa dano à sociedade”.

    A reportagem do Repórter Brasil conta que “sem dinheiro, documentos e transporte, os trabalhadores não conseguiam voltar para suas casas no interior do Rio Grande do Sul, de onde haviam saído com promessas de emprego. Eles sequer conseguiam chegar à cidade mais próxima, São Joaquim, a 40 quilômetros da fazenda onde trabalhavam, por estrada de chão”.

    Fischborn foi ainda mais longe e acusou os auditores de agir de “forma cruel” ao libertar os trabalhadores escravizados. “Ao ciclo vicioso de trabalho inadequado, vício, bebida, drogas, crack, crime e Estado passando a mão na cabeça”. Ela anulou “parte da operação dos auditores fiscais do trabalho, mas também pediu que a Polícia Federal os investigasse”, diz Lacatelli.

    dependencias fazenda trabalho escravo santa catarina

    Situação das dependências destinadas aos trabalhadores escravizados

    Os auditores relatam uma situação na qual se configura trabalho análogo à escravidão. Não havia acomodação adequada. A fiscalização flagrou ainda que “os banheiros não possuíam portas e eram integrados aos quartos, fazendo com que a água do banho escorresse por debaixo das camas e aumentasse a umidade do local”.

    De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo pode assumir diversas formas. “Pode estar relacionado com o tráfico de pessoas, que cresce rapidamente no mundo todo. Ele pode surgir de práticas abusivas de recrutamento que levam à escravidão por dívidas; pode envolver a imposição de obrigações militares a civis; pode estar ligado a práticas tradicionais; pode envolver a punição por opiniões políticas através do trabalho forçado e, em alguns casos, pode adquirir as características da escravidão e o tráfico de escravos de tempos passados”.

    Nunes reforça a posição da CTB contra a exploração do trabalho escravo e condena a decisão da juíza. “É incompreensível que uma juíza do Trabalho tome decisão carregada de preconceito e sem se ater aos fatos denunciados e ainda incrimine quem deu o flagrante”.

    dormitorio defazenda flagrada em trabalho escravo

    Dormitório destinado aos trabalhadores

    O ex-presidente do Conatrae, Rogério Sottili afirma que o combate ao trabalho escravo foi efetivado em 1995, mas ganhou força a partir de 2003, com o ex-presidente Lula e que em 20 anos foram libertados quase 50 mil trabalhadores.  Sendo que a maioria das pessoas em situação análoga à escravidão no país foram libertadas em áreas urbanas, boa parte na construção civil e indústria têxtil, a serviço de poderosas grifes.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Perdeu, pagou! Em vídeo, especialista alerta que trabalhador terá de pagar se perder na Justiça

    A reforma trabalhista, que passa a vigorar a partir do dia 11 de novembro, traz mudanças drásticas para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. A nova legislação ataca direitos como férias, jornada, horário de almoço, proteção em locais insalubres. Mas o que poucos sabem é que a nova legislação também impõe mudanças nas regras de processos judiciais extremamente prejudiciais aos trabalhadores.

    Em série de vídeos, assessor jurídico da CTB explica os principais pontos da nova lei trabalhista

    É o que explica em vídeo, o advogado trabalhista e assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt. “Se o trabalhador mover uma ação, ele pode sair com dívidas. E isso faz com que ele desista de apelar judicialmente por direitos como horas extras, danos morais, adicional por insalubridade etc. Ou seja, além de reduzir conquistas previstas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e de enfraquecer o movimento sindical, quer também inibir o empregado de reivindicar seus direitos na Justiça”, afirma o advogado.

    Confira:

     

    A alteração mais significativa trata dos honorários de sucumbência, que é o valor pago pela parte perdedora (sucumbente) ao advogado da parte vencedora. Atualmente o trabalhador não paga honorários de sucumbência, mesmo se perder a ação. As empresas, porém, pagam nos casos em que o trabalhador vence a ação sendo beneficiário da justiça gratuita e estando assistido por seu sindicato.

    No entanto, a partir do dia 11/11 quando passa a vigorar a reforma trabalhista, qualquer parte perdedora (não mais apenas a empresa, mas também o trabalhador) deverá pagar de 5% a 15% do valor da causa ao advogado da parte vencedora.

    A lei veda ainda a compensação recíproca de honorários, portanto, cada parte paga o correspondente àquilo que perdeu.

    Isso quer dizer que se o trabalhador fizer dois pedidos e perder um, terá de pagar de 5% a 15% do valor pleiteado à parte contrária. Dependendo do caso, se ele vencer apenas uma parte da ação, pode terminar sem nada.

    Diante dessas mudanças, o advogado classifica o projeto como extremamente nefasto ao trabalhador. “O objetivo dessa mudança é aumentar os riscos de o trabalhador litigar e diminuir os ganhos dessa ação. Será uma alteração processual que só prejudica o trabalhador, diminui o acesso à Justiça e intimida o empregado de reclamar”, reforça.

    Cinthia Ribas - Portal CTB

  • Ratinho é condenado por exploração de trabalho escravo

    Carlos Roberto Massa, o Ratinho, famoso apresentador de programa do SBT, foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar multa de R$ 200 mil por manter funcionários em uma de suas fazendas em situação análoga à de escravidão.

    “É estarrecedor que em pleno século 21 ainda tenhamos que conviver com a prática da escravidão”, diz Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Rogério acredita ainda que com o governo golpista, a tendência é piorar para a classe trabalhadora já que “eles querem aumentar a jornada de trabalho e retirar todos os direitos trabalhistas, impondo uma agenda muito próxima do que se pode chamar de trabalho escravo”.

    Para o sindicalista cearense, a situação fica ainda pior por se tratar de um apresentador de televisão que ganha milhares de salários mínimos por mês e maltrata dessa maneira seus empregados.

    “É chocante quando alguém que trabalha nos meios de comunicação e supostamente possui uma visão esclarecida das coisas, haja dessa forma”, afirma Rogério. “Com a luta da classe trabalhadora e dos movimentos sociais para conquistar a cidadania, os meios de comunicação deveriam exercer a sua função social para divulgar a importância do respeito às pessoas”.

    Entenda o caso

    A Fazenda Esplanada, que fica em Limeira do Oeste, no interior de Minas Gerais, foi flagrada pelos fiscais do TST desrespeitando normas básicas de boas condições de trabalho. Faltava equipamentos de segurança, um refeitório adequado e vários trabalhadores estavam e situação irregular.

    Ratinho é reincidente. Ele já havia sido condenado a pagar multa de R$ 1 milhão pelos mesmos motivos em uma ação da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, depois que o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra ele.

    O apresentador é um dos principais fornecedores de cana de açúcar para uma empresa de Limeira do Oeste. "Não existiu trabalho em condição análoga à de escravo", diz nota do apresentador e produtor rural apresentada à imprensa, "mas restabeleceu a condenação no pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor R$ 200 mil em razão do suposto descumprimento dos aspectos da legislação indicados no item 4”.

    No caso de Uberlândia, a relatora do processo, ministra Dora Maria da Costa disse não restar “dúvidas da conduta ilícita praticada pelo empregador, causando prejuízos a certo grupo de trabalhadores e à própria ordem jurídica, cuja gravidade dos fatos e do ato lesivo, impõe o reconhecimento do dano moral coletivo''.

    Para Rogério, é inconcebível que crimes que remontam a séculos passados e à barbárie fiquem impunes. “Utilizar de mão de obra escrava agride toda a humanidade e deve ter uma punição compatível com essa agressão”, conclui.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy com agências

  • Sindsaúde-CE participa de protesto em defesa do combate ao trabalho escravo

    O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde-CE) participou nesta quarta-feira (25/), em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, de um protesto contra a Portaria 1129 de 2017 que dificulta a fiscalização e punição de empregadores que praticam o trabalho escravo no país. O ato foi convocado pelos fiscais do Ministério do Trabalho e contou com a participação de várias entidades sindicais e do presidente da CTB no Ceará, Luciano Simplício, que convocou os trabalhadores para a mobilização geral no dia 10 de novembro, véspera da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, que prevê mais precarização nos postos de trabalho. A diretora do Sindsaúde-CE, Marli Pereira, afirmou que os trabalhadores precisam se unir para não permitir a volta da escravidão. 

    Os auditores fiscais afirmam que a Portaria inviabiliza o combate ao trabalho escravo no País, quando restringe o conceito do trabalho degradante e condiciona a definição à liberdade de ir e vir. Antes da Portaria, outras três características configuravam este tipo de trabalho: condições degradantes de trabalho incompatíveis com a dignidade humana, jornada exaustiva e servidão por dívida. Outra mudança diz respeito à divulgação da lista suja do trabalho escravo, que com a portaria, só seria realizada com a autorização do Ministro do Trabalho.

    De acordo com o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, o Ceará está em quinto entre os estados brasileiros que mais fornecem mão de obra escrava no País.

    A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, concedeu nesta terça-feira (24), uma liminar suspendendo a portaria do governo de Michel Temer que altera — e reduz — a fiscalização ao trabalho escravo. A decisão da ministra ficará vigente até que o caso seja julgado pelo plenário do Supremo.

    Fonte: Sindsaúde-CE

  • Trabalho escravo é resultado da impunidade

    O Brasil precisa de políticas públicas no combate ao trabalho escravo que coloquem em prática mecanismos de punição. Os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, comprovam que o problema está longe de acabar.

    Para se ter um ideia, de acordo com informações da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), 1.133 trabalhadores e trabalhadoras foram encontrados em condições análogas às de escravidão em 2018.

    A maior deles, 1,2 mil, foi encontrada em áreas rurais, onde é mais comum a prática de escravizar trabalhadores.

    “Em 31 das fiscalizações do chamado GMóvel foi constatada a existência de trabalho análogo ao de escravo. Ou seja, em 26% das ações fiscais houve caracterização desse tipo de infração”, destaca o chefe da Detrae) Maurício Krepsky Fagundes.

    Por região

    O Detrae aponta que somente a região Norte foi responsável por 18.147 casos (34%); o Centro-Oeste por mais 13.173 (24%); Nordeste 10.433 (19%), Sudeste 9.404 (17%) e Sul, 2.696 (5%). 

    Dia Nacional

    O dia 28 de janeiro é lembrado nacionalmente como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram assassinados enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo em uma propriedade em Unaí (MG).

    Portal CTB - Com informaões das agências

  • Trabalho escravo envergonha o Brasil e não condiz com uma nação civilizada

    Os jornalistas Clara Velasco, Gabriela Caesar e Thiago Reis, do G1, fizeram um levantamento sobre a fiscalização ao trabalho escravo de janeiro de 2016 a agosto de 2017. Eles analisaram 315 relatórios, com 33.475 páginas.

    Chegaram à conclusão de que 153 (14%), entre as 1.122 pessoas libertadas no período, seriam reconhecidas como escravizadas se vingasse a Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb).

    “Essa portaria se mostrou tão contrária aos preceitos civilizatórios que a pressão da sociedade civil organizada obrigou o presidente ilegítimo Michel Temer a recuar e elaborar nova portaria, menos agressiva”, diz Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Já Adilson Araújo, presidente da CTB, afirma que essa ofensiva contra o povo brasileiro "não só atende aos interesses daqueles que exploram de forma desumana a classe trabalhadora, como dificultará a fiscalização dos que ainda hoje são condenados a condições de total precarização".

    Inclusive a Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrou preocupação com a tentativa de mudança da legislação brasileira sobre o conceito de trabalho escravo. Para Antônio Rosa, coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, o país “deixa de ser referência no combate à escravidão que estava sendo na comunidade internacional".

    Nova portaria publicada em dezembro do ano passado pelo MTb recua e volta às normas anteriores de reconhecimento de trabalho análogo à escravidão. Trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante, restrição de locomoção por dívida ou retenção no local de trabalho são as condições que determinam trabalho escravo.

    O levantamento dos jornalistas do G1 reforça a necessidade desse combate. De acordo com o estudo, 959 trabalhadoras e trabalhadores entre os 1.122 resgatados não seriam enquadrados como escravizados. “Os números mostram a importância de se fortalecer o Programa Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo”, reforça Vânia.

    Acompanhe aqui o mapa sobre as fiscalizações ao trabalho escravo no Brasil feito pelo G1.

    A sindicalista está afinada com os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), pelos quais vê-se que houve redução drástica dos grupos móveis de fiscalização do MTb. O atual governo reduziu de nove grupos para quatro.

    E a situação pode piorar. Para o frei Xavier Plassat, coordenador da CPT, em 2018 teremos "pressões fortes de natureza ideológica e política sobre os fiscais para reduzir a intensidade e o rigor da atuação, além de tentativas legislativas ou via decretos para alterar a definição dos instrumentos que nós temos e que fizeram o Brasil uma referência mundial no assunto."

    Mesmo porque, de acordo com Plassat a maioria dos casos de exploração de mão de obra escrava no país ocorre por jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho. “Chega a ser difícil de se acreditar que em pleno século 21 ainda haja pessoas que vivem em condições de trabalho análogo ao escravo num país como o Brasil”, diz Vânia.

    Mas reconhece que “essa realidade está presente desde a produção de roupas das grandes marcas internacionais até a produção agrícola nos rincões do país”.

    Levantamento feito pelo MTb mostra que de 1995 - quando teve início o Programa Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil - até 2015 foram resgatadas 46.478 pessoas escravizadas no país. “Isso mostra a necessidade de avanços nessa área”, acentua a sindicalista.

    Uma linha do tempo da escravdão no país.

    Para ela, “o que mais preocupa no momento é a intencionalidade do governo em dificultar o combate ao trabalho escravo com medidas que vão desde a redução dos grupos de auditores fiscais até portarias que flexibizam as regras. Isso exige dos sindicatos e movimentos sociais ações intensivas para acabar com essa chaga”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Agência Pública

  • Trabalho escravo: mais de 200 empresas compõem 'lista suja'

    No início do mês de janeiro deste ano, podendo ser considerado um dos últimos feitos do extinto Ministério do Trabalho, o governo publicou versão atualizada da chamada "lista suja" do trabalho escravo - cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores e trabalhadoras a condições análogas à de escravidão.

    A nova lista inclui áreas rurais e urbanas onde foram flagradas situações de servidão por dívida e aponta 204 nomes em 22 das 27 unidades da federação.

    Os destaques deste ano são Minas Gerais, com 55 casos registrados, e Pará, com 27. No total, 2.463 trabalhadores são atingidos.

    Confira a relação atualizada

    Fim do MTE

    Após a extinção do Ministério do Trabalho, a divulgação da "lista suja" passou a ser de responsabilidade do Ministério da Economia, para onde foi transferida a área de inspeção do trabalho.

     

    O que é trabalho escravo

    De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

    O termo “trabalho análogo ao de escravo” deriva do fato de que o trabalho escravo formal foi abolido pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Até então, o Estado brasileiro tolerava a propriedade de uma pessoa por outra não mais reconhecida pela legislação, o que se tornou ilegal após essa data.

    Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade. E, portanto, nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho. Quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, temos também caracterizado trabalho escravo.

    A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, através de sua relatora para formas contemporâneas de escravidão, apoiam o conceito utilizado no Brasil.

    Portal CTB

  • Trabalho Escravo: operação da Polícia Federal resgata 900 em três estados

    Operação da Polícia Federal (PF) resgata 900 trabalhadores em condição análoga à escravidão nesta terça-feira (6) em 15 municípios de Minas Gerais, São Paulo e Bahia. De acordo com o PF, como a ação ainda está em andamento, o número deve sofrer alteração. Foi uma das maiores operações de resgate já realizadas no país nos últimos anos. De acordo com o Ministério do Trabalho, 22 pessoas foram presas.

    A operação, que foi batizada de Canaã – A Colheita Final, recebeu esse nome em referência bíblica à terra prometida. Pois, segundo o MTE, os trabalhadores teriam sido aliciados por dirigentes de uma seita religiosa conhecida como Comunidade Evangélica Jesus, a verdade que marca. 

    "Eles (os trabalhadores) teriam sido abordados na sede da igreja – conhecida como "Comunidade Evangélica Jesus, a verdade que marca" – na capital paulistana, onde teriam sido convencidos a doar os bens para as associações controladas pela organização e convencidos a mudar-se para uma comunidade, onde todos os bens móveis e imóveis seriam compartilhados", diz o ministério.

    A investigação também indicou que essas pessoas foram levadas para zonas rurais e urbanas em Minas (Contagem, Caxambu, Betim, Andrelândia, Minduri, Madre de Deus, São Vicente de Minas, Pouso Alegre e Poços de Caldas), e na Bahia (Ibotirama, Luiz Eduardo Magalhães, Wanderley e Barra), enquanto algumas permaneceram na capital paulista.

    "Eles trabalhavam em lavouras e em estabelecimentos comerciais como oficinas mecânicas, postos de gasolina, pastelarias, confecções e restaurantes, todos comandados pelos líderes da seita", informa o Ministério do Trabalho.

    Sobre a operação

    O chefe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, Maurício Krepsky Fagundes, explica que a operação desta terça foi resultado de uma investigação conduzida pela Polícia Federal. Um dos itens que mais chamou à atenção dos policiais foi o crescimento do patrimônio pessoal dos líderes da seita e o aumento dos fiéis agregados nos últimos cinco anos.

    A operação envolveu 58 auditores-fiscais e 220 policiais federais. Essa força-tarefa cumpriu 22 mandados de prisão preventiva, 17 de interdição de estabelecimento comercial e 42 de busca e apreensão. 

    Na Polícia Federal, a investigação teve início quando a seita estava migrando de São Paulo para Minas Gerais. Em 2015, foi desencadeada sua segunda fase: “De volta para Canaã”, quando foram presos temporariamente cinco dos líderes da seita.

    A deflagração desta terça-feira representa a terceira fase da operação, com a prisão preventiva de 22 líderes da seita que, segundo a Polícia Federal, poderão cumprir até 42 anos de prisão, se condenados. O líder da seita, conhecido como Pastor Cícero, está foragido.

    Portal CTB - Com informações das agências

  • Trabalho escravo: Starbucks revê certificação de qualidade de fazenda flagrada em Minas Gerais

    A ONG Repórter Brasil denuncia que a fazenda Córrego das Almas, em Piumhi, no interior de Minas Gerais, foi flagrada por auditores-ficais do Ministério do Trabalho utilizando mão-de-obra análoga à escravidão. Foram resgatados dezoito trabalhadores e trabalhadoras.

    De acordo com a reportagem de Daniela Penha, a fazenda, produtora de café, teve suspensa duas certificações internacionais de qualidade do produto após a Repórter Brasil fazer a denúncia.

    Os auditores contam terem encontrado as trabalhadoras e trabalhadores rurais expostos a situação degradante. Alojamentos muito precários e ainda sem rede de esgoto e água potável.

     “A gente não recebia por feriado, domingo, nada. E trabalhava de segunda a sábado, sem marcação de horas. Durante a semana, entrava às 6h e só parava às 17h”, afirma um dos trabalhadores resgatados à Repórter Brasil. “Tinha muito morcego e rato. A gente comprava comida e os ratos comiam. Aí, tinha que comprar de novo”, diz outra ex-trabalhadora da fazenda.

    Com isso, as estadunidenses Starbucks e SCS Global Services prometem rever a certificação do importante selo das marcas - C.A.F.E. Practices, concedida à fazenda mineira. Já a holandesa UTZ suspendeu a sua certificação até o caso ser solucionado e garante não se ligar a empresas que usem trabalho escravo.

    Esses certificados internacionais facilitam e valorizam a comercialização do café produzido nas fazendas certificadas. “O problema é que os grupos econômicos negociam a certificação sem verificar antes as condições de trabalho”, argumenta Vânia Marques Pinto, secretária de Política Sociais da CTB. “De qualquer forma, é importante que suspendam a certificação”.

    Mais do que isso, reforça Vânia, “é necessário um engajamento de toda a sociedade brasileira contra a prática de trabalho escravo no país", ainda mais agora que "o desgoverno Temer efetuou cortes no orçamento da fiscalização e no combate ao trabalho escravo, o que faz essa prática aumentar pela certeza da mpunidade”.

    Jorge Ferreira dos Santos, coordenador da Articulação dos Empregadores Rurais de Minas Gerais, afirma que essa “não é a primeira, a segunda e não vai ser a última vez que uma fazenda certificada é denunciada na prática de trabalho escravo e violação de direitos trabalhistas”.

    A proprietária da fazenda, Fabiana Soares Ferreira nega as acusações em nota à imprensa onde diz que a “nossa fazenda atua no mercado de café há muitos anos e sempre procurou cumprir todas as exigências legais, inclusive para obter todas as certificações, licenças e premiações que são extremamente exigentes”.

    Trabalho escravo no Brasil

    Os auditores fiscais acusam Temer de ter congelado 70% do orçamento destinado à fiscalização do trabalho, em 2017. "A gente tem o menor número de auditores fiscais do trabalho de todos os tempos, desde que a inspeção do trabalho foi instituída no Brasil. Nós tivemos um último grande concurso em 2010 que admitiu cerca de 400 auditores fiscais, depois, em 2014, admitimos mais 96. Mas, de lá para cá, a gente não teve", afirma a auditora fiscal do trabalho Lívia dos Santos Ferreira, à Rede Brasil Atual.

    A Fundação Walk Free e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) identificaram 45,8 milhões de pessoas em situação análoga à escravidão no mundo, no ano passado. Já no Brasil, o número de pessoas submetidas à escravidão moderna passou de 155,3 mil em 2014 para 161,1 mil em 2017.

    Isso mostra a cara do golpe de Estado de 2016. “O governo golpista de Michel Temer põe obstáculos ao combate ao trabalho escravo, pressionado pela bancada ruralista, além de aprovar a reforma trabalhista que deteriora as relações de trabalho”,conclui Vânia.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações da ONG Repórter Brasil. Foto: Ministério do Trabalho

  • Três babás filipinas são resgatadas de trabalho escravo em São Paulo

    Três trabalhadoras domésticas filipinas, exploradas como escravas, foram resgatadas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho. Uma delas denuncia à ONG Repórter Brasil que chegou a se alimentar de comida de cachorro para não morrer de fome. Elas foram encontradas em situação análoga ao trabalho escravo em residências da Grande São Paulo.

    Lucileide Mafra Reis, vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Pará (CTB-PA), alerta que “situações como essa podem acontecer com mais frequência porque o governo ilegítimo está diminuindo a fiscalização". Segundo ela, “a reforma trabalhista favorece a exploração das trabalhadoras domésticas, que não têm como se defender, ainda mais sendo estrangeira. Estamos virando um país sem leis”.

    A auditora Lívia Ferreira disse à ONG que “o relato delas é muito conciso e muito coerente, por isso a fiscalização entendeu que ocorreu trabalho escravo”. O crime foi caracterizado pela combinação de jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho forçado.

    De acordo com os auditores fiscais, elas trabalhavam 16h por dia, de domingo a domingo. Uma delas conta que nos primeiros seis meses trabalhou "sem nenhum dia de folga. E se os patrões tivessem visitas, me pediam mais uma hora”. Ela diz nunca ter sido paga pelas horas extras.

    “A situação dessas filipinas é cruel e degradante”, reforça Reis, que é presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica. Ela conta também que situações similares são denunciadas pelas brasileiras, principalmente quem está longe dos grandes centros urbanos.

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    “Existem muitos patrões que abusam da falta de conhecimento das trabalhadoras”, revela. “Temos uma lei, mas é muito complicado fiscalizar um país gigantesco como o nosso e com a falta de auditores a situação piora”.

    As trabalhadoras das Filipinas entraram no Brasil através da agência Global Talent, que será multada pelo Ministério do Trabalho por irregularidades no processo de visto. No entanto, não foi responsabilizada pelo crime de trabalho escravo.

    O Ministério do Trabalho informa também à Repórter do Brasil que irá pedir indenizações para as vítimas e os patrões serão processados. Além dessas três residências, uma em um condomínio de luxo da capital paulista, o hotel e spa Lake Villas foi flagrado com trabalhadores em situação irregular.

    As trabalhadoras entraram no Brasil através da agência Global Talent, que será multada pelo Ministério do Trabalho por irregularidades no processo de visto. No entanto, não foi responsabilizada pelo crime de trabalho escravo.

    Além de fiscalizar a aplicação da Lei das Domésticas, a sindicalista paraense, informa que “as trabalhadoras que imigram de outros países devem procurar orientação sobre a nossa legislação trabalhista e se inteirar de seus direitos”.

    Para ela, “somente o país voltando à vida democrática, com um programa de desenvolvimento voltado para a distribuição de renda é que o país poderá voltar a fiscalizar o trabalho da forma como deve ser”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • TRF-1 afirma que crime de trabalho escravo não prescreve

    Ao avaliar crime ocorrido há 18 anos, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou imprescritível o crime de trabalho análogo ao de escravo. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região engloba toda a região Norte e parte da Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste, locais que concentram a imensa maioria das ocorrências de trabalho análogo ao de escravo no país. 

    A decisão negou o pedido de encerramento de procedimento de investigação criminal aberto pelo Ministério Público Federal e que pode levar à denúncia perante à Justiça e à punição de responsáveis por uma fazenda no Sul do Pará, denunciada por manter 85 trabalhadores sob vigilância armada, sem alimentação adequada e condições de moradia, além de apreender suas carteiras de trabalho.

    Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo têm usado como estratégia postergar ao máximo as ações, visando a prescrição do crime previsto no artigo 149 do Código Penal, que pune com dois a oito anos de cadeia.

    Crime antigo

    Essa não foi a primeira vez que João Luiz Quagliato Neto foi flagrado praticando o crime, em 1997, outros 43 trabalhadores já haviam sido resgatados na Brasil Verde.

    No pedido de HC, os advogados de defesa do fazendeiro alegaram que o artigo 149 do código penal prevê uma pena de, no máximo, oito anos em casos de crimes de trabalho análogo à escravidão, e este tipo de crime teria prescrito em 2012. 

    O Estado brasileiro foi condenado, em 2016, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – órgão jurisdicional da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável por fiscalizar se os países cumprem as obrigações previstas nos tratados continentais nessa área – pela violação ao direito de não ser submetido à escravidão e ao tráfico de pessoas.

    Portal CTB - Com informações das agências