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Seg, Maio

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Encerrada a eleição na PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a dirigente eleita Paula Regina Goto, vem sendo impedida de ser empossada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A Previc é uma autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução de suas políticas.

Desde 01.07.2017 é exigido prévia habilitação pela Previc para o exercício de atribuição como diretor de entidades como a Previ.

Para conceder a habilitação são exigidos diversos documentos como o certificado de investimentos CPA 20, da Anbima, e o certificado de investimentos, do ICSS. Ambas instituições referenciadas pela PREVIC. Além disso exige que o diretor seja detentor de pelo menos 3 (três) anos de experiência de gestão na área de investimentos.

A diretora eleita Paula Regina Goto apresentou, previamente à PREVI e à PREVIC ambas as certificações (da ANBIMA e do ICSS). Além de declaração do Banco do Brasil atestando a experiência dela de mais de 8 (oito) anos na área de investimentos.

Diante da documentação apresentada a PREVIC emitiu o Atestado de Habilitação Número 2018.435, com validade até 31.05.2022, para que a diretora eleita Paula Goto possa assumir a Diretoria de Planejamento da Previ.

Nada justifica que agora a PREVIC ou mesmo a PREVI declare vago o cargo que ela conquistou legitimamente nas urnas e para o qual foi habilitada. A não ser uma tentativa solerte de impedir que se consolide a situação onde os eleitos não possam exercer seus mandatos.

A declaração do Banco do Brasil afirmando que a diretora eleita Paula Goto tem experiência de 8 anos na área de investimentos, inclusive com substabelecimento de poderes de subsidiárias como BBDTVM, BRASILPREV e BB Banco de Investimentos não deixa margem para dúvidas ou questionamentos, que não sejam de interesses escusos.

A PREVIC nega a aceitar a declaração da empresa Banco do Brasil que, em manifestação oficial afirma a análise curricular de Paula demonstra 8 (oito) anos de experiência de 3 anos na área de investimentos. Aquela autarquia diz que não alcançam 3 (três) anos. Como pode a PREVIC se arvorar o poder de negar a declaração oficial do BB de que a Paula tem experiência na área de investimentos?

A PREVIC considera falsas as declarações do BB ou “acha” que a experiência que o BB descreve não é relevante? A PREVIC poderia desqualificar as informações ou a experiência da Paula descrita pelo Banco? O declarante, Banco do Brasil, é o patrocinador do maior fundo de pensão da América Latina, que administra a Previ junto com os eleitos.

O que pretende essa autarquia com esse tipo de mensagem? Quer desqualificar o BB, sua Administração e credibilidade?

A PREVIC ainda confirma a possibilidade de a eleita ser empossada, como HABILITADA pela PREVIC, no cargo de Diretora de Planejamento da PREVI, desde que cassada suas funções de Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ).

Isso deixa claro o caráter de perseguição À diretora eleita. Talvez por representar interesses dos associados e não dos gestores da PREVIC, do Ministério da Fazenda e do próprio governo Temer. Uma tentativa desesperada, que tem pouca chance de resistir na Justiça.

Se a habilitação da diretora Paula Goto para ser Diretora da Previ é atribuição da PREVIC, essa já foi dada por aquela autarquia, através do Atestado de Habilitação Número 2018.435, válido até 31.05.2022. A decisão sobre quem deve ser o AETQ da Previ é decisão interna da própria PREVI.

A associada quando de sua inscrição como candidata cumpriu todas as exigências do Estatuto, do Regulamento de Consulta aos Participantes e Assistidos e do Edital de Eleições da Previ, através de toda a documentação exigida, tendo sido homologada como candidata pela Comissão Eleitoral e não foi impugnada por nenhuma chapa concorrente dentro do prazo.

Cabe à PREVIC demonstrar porque impede a posse da Paula Goto para ser AETQ, mesmo com as provas documentais contundentes de que ela tem a experiência necessária para tal e, À PREVI responder por que se recusou a dar posse a uma candidata eleita que foi HABILITADA pela PREVIC para ser Diretora de Planejamento.

José Marcos de Lima Araujo 
Funcionário do Banco do Brasil, desde 14.08.1980 – aposentado.
Diretor da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

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