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A CTB Pará e outras 150 entidades, representadas pela Ordem dos Advogados do Brasil do Pará (OAB-PA), protocolaram um documento pedindo esclarecimentos ao Conselho Estadual de Segurança Pública sobre um curso preparatório para policiais militares que foi divulgado nas redes sociais.

De acordo com o informativo que circula nas redes, o curso é oferecido pela Polícia Militar do Estado do Pará e se propõe a preparar os membros da corporação para intervenção nos atos promovidos pelos movimentos sociais. 

Previsto para ocorrer entre os dias 16 de setembro e 14 de outubro, o treinamento é assim descrito: "Dotar o agente de segurança pública de conhecimentos sobre intervenções estratégicas em movimentos sociais, habilitando-os a se tornarem técnicos no emprego de ações preventivas e repressivas frente à complexidade dos movimentos sociais na atualidade".

O ofício protocolado pelas entidades salienta que este tipo de evento não pode reforçar um processo de criminalização e violência contra os movimentos sociais que já está em curso no país, com exemplos expressivos em diversos estados brasileiros. Diz um trecho do documento:

"Em nome das entidades da sociedade civil integrantes do Fórum Estadual de Direitos Humanos, externamos preocupação com o curso (...) já que vivemos hoje em um contexto de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos, principalmente em nosso estado, em que alguns foram, inclusive, assassinados. Dentro desse cenário tem sido inegável o avançar de ações repressivas dos policiais, de forma seletiva, contra determinados sujeitos e movimentos."

Ações repressivas violentas contra manifestações de estudantes, sem-terra, movimentos pela moradia, professores e outros segmentos sociais têm sido frequentes e fartamente divulgadas pelos canais de mídia alternativa e mesmo pelos veículos tradicionais, como se vê na foto que ilustra esta reportagem (PM paulista reprime estudante durante manifestação contra o fechamento de escolas pelo governo Alckmin).

As entidades envolvidas e a sociedade como um todo aguardam um comunicado da corporação sobre a natureza deste treinamento e se seus objetivos são norteados pelos tratados e convenções nacionais e internacionais que garantem a liberdade de expressão e manifestação.  

Portal CTB

Foto: Marcos Firmino (UNE)



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