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Ter, Dez

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Depois da mobilização de partidos da Esquerda, o projeto que tem como objetivo possibilitar o enquadramento de ações feitas por movimentos sociais como atos de terrorismo teve votação adiada hoje (31) no Senado. O senador Magno Malta (PR-ES) pretendia votar a proposta nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O texto já consta na pauta da comissão.

“Está na pauta da CCJ e nós vamos votar. Estou trabalhando para isso. Eles estão com medo porque o que eles fazem é terrorismo mesmo e têm de ser punidos”, afirmou Malta, em referência ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), segundo o jornal O Globo.

A proposta de Malta altera a Lei Antiterrorismo – sancionada em 2016 – e adiciona na definição desse crime atos para “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”.

Parte dos trechos incluídos havia sido vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff, justamente para evitar criminalizar manifestantes. Magno Malta, aliado próximo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), é relator da proposta apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). No documento, o senador ainda inclui como atos condenados como terrorismo: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”.

Conforme informou o veículo, as penas previstas na lei variam. Os atos que “atentam contra a vida ou a integridade física de pessoa” são punidos com prisão de 12 a 30 anos.

 

De Brasília, Portal CTB (com O Globo/Metropoles)

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