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Dom, Maio

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A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vem a público para manifestar sua posição em defesa da aprovação imediata do Marco Civil da Internet. A Central tem a clareza de que a liberdade na rede mundial de computadores está em risco. Para combater os interesses das grandes empresas de telecomunicação, faz-se necessário aprovar o projeto que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados.

Diante dessa batalha que envolve cifras astronômicas, a CTB se posiciona ao lado de diversas entidades da sociedade civil em defesa do Marco Civil porque não quer ver o surgimento de um “apartheid” digital, com usuários de duas classes diferentes: aqueles que podem pagar para acessar todo tipo de conteúdo e serviço na internet, e outros que terão que se contentar com o “pacote básico”, como já acontece na TV por assinatura.

Em relação à privacidade, o novo relatório mantém a proibição de as empresas de telecomunicações (provedores de conexão de internet) guardarem os dados de navegação dos usuários. Elas devem guardar, por um ano, apenas os registros de conexão (número IP, horário da conexão e desconexão). Já os provedores de aplicações da Internet (ex: Google, Facebook e outros sites) podem, se quiserem, guardar os dados de navegação (dados de acesso, páginas visitadas e aplicações de Internet).

Para a CTB, o novo relatório do Marco Civil avança em inúmeros aspectos em relação à sua versão anterior, incorporando pleitos e demandas da sociedade civil e garantindo, além da neutralidade de rede, a privacidade do usuário e a liberdade de expressão. Por isso, conta com o apoio de entidades progressistas, que apesar do poderio das empresas telecomunicações, seguem se mobilizando para garantir que o texto seja aprovado na forma de seu relatório atual, para que a democracia seja de fato garantida na internet brasileira.

Na condição de uma central sindical classista, a CTB também conclama o Congresso Nacional a se posicionar ao lado dos interesses do povo nessa questão, em detrimento da pressão capitalista exercida pelas bilionárias empresas envolvidas nesse debate.

A CTB entende que o direito pleno à cidadania deve prevalecer sobre qualquer influência corporativa neste momento. Iremos nos manter em alerta nesta reta final que antecede a votação no Congresso Nacional.

São Paulo, 25 de novembro de 2013.

Adilson Araújo
Presidente Nacional da CTB

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