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Sex, Maio

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A aprovação pela Câmara Federal, em dois turnos, da PEC que torna obrigatória a liberação de verba para execução de obras autorizadas por emendas parlamentares, após tramitação relâmpago e por esmagadora maioria (453 votos no segundo turno) na noite de terça-feira (26), foi uma clara derrota para o governo Bolsonaro, que deu um novo show de incompetência política e não escondeu a perplexidade.

Vozes de dentro e de fora do Palácio do Planalto procuram argumentos para mascarar a realidade e amenizar o significado do revés, mas é patente que a iniciativa dos deputados contradiz a política de austeridade fiscal e reduz sensivelmente a margem de manobra do orçamento pelo Executivo.

Proposta será desidratada

Mais grave do que isto, para o governo da extrema direita, é que o episódio prenuncia dificuldades maiores para a batalha da reforma da Previdência. O quadro atual já não lhe é favorável, uma vez que Proposta de Emenda Parlamentar (no caso, a PEC 06/2019) exige maioria qualificada de dois terços - um mínimo de 308 deputados dispostos a respaldar o projeto. Hoje, Bolsonaro contaria com pouco mais de 100 aliados na Casa para este fim, segundo analistas que acompanham o cotidiano do Congresso.

O sucesso das manifestações organizadas pelas centrais na última sexta-feira (22) jogou um pouco mais de sombras sobre o palco pouco iluminado do presidente, que - dizem as boas e más línguas - pode perder o trono se não sacrificar no sagrado altar dos banqueiros as aposentadorias dos mais pobres, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros direitos da classe trabalhadora brasileira.

Uma coisa já é certa. A proposta da dupla Guedes/Bolsonaro, indigesta até para parlamentares do DEM e outras legendas da direita (incluindo o PSL do capitão), terá de ser desidratada para ter chances de aprovação. Um conjunto de 13 partidos do autointitulado Centrão querem que partes do texto que tratam sobre o BPC e aposentadoria rural sejam abolidas. Os líderes da maioria na Câmara desejam o mesmo. Os partidos de oposição são integralmente contra a PEC 06, que também foi condenada pelos governadores do Nordeste.

A casta militar

Causou profunda indignação a proposta dos militares, que como condição para mudanças amenas em seus direitos previdenciários (não abrem mão da integralidade nem da paridade) exigem robustos aumentos em seus vencimentos. A casta militar não quer perder nada e ainda quer sair no lucro. Apesar da propaganda enganosa e do apoio da mídia hegemônica, o governo já não consegue tapar o sol com a peneira.

Os custos que a reforma que Jair Bolsonaro quer impor à sociedade serão pagos principalmente pelos trabalhadores e trabalhadoras mais pobres. Quanto ao bônus, este será um monopólio dos banqueiros, que aguardam com ansiedade o regime de capitalização prometido por Paulo Guedes. É a promessa de uma privatização progressiva do sistema previdenciário, que - conforme demonstra estudo realizado pela OIT - fracassou onde quer que tenha sido adotada e, no pioneiro Chile, reduziu o valor das aposentadorias a um terço do salário mínimo.  

Umberto Martins 

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