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Qui, Dez

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O procurador federal e assessor especial do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Brandão, disse ontem (2) que a privatização da Eletrobras vai reduzir a tarifa de energia elétrica para o consumidor em médio e longo prazos.

A afirmação foi feita na Câmara dos Deputados durante a audiência pública promovida pela comissão especial que discute o projeto do governo de desestatização da companhia (PL 9463/18). O encontro discutiu o impacto da privatização na conta de luz.

“No agregado, tanto no curto prazo, em 2019, quanto em médio e longo prazos, quando já entram outros elementos que nem foram quantificados, de aumento de eficiência e redução de perdas, o desenho aponta para um impacto, na média, mais baixo para o consumidor”, disse Brandão.

No ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez uma simulação, a pedido do Ministério de Minas e Energia, sobre o impacto da venda da Eletrobras nas tarifas. A simulação levou em conta três cenários de preço de energia elétrica, com a descotização das usinas da Eletrobras acontecendo nos anos de 2019 a 2021. Pelos cálculos da agência, a conta de luz cai entre -0,56% e -1,48% em 2019, e sobe entre 2,42% e 3,34% em 2021.

No entanto, no último dia 26, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que mudanças previstas no relatório da Medida Provisória 814, que trata da venda de distribuidoras da Eletrobras, podem levar ao encarecimento das contas de luz. 

Brandão contestou que a descotização vá, necessariamente, elevar o preço das tarifas de energia. Atualmente 14 usinas da Eletrobras têm o preço de venda da energia regulado pela Aneel - são as chamadas usinas cotizadas. O projeto de privatização prevê que elas serão descotizadas, passando a vender energia a preço de mercado.

O assessor do ministério afirmou que a tarifa média das usinas cotizadas, em 2017, ficou em R$ 140 o megawatt-hora (MWh), valor que seria apenas um pouco inferior ao praticado no mercado. Ele usou como exemplo o leilão realizado pela Aneel no final de 2017, quando o MWh foi negociado ao preço médio de R$ 177,46 por MWh.

Parâmetros

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) contestou a afirmação do governo de que a privatização não terá impacto sobre as tarifas de eletricidade. “A Aneel fez o cálculo a partir de parâmetros definidos pelo ministério. É só mudar os parâmetros que altera a tarifa”, disse. Ele lembrou ainda que a própria Aneel, em simulação anterior, apontou que haveria aumento de tarifa de 16,7%.

Conforme a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), as simulações não dão certeza de que haverá redução tarifária para o consumidor. “Nós estamos saindo sem nenhuma certeza.”

Propaganda

Durante a audiência pública, deputados de oposição criticaram a publicidade favorável à privatização veiculada pelo governo na internet. De acordo com eles, as propagandas defendem a operação atacando a estatal.

Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que a campanha publicitária pode gerar questionamentos na Justiça. “Como o ministério faz uma propaganda dizendo que a empresa que ele quer vender está quebrada, empresa esta que tem ação em bolsa? Isso é da maior gravidade”, declarou.

A publicidade governamental também foi questionada por Chinaglia, Jô Moraes e Glauber Braga (Psol-RJ).

De Brasília, Portal CTB (com Agência Câmara)

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