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Ter, Maio

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Preocupado com a hipótese de que o tema seja focado de modo unilateral e usado na ONU como arma de propaganda contra o socialismo cubano, instrumentalizada pelos EUA, o presidente da CTB sugeriu ao Conselho considerar “a multiplicidade de questões atinentes ao tema, de forma a identificar os avanços ou retrocessos em cada área e promover um diagnóstico e um julgamento justos desta questão em relação a Cuba e aos demais países que integram as Nações Unidas”.

Leia abaixo a íntegra do depoimento de Wagner Gomes:

Depoimento sobre Cuba e os direitos humanos

1-    Em nome da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), fundada em dezembro de 2007 e legalizada no dia 5 de agosto de 2008 com o objetivo de defender os direitos e interesses fundamentais da classe trabalhadora em âmbito nacional e internacional, desejamos prestar a este conselho o seguinte testemunho sobre a situação dos direitos humanos em Cuba.

2-    É notório que o conceito de direitos humanos desperta controvérsias entre os indivíduos, as classes sociais e as nações. Em muitos aspectos, as divergências de concepções e hierarquia de valores em torno do tema refletem interesses ideológicos, políticos e econômicos que obscurecem ou mesmo impossibilitam uma avaliação objetiva e imparcial da realidade histórica. A concepção liberal, agitada pelos EUA, embora contenha pontos de inegável relevância, também peca pela parcialidade e unilateralidade.

3-    A nosso ver os critérios mais aceitáveis (ainda que não perfeitos) para estabelecer um diagnóstico sobre a situação dos direitos humanos no mundo, e num país particular, estão descritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela resolução 217 da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

4-    Em seu preâmbulo, o documento considera que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, acrescentando que o “advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum”.

5-    Para alcançar esses objetivos é também “essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações”, princípio desprezado por algumas potências capitalistas que se arvoram em xerifes da democracia e campeãs dos direitos humanos no mundo, apesar de semearem cotidianamente a guerra, a tortura, a tirania, a escassez e a fome em países mais pobres e frágeis.

6-    Se de fato prevalece uma preocupação genuína e o desejo de avançar em relação ao tema é preciso, em primeiro lugar, adotar uma visão multilateral isenta de preconceitos ideológicos e outros interesses, conforme propõe a Declaração de 1948. “Uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso”, apregoa a resolução 217. Imaginamos que o Conselho de Direitos Humanos da ONU pode e deve dar uma forte contribuição neste sentido.

7-    Estamos convencidos de que Cuba é um dos países que mais avançou no sentido de transformar em realidade o ideal proclamado no Artigo I da Declaração de desenvolver o espírito de fraternidade entre os indivíduos, o que pressupõe reconhecer que todas as pessoas “nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Em que pese seus escassos recursos, Cuba é, hoje, uma das sociedades mais igualitárias do mundo. Sabe-se também que os revolucionários cubanos sempre abominaram a tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

8-    O socialismo cubano também se esforça para promover o direito do indivíduo à segurança social, que compreende “os direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade”, previstos no Artigo XXII da Declaração. Avançou também no sentido de garantir a concretização do Artigo XXIII, que prevê o direito ao trabalho, à proteção contra o desemprego, a uma remuneração justa, à organização sindical. Segundo o "World Fact Book", levantamento anual de dados sobre diferentes países feito pela CIA (agência de inteligência norte-americana), o índice de desemprego na Ilha, durante o ano passado, foi de apenas 1,9%, o que configuraria um cenário de “pleno emprego” em qualquer país capitalista do mundo. Os desempregados, embora pouco numerosos, desfrutam de proteção social, com direito a uma renda mínima, à educação, qualificação e saúde gratuitas. A educação continuada transformou-se numa forma criativa e promissora de emprego. É preciso acrescentar a garantia de um tratamento igual para homens e mulheres no mercado de trabalho, seja do ponto de vista do emprego ou da remuneração: 44% da força de trabalho no país são mulheres, que também compõem 66% da força técnica.

9-    Poucos são os países que asseguram, como Cuba, a realização do Artigo XXVI da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que prevê a universalização do direito à instrução gratuita, “orientada” (em nossa opinião) “no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana”, que (aliás) não parece possível sem a educação. A educação, assim como a saúde, é universal e 100% pública em todos os níveis. Todas as pessoas, sem nenhuma exceção, têm acesso a esses dois serviços públicos essenciais. O analfabetismo foi erradicado na Ilha, cuja população exibe um dos maiores níveis de escolaridade do mundo. Os trabalhadores têm, em média, 9 anos de escolaridade e um em cada sete trabalhadores possui nível superior. Antes da revolução socialista de 1959 três em cada quatro cubanos não sabia ler ou escrever.

10-    Cuba também se destaca no cumprimento do Artigo XXV, que prevê a garantia a todo ser humano de um padrão de vida capaz de “assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle”; e também preconiza direito a cuidados e assistência especiais para a maternidade e a infância. Os indicadores sociais não deixam margens a dúvidas quanto a isto.

11-    De acordo com pesquisa da PNUD, organismo da ONU, o índice de pobreza de Cuba era o sexto menor em 2004 entre 102 países em desenvolvimento pesquisados. Ainda segundo a ONU, em 2003 a mortalidade infantil de Cuba era de 6,2 habitantes para cada 1000 (no Brasil, o índice era de 28,6 por 1000). Dados da UNESCO em 2002 relatavam que 98% das residências cubanas possuíam instalações sanitárias adequadas (no Brasil, são 75%). Nada menos que 56% do orçamento público são reservados para prover saúde, educação e esporte.

12-    Em 2006, Cuba obteve a 50ª colocação no ranking de IDH, situando-se entre os países de alto desenvolvimento humano (o Brasil é o 69º). A mesma pesquisa colocava o índice de analfabetismo cubano em 0,02% da população (no Brasil, a taxa era de 13,7%). De acordo com o insuspeito "World Fact Book", da CIA, em 2007 a expectativa de vida ao nascer na ilha era de 77,41 anos - contra 71,9 anos no Brasil. Os índices de criminalidade e de tráfico de drogas na ilha são "muito baixos", conforme admite a agência de inteligência dos EUA.

13-    É preciso ressaltar que todas essas conquistas e realizações sociais ocorreram apesar do brutal embargo econômico imposto ao povo cubano pela maior potência econômica e militar do planeta em fevereiro de 1962, intensificado ao longo do tempo e vigente até hoje, e à situação difícil em que o país ficou após o colapso da União Soviética, em 1991.

14-    Estatísticas de diferentes fontes e a observação dos sindicalistas que visitaram a Ilha nos induzem à conclusão de que Cuba respeita direitos humanos fundamentais para assegurar a liberdade e dignidade do ser humano, Isto não significa que todos os problemas estão resolvidos e que a Ilha e sua revolução não mereçam críticas em outros aspectos relevantes da vida social e política. Esperamos que o Conselho de Direitos Humanos da ONU leve em conta a multiplicidade de questões atinentes ao tema, de forma a identificar os avanços ou retrocessos em cada área e promover um diagnóstico e um julgamento justos desta questão em relação a Cuba e aos demais países que integram as Nações Unidas.

15-    Finalmente, consideramos que Cuba é alvo de uma hostilidade política dos Estados Unidos que agride os direitos humanos, o bom senso e a soberania nacional. Além do citado bloqueio, o país sofre a humilhação da ocupação de Guantánamo, base utilizada para a execrável prática da tortura contra prisioneiros políticos indefesos, e reclama a libertação de cinco presos políticos nos Estados Unidos: Fernando González, René González, Antonio Guerrero, Ramón Labadiño e Gerardo Hernández, antiterroristas detidos injustamente há 10 anos (em setembro de 1998) na cidade de Miami e mantidos no cárcere até hoje.

Brasil, setembro de 2008

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Wagner Gomes, presidente




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