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O Conselho Estadual de Saúde do Pará – CES/PA, em reunião plenária (28/03), acatando proposição do conselheiro vice-presidente do CES/PA, o sindicalista Cleber Rezende, que também é vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB/PA, aprovou, por unanimidade, moção contrária à proposta de Reforma da Previdência Social brasileira.

Rezende, argumentou ao pleno do CES/PA, na defesa da aprovação da moção, que a reforma em debate “representa o desmonte da Previdência e dos direitos previdenciários”, quando eleva a idade mínima para 65 anos, equipara homens e mulheres, e amplia o tempo de contribuição para o acesso a aposentadoria.

O CTBista, ressaltou, ainda, que a reforma “atinge a classe trabalhadora e aos mais vulneráveis socialmente, bem como, as arrecadações de vários municípios brasileiros, retirando recursos dos municípios paraenses”, visto que muitos deles tem “nas aposentadorias mais recursos do que no próprio FPM” - fundo de participação dos municípios. Segue a moção aprovada: 

 “Moção contra a Reforma da Previdência Social Conselho Estadual de Saúde do Pará

 O Conselho Estadual de Saúde do Pará – CES/PA, em reunião plenária (28/03) aprova, por unanimidade, moção contrária à proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 referente à Reforma da Previdência Social brasileira.

 O CES/PA é contrário a retirada de direitos previdenciários, contidos na PEC/287-2016, tendo em vista, que a Reforma proposta pelo governo federal representa o desmonte da Previdência ao elevar a idade mínima para 65 anos, ao propor a igualdade entre homens e mulheres e a ampliação do tempo de contribuição para o acesso a aposentadoria, bem como, a elevação da carência mínima de 65 para 70 anos para a concessão dos benefícios assistenciais destinados aos idosos e às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, e ainda, representar uma forte retirada de recursos dos municípios paraenses e brasileiros, que tem nas aposentadorias, muitas vezes mais entradas de recursos do que no próprio fundo de participação dos municípios – FPM.

Por estes e outros aspectos, o Conselho Estadual de Saúde do Pará – CES/PA é contrário a proposta de Reforma da Previdência Social e conclama a unidade do povo, das organizações sociais e parlamentares contra esta maliciosa reforma. 

Belém – Pará, 28 de março de 2017

Maria Eunice Begot da Silva Dantas

Presidente do CES/PA”

No último ponto de pauta do dia, o sindicalista Cleber Rezende, que é vice-presidente da CTB/PA e CES/PA, foi eleito, sendo o mais votado no segmento dos usuários do sistema único de saúde – SUS, para a comissão organizadora do processo eleitoral do novo pleno do Conselho Estadual de Saúde do Pará, biênio 2018/2020, comprometendo-se com uma condução ampla, democrática e de respeito ao conjunto das entidades que se habilitarem ao pleito eleitoral.                        

CTB-PA

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