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Se não for aprovada pela comissão mista da Câmara até a próxima terça-feira (3), a Medida Provisória 808 "vai caducar", ou seja, perderá a validade. Quem diz isso é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ele encaminhou um ofício informando que a comissão tem até terça para aprovar um relatório ou não pautará mais o assunto na casa. A MP 808 foi editada para ajustar a reforma trabalhista e retirar pontos que contrariavam a Constituição federal e atenuar mudanças que pioram a vida da classe trabalhadora. 

O oficio de Maia se baseia em acordo entre os presidentes do Senado e da Câmara e líderes partidários para que os parlamentares tenham pelo menos 20 dias para debater e analisar os projetos.

As alterações feitas pela medida provisória 808 têm validade até 23 de abril - em fevereiro foi prorrogada devido ao impasse em torno da reforma da Previdência e da intervenção no Rio de Janeiro. 

Entre as mudanças efetuadas pela MP na reforma trabalhista estão a restrição do trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres, a adoção de quarentena para trabalhadores demitidos e recontratados pelo regime intermitente, a determiniação de que a jornada de 12 horas de trabalho, com 36 de descanso, só pudesse vigorar mediante convenção ou acordo coletivo, nunca por negociação inidvidual e proibiu a adoção pelas empresas de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos. 

Portal CTB com informações do Valor 

 

 

 

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