Sidebar

16
Qua, Jan

Fonte
  • Smaller Small Medium Big Bigger
  • Default Helvetica Segoe Georgia Times

Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo confirmaram a sentença condenatória em primeira instância da grife de roupas M.Officer, por submeter trabalhadores(as) a condições análogas à escravidão.

A decisão divulgada nesta sexta (23) endossa sentença proferida em novembro passado e institui abertura de inquérito administrativo por parte da prefeitura de São Paulo, conforme prevê a lei paulista de Combate à Escravidão, de 2013, que está sendo aplicada no estado pela primeira vez. 

A ação pode suspender a comercialização de roupas da marca em São Paulo por dez anos. A M. Officer ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não há mais recursos possíveis na Justiça do Trabalho para evitar a cassação do registo estadual.

A empresa terá que pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões pelo chamado dumping social, quando uma empresa se beneficia dos custos baixos resultantes da precarização do trabalho para praticar a concorrência desleal.

Entenda o caso

Em 2013, auditores fiscais do Ministério do Trabalho resgataram duas pessoas produzindo peças da M.Officer em condições análogas à escravidão em uma confecção no centro da capital paulista. 

A casa não possuía condições de higiene nem local para alimentação, o que obrigava a família a comer sobre a cama, a mesma onde os quatro dormiam. Os trabalhadores tinham de pagar todas as despesas da casa, valor que era descontado do salário.

Bolivianos, eles viviam com seus dois filhos no local de forma insalubre. No ano seguinte, outra ação libertou seis pessoas de oficina que também produzia para a marca. Todos bolivianos submetidos a condições degradantes e jornadas exaustivas.

Em maio de 2014, outra ação libertou seis pessoas de oficina que também produzia para a marca. Todos eram migrantes bolivianos e estavam submetidos a condições degradantes e jornadas exaustivas. O grupo trabalhava em uma sala apertada sem ventilação, um local com fios expostos ao lado de pilhas de tecido e muita sujeira acumulada.

 

0
0
0
s2sdefault

Quer saber o que acontece no movimento sindical e no mundo do trabalho?

Digite seu nome e e-mail para receber gratuitamente nosso informativo.