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O Sinproeste (Sindicato dos Professores do Oeste de Santa Catarina) ingressou com ação civil pública contra a Unoesc (Universidade do Oeste de Santa Catarina) de São Miguel do Oeste, extremo oeste do Estado, devido ao cancelamento do pagamento da gratificação de incentivo à docência, por meio de uma resolução de 27 de julho de 2016. Em decisão publicada dia 24 de outubro, a juíza do trabalho de São Miguel do Oeste, Julieta Elizabeth Correia de Malfussi, deu ganho de causa ao Sinproeste, reconhecendo a natureza salarial da gratificação de incentivo à docência.

O advogado do sindicato, Erivelton Konfidera, explica que a Unoesc foi condenada a retomar o pagamento da gratificação a todos os professores que atuavam na instituição de São Miguel do Oeste, em julho de 2016, que recebiam a referida gratificação. A juíza também condenou a universidade ao pagamento retroativo, a partir de 27 de julho 2016.

A gratificação foi paga durante vários anos aos professores, sendo extinta de forma unilateral. O sindicato, por entender que a mesma possuía caráter salarial, sendo direito adquirido, buscou negociar com a instituição de ensino para que o pagamento fosse reestabelecido. Não tendo sucesso na negociação, entrou com ação civil pública.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso. A direção do Sinproeste está otimista que a decisão será mantida nas próximas instâncias. Erivelton explica que os professores passarão a receber a gratificação apenas após o encerramento do processo. 

Por Mariane Kerbes - Sonproeste

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