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Trazer um panorama do mercado de trabalho do profissional farmacêutico e os desafios do movimento social num contexto de retrocessos foi o objetivo da segunda mesa de debate do 9º Congresso da Fenafar, que ocorreu entre os dias 2 e 4 de agosto.

Mais salário digno para os trabalhadores! Jornada de trabalho, direitos trabalhistas: como mantê-los, como conquistá-los? Para falar desses assuntos participaram do debate o economista Thomaz Jensen, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o petroleiro e presidente em exercício da CTB, Divanilton Pereira.

Thomaz Jensen procurou demonstrar o processo acelerado de desmonte do papel social do Estado, em particular dos ataques à Constituição que é a fortaleza do Estado social, onde estão inscritos os direitos sociais e os direitos do trabalho."Retrocedemos em 2 anos pelo menos 30 anos”, afirma ao falar das perdas de direitos e dos impactos da Emenda Constitucional 95.

“O orçamento de 2018 já foi elaborado com base nessa regra (teto de gastos), que impôs o congelamento dos investimentos públicos que são, a cada ano, apenas atualizados pela inflação”. De outro lado, lembrou, o orçamento para o pagamento dos juros da dívida, para a área financeiro do Estado não está subordinada ao teto, só as áreas sociais.

Ele fez um resgate de como se construiu a proposta da Reforma Trabalhista, que chegou ao Congresso Nacional em 2016 e foi aprovada em tempo recorde para os padrões do parlamento brasileiro e que representou a maior modificação nas leis trabalhistas desde 1943.E em menos de um ano de vigência, diz Thomaz, “a reforma trabalhista já pegou”.  Já está em curso um processo de demissão combinada onde o trabalhador não acessa ao seguro desemprego, saca 80% do FGTS e é recontratado como autônomo.

"Também cresce a existência do trabalho intermitente, que é o contrato com jornada de zero hora, ou seja, é a legitimação do bico. O contrato do trabalho intermitente, talvez seja até vantajoso para empresas que vão contratar farmacêuticos. Você tem contrato sem jornada, o profissional vai trabalhar e vai receber a medida que exerce o trabalho. A empresa pode chamar com um dia de antecedência por whatsapp e o trabalhador pode responder se aceita ou não. A contratação nessa modalidade agora legitimada e reconhecida pela legislação trabalhista no Brasil.

O trabalho farmacêutico

O técnico do Dieese também trouxe um breve panorâmica da profissão farmacêutica, com dados que mostram que do total de 126.160 farmacêuticos do país 88.900 são mulheres, que a remuneração média é de cerca de R$ 3.900,00 (tabela 2) e a que a categoria é constituída por um grande contingente de jovens - 25,2% entre 25 e 29 anos e 43,8% entre 30 e 39 anos

Na sua avaliação existe “um potencial muito grande de trabalho para as entidades desenvolverem com essa categoria jovem, inclusive para projetos coletivos como são os sindicatos”. Outro elemento que ele destacou é que os damos mostram que "existe uma progressão de carreira dentro da categoria dos farmacêuticos se olharmos o rendimento com faixa etária”.

Do pondo de vista do impacto da Reforma Trabalhista, ele destacou que nos últimos 18 meses houve 56 mil desligamentos de profissionais do trabalho, numa categoria que tem 126 mil empregados. Esses desligamos mostram que o "principal movimento que os patrões fazem para desestabilizar a atuação sindical é o desligamento em comum acordo, que é a demissão e recontratação em outra modalidade”

Sobre os desafios para o movimento sindical diante desse cenário, Thomaz reiterou que é fundamental encarar “cada negociação como uma trincheira de resistência”. 

Ele disse que é preciso resistir às negociações individuais, impedir que o banco de horas seja objeto de acordo individual. “Temos que exigir a presença do sindicato para celebrar acordos e convenções,  porque a assimetria de poder entre a empresa e um único trabalhador é brutal”.

Além disso, ele reiterou a importância de se fortalecer o trabalho de base, a formação da categoria e de buscar formas para inovar na gestão dos sindicatos. 

Ofensiva mundial contra os direitos trabalhistas

O presidente em exercício da CTB, Divanilton Pereira trouxe uma análise da conjuntura internacional, onde há um processo ofensivo de "desvalorização do trabalho, que passou a ser quase que a pauta única mundo afora”.

Essa ofensiva é fruto, na sua avaliação da crise econômica mundial. "Desde 2008, desenvolve-se uma das mais profundas crises do capitalismo, que impõe a aceleração da agenda ultraliberal, tamanha ofensiva sobre o trabalho no mundo para manter as taxas de lucro num ambiente de crise, por isso o ataque ao trabalho e às organizações de trabalho".

E ocorre no momento de reordenamento da geopolítica mundial, que busca romper com o poder imperialista dos EUA, a partir da construção de pólos multipolares de pressão política e econômica. A criação dos Brics é um esforço geopolítico nesse sentido, citou.

Outra particularidade é uma nova divisão internacional do trabalho, numa correlação de forças desfavorável. Hoje a crise em curso, não consegue elevar os direitos do trabalho para um padrão civilizado.

Essa agenda regressiva, explica Divanilton, "está em curso no mundo há algum tempo, mas no Brasil, nós tínhamos um projeto político que se colocava como uma contenção à essa agenda. Mas houve uma interrupção nessa política”, diz referindo-se ao golpe. “Essa interrupção democrática não foi uma troca de presidentes, foi uma forma de impor essa agenda".

Divanilton listou os principais pontos dessa agenda: "a desnacionalização da economia, como a venda da Embraer, um centro de inteligência da nossa engenharia; os recursos pré-sal que poderiam ser um fiador para um projeto de desenvolvimento autônomo; o congelamento de 20 anos nos investimentos públicos que preserva os pagamentos de juros aos rentistas, mas impede o crescimento do investimento”.

Ele lembrou da importância da ação unitária do movimento sindical na resistência ao golpe e citou a construção da agenda prioritária para a classe trabalhadora, construída por várias centrais sindicais, com 22 itens e eixos estruturantes em defesa da democracia, da soberania e de direitos.

Ao final, ele fez referência às eleições de outubro, momento decisivo de enfrentamento dos retrocessos. "A decisão de quem vai ocupar o maior posto de comando do país é fundamental para definir se vamos ter investimento ou não. A classe trabalhadora não pode assistir esse processo, precisa disputar”.

As bandeiras da categoria

A problematizadora deste debate foi segunda vice-presidente da Fenafar, Veridiana Ribeiro, que trouxe o debate para o âmbito da profissão farmacêutica.

Ela destacou que "precisamos ir para o estado e dar uma resposta para a categoria que quer saber dos aumentos do salário, não podemos desconsiderar das questões corporativas. O grande objetivo nosso não é pregar para convertidos, nós precisamos nos organizar politicamente para que, onde a gente possa levar temas para além da corporação a gente leve, mas tem outros colegas que só querem saber até os temas estritamente corporativos e temos que respeitar esse colega".

Para Veridiana, que é presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco, "temos que enfrentar essa agenda que não é só contra o farmacêutico, é contra todos os trabalhadores. Mas a nossa luta tem que ser corporativa. É impossível a gente fugir da agenda corporativista. Eu também acho que teremos condição de revogar essa reforma. Outubro é o momento para isso. Se a gente quer minimamente recuperar os retrocessos, a gente vai ter que saber votar e saber pedir voto para os candidatos que estão minimamente comprometidos da nossa agenda”.

Sobre os impactos da Reforma Trabalhista ela considera que já são muito graves. "O desgaste da negociação neste ano está sendo terrível. Eles não querem aceitar manter o que já estava em convenção, não estamos sequer falando em conquistas. Ou seja é retrocesso mesmo. Vamos recorrer ao judiciário”, afirmou.

Por Renata Mielli, de Espírito Santo

Foto: Lívia Carvalho

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