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O Conselho Estadual de Saúde do Pará (CES) apresentou uma moção de repudio em favor das famílias atingidas pelo acidente do navio cargueiro “Haidar”, de bandeira libanesa, que transportava 5 mil bois, e afundou no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, nordeste do Pará, na manhã do dia 6 de outubro. A embarcação que estava atracada no porto levaria a carga para a Venezuela.

O Conselho conta com o apoio das entidades sindicais, sociais e populares e se manifesta contra o descaso do poder publico e das autoridades competentes e afirma que o acidente era uma tragédia anunciada.

Veja na integra o texto de repudio ao descaso:

MOÇÃO DE REPUDIO AO DESCASO COM A VIDA E SOFRIMENTO DOS ANIMAIS E COM A POPULAÇÃO RIBEIRINHA DE BARCARENA

A Plenária Estadual de Saúde, do CES Pará – Conselho Estadual de Saúde do Pará vem se juntar às entidades sindicais, sociais e população de Barcarena, Abaeté e Ilhas, diante ao acidente com o naufrágio do navio Haidar, no Porto de Vila do Conde, com 5 mil bois e se manifesta com indignação ante  mais essa desgraça anunciada.

Mais uma vez trazendo sofrimentos, dor e prejuízos às classes trabalhadoras, onde os setores econômicos conseguem passar sem maiores dificuldades, com cobertura dos prejuízos pagos por seguros. Ou seja, mais uma vez a conta é apresentada aos que menos contribuíram com o mal feito e menos ou nada ganharam com o ocorrido, enquanto aqueles que enriquecem, sem preocupações com a vida, segurança e bem estar das pessoas são aquinhoados com o ganho seguro, seja dos valores de seu comércio ou dos recebimentos de indenizações de seguros.

Estamos diante de um grave acidente ambiental, de impactos sociais severos, notadamente na comunidade ribeirinha, de Barcarena, de Beja e nas ilhas   

A opção do estado em exportar produtos primários, mesmo sendo o quinto maior rebanho bovino do país ainda exporta boi em pé é um dos maiores produtores de minérios e os exporta em bruto. Já foi o maior produtor de borracha e pouco restou. Se perde muito - o Estado, a sociedade e até os empresários - com esse formato de produção. É uma política míope, mas opção de quem dirige o Estado, que não aponta para a verticalização da produção.

Esse embarque tem histórico de problemas, desde quando era utilizado o Porto de Belém. Muitos acidentes com trabalhadores, caindo de cima das carretas, boi se solta e batendo nos estivadores e até em populares. E os vaqueiros sem colete. No caso atual estaria sendo utilizado navio originalmente para transporte de óleo, não projetado para carga viva, que estaria realizando sua primeira viagem nessa modalidade. Seria um navio desprovido de equipamentos mais modernos, importantes para uso com carga viva, como aparelho de controle inteligente de água de lastro do navio.

O problema começou a aparecer desde a noite anterior ao acidente, quando os estivadores, com sua experiência notaram e avisaram os responsáveis pelo embarque que o navio Haidar estava “adernando”. Ainda assim seguiram com o embarque dos animais, sendo introduzidos, mais mil bois após o aviso.   

No caso do boi em pé temos até a infra-estrutura para beneficiamento, alguns empreendimentos fechados e abandonados, após a política neoliberal atual.Mas ainda temos frigoríficos em Rio Maria, Redenção, Água Azul, Xinguara, Tucumã e Ourilândia e outras no sul do Pará com capacidade de abate desses animais. E considerando o impacto positivo na economia a partir da implantação de indústrias de couro e suas diferentes cadeias produtivas, como os curtumes, que fabricam seu produto final (couro), e fornece para diferentes indústrias, que utilizam o couro como um de seus insumos: calçados e artefatos, vestuário, móveis e automobilística. Como se diz, do boi só não se aproveita o berro e ele é vendido como carga viva, pelo preço da carne in natura e todo o resto é perdido. O Pará exporta semanalmente, cerca de 25 a 30 mil bois em pé/navio. Este navio era pequeno, apenas 5 mil animais.

A tragédia é anunciada quando o Estado mostrou seu despreparo e incompetência, em todas as esferas de poder, para enfrentar situação previsível O funcionamento do Porto de Vila do Conde – como os demais – sem qualquer plano de emergência, de contingenciamento, inclusive os de ordem legal, como os PEI – Plano de Emergência Individual, PAE – Plano de Atendimento Emergencial e PAM – Plano de Ajuda Mútua, inclusive sem cumprimento da Resolução CONAMA nº 398, de 2008, onde são definidas medidas de levantamento de áreas sensíveis e de prevenção.

O que se viu foram organizações governamentais batendo cabeça, sem unidade de ação e sem coordenação, apenas pessoas que muito reuniram e pouco fizeram para minorar o sofrimento dos animais, onde milhares de bois vivos e presos morreram afogados, sem chance de defesa. Além dos enormes prejuízos econômicos, sanitários e de saúde aos moradores. Uma população que fica sem poder freqüentar escola (como nas Escolas Presidente Dutra e Noronha de Barros), restaurantes e pousadas sem movimento, pescadores e catadores de siris, caranguejos e camarão sem poder trabalhar. Uma população sem água para beber, lavar roupas ou tomar banho.

E o que é pior, nem a CDP e o Porto de Barcarena, nem SEMAS, IBAMA, ou Prefeitura, os órgãos estaduais ou municipais não possuem equipamentos necessários para atuar em caso de acidente, para segurar o óleo e evitar que o vazamento leve a poluição ambiental descontrolada. Não possuem redes de contenção, tiveram de utilizar as da empresa Bravante (contratada da Hydro Alunorte) e nem orientação de como usar. Esses órgão praticamente se retiraram da área, restando os trabalhos da empresa Hydro/Bravante, que não tem envolvimento com este acidente.

Hoje ainda restam dentro do navio acidentado cerca de 4500 animais mortos e milhares de litros de óleo, tanto de óleo da praça de máquinas, já queimado e mais leve, que vaza à superfície da água como de muito óleo pbf, mais pesado, dos 8 (oito) tanques de reservatório, que vazam para baixo, no leito do rio e exige equipamentos adequados para sua retirada. Esse óleo pesado, que já está em processo de vazamento, tende a ficar muito tempo, se misturando a areia no fundo do rio, matando muitos animais e vegetação fluvial e, só aos poucos, vai subindo á superfície, em placas, longe do local do acidente, deverá atingir a área entre Barcarena e Abaetetuba. A preocupação é com o risco da contaminação atingir graus elevados, sem a devida atenção e combate e consolidando uma crise de saúde pública.  

O chorume dos bois vai afetar o ambiente fluvial por muito tempo e a economia dos que, desse rio tiram a sua sobrevivência. E os efeitos de marés, de sentido jusante/montante, leva a “espalhar” por longas áreas os efeitos deste acidente.

Chegaram ao absurdo de o Corpo de Bombeiros e a SEGUP abrirem as redes de contenção para retirada dos animais e feno que se acumulava e não conseguiram voltar a fechar a barreira, obrigando a operação iniciar da estaca zero.        

Uma comunidade que agora convive com mau cheiro, vomito e mucosas irritadas, devido ao gás metano e enxofre exalado pelos animais em decomposição e a quem não foram fornecidas máscaras de proteção. Que deveriam ser máscaras especiais contra gases. É uma sociedade inteira tendo de viver como se estivesse em cima de um lixão. Apenas os empregados da empresa Hydro e Bravante tiveram fornecimento dessas máscaras por suas empresas.

Os animais estão sendo retirados da água e levados para incineração ao ar livre, sem respeito ao meio ambiente e a legislação ambiental, em comunidades como Tupanema, Vila Nova, Vila União, Caripi e Beja, quando deveriam estar sendo levados, por exemplo, para realizar o serviço na empresa Cidade Limpa (Ananindeua). O que poderá acarretar um grande foco de adoecimento.

No dia 12/10 (segunda-feira) mais uma vez arrebentou a rede de contenção, o que acarretou isso? Uso inadequado das caçambas utilizadas para retirar os animais e montes de feno presos nas redes?

Não podemos permitir que a CDP volte a operar com carga viva e mesmo com outras cargas com maior periculosidade, como de óleo e minérios, sem a adoção dos planos de contingência emergencial, como o PAE, PAM e PEI, ao menos os exigidos em lei.

A retomada da operação do Porto de Vila do Conde, sem a adoção de medidas de prevenção, sem atendimento de condicionantes de retaguarda, de prevenção e de plano de emergência, com acompanhamento dos trabalhadores e da CPA – Comissão de Prevenção de Acidentes é inadmissível. Que ao menos este desastre deixe esse legado. 

Esse acidente, infelizmente tem precedentes no Pará. No incêndio em posto de gasolina flutuante, ocorrido em Abaetetuba (PA), em julho deste ano, já se notava a ausência de barreiras de contenção nem por parte do Corpo de Bombeiros, ou da PM ou da Prefeitura e, por isso, mais uma vez foram solicitadas e utilizadas as redes de contenção de óleo da empresa Hydro Alunorte.

No dia do acidente a autoridade portuária, sem articulação, não detinha nem da lista de telefones dos membros do PAM – Plano de Ajuda Mútua.

É necessário que o Ministério da Saúde, ANVISA, SESPA e outros órgãos de saúde pública se mobilizem para evitar as situações de adoecimento da população e pesquisar as condições da água, do centro do evento para fora.

É preciso que os portos comprovem a existência de licença ambiental para embarque de carga viva, de óleos e de minérios. 

É preciso avançar na reestruturação de nossos portos, como aceitar a inexistência de estrutura em casos de presença de tripulação acometida de vírus estranhos à nosso país, como o Ebola. A CDP não possui nem maca-bolha, necessária para remoção das pessoas e nem para onde levar após retirada dos navios. O que é um enorme risco de saúde pública. A Cia das Docas apenas liberou para casos da espécie, uma área “gambiarra” de difícil acesso às ambulâncias.   

Defendemos a realização de uma Audiência Pública onde todos os envolvidos, nas áreas portuárias, do setor pesqueiro, na catação de siris, caranguejos e camarões, pequenos comerciantes, jovens e mães impedidos de assistir aulas e de usarem as águas dos rios em situação de acidente, junto com o Ministério Público, com as autoridades e Conselhos de Saúde e Meio Ambiente, autoridades do executivo e legislativo federal, estadual e municipal, para debater e definir medidas de prevenção e que atendam as necessidades da população atacada, como cadastramento e liberação de recursos necessários, como seguro defeso e outros, enquanto perdurem os efeitos.

A partir dessa enxurrada de erros e descaso que fique, ao menos, a construção de formatos onde se evitem novos acidentes, com respeito á vida animal e da população trabalhadora de nosso Estado.

Belém (PA), 14 de outubro de 2015.

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