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Ter, Dez

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Fiscais de tribunais regionais eleitorais apreenderam materiais e fizeram ontem ações de fiscalização em 17 universidades, em nove estados do país. As instituições criticaram a atuação da Justiça Eleitoral, a três dias da eleição.

Leia também: "É mais uma escalada do golpe", diz dirigente da CTB sobre invasão de universidades pela PF

Os atos ocorreram no Rio de Janeiro, na Paraíba, no Pará, em Minas Gerais, no Ceará, na Bahia, no Rio Grande do Sul, em Goiás e no Mato Grosso do Sul. Os tribunais e os juízes que responderam à reportagem informaram que estavam cumprindo a legislação eleitoral.

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No Rio, a juíza Maria Aparecida da Costa Bastos, da 199ª Zona Eleitoral (Niterói) do TRE-RJ, determinou a imediata retirada de uma faixa com os dizeres “UFF Antifascista” da fachada do prédio do curso de Direito da universidade. Ela decidiu ainda que o diretor da instituição responderia criminalmente caso não cumprisse o pedido.

Em sua decisão, a juíza diz que os dizeres seriam propaganda negativa contra Jair Bolsonaro (PSL). Ela cita que houve 12 denúncias por propaganda irregular no campus, e que os fiscais teriam encontrado panfletos, adesivos e cartazes, no Centro Acadêmico, com mensagens a favor de Haddad e que associariam Bolsonaro ao ódio e ao fascismo.

A faixa foi retirada por fiscais na terça-feira, mas recolocada por alunos no dia seguinte. Nesta quinta-feira, após a decisão da juíza, a faixa foi substituída por um pano preto sem dizeres, em protesto.

O diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira, afirma que os fiscais do TRE-RJ, após retirarem a faixa na terça, entraram nas salas de aula questionando professores sobre conteúdo das aulas. Madeira e outros representantes da faculdades foram ao TRE na terça, na quarta e na quinta, a fim de terem acesso à decisão da justiça eleitoral, mas não houve retorno. Apenas ontem foi publicada a decisão da juíza.

O presidente em exercício da OAB-RJ, Ronaldo Cramer, divulgou nota contra a proibição da faixa na UFF:

“A OAB-RJ manifesta o seu repúdio diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente”.

Outras universidades que sofreram ações da polícia nas últimas 48 horas:

Na Universidade Estadual do Pará, em Igarapé-Açu (PA),
A Polícia Militar, sem mandado, a pedido de uma discente bolsonarista invadiu a aula do professor Mário Brasil (coordenador do curso de ciências sociais) para interrogar o teor ideológico de sua disciplina. Os policiais queriam prender o professor, mas foram interpelados pela comunidade acadêmica.

Na Universidade Federal da Grande Dourados, em Dourados (MS),
A Polícia Federal invadiu o DCE (coisa que não ocorria desde o AI-5 na ditadura militar) para apreender material sobre a história do fascismo.
Estudantes membros do DCE foram presos, mas já foram liberadors pelos advogados da Universidade.

Na Universidade Federal de Campina Grande, em Campina Grande (PB),
A Polícia Federal invadiu a sede da ADUFCG, sindicato docente, para apreender material sobre o programa "Universidade é democracia" alegando que fazia propaganda eleitoral. Na ocasião tentaram prender professores, mas foram interpelados pelas forças da universidade.

Na Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ),
A Polícia Militar invadiu o Prédio do ICJ, de Direito, para arrancar a bandeira da UFF ANTI-FASCISTA. Diziam os policiais "anti fascista" é "anti bolsonarista" e portanto não pode.

Portal CTB com Extra 

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