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Decreto 21.313, de 14 de setembro de 2009

RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 21.313, DE 14 DE SETEMBRO  DE 2009.

Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Estado do Rio Grande do Norte - CONECOM/RN, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO  ESTADO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o disposto no Decreto Federal de 16 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 17.04.2009,

DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Estado do Rio Grande do Norte - CONECOM/RN, a realizar-se em Natal, no período de 05 a 07 de novembro de 2009, sob a presidência da Assessoria de Comunicação Social  e coordenada pela Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.

§ 1º A 1ª Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM/RN, contará com a participação de Delegados representantes da Sociedade Civil, que poderão ser  eleitos nas Conferências Regionais, bem como de Delegados representantes do Poder Público.

Art. 2º A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Estado do Rio Grande do Norte - CONECOM/RN será instituída através de Portaria do Assessor de Comunicação Social, sendo composta por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, tendo como finalidade a elaboração de seu regimento.

Parágrafo Único -  O Secretário de Comunicação Social, mediante Resolução, editará o Regimento da 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio Grande do Norte - CONECOM/RN que disporá sobre a organização e o funcionamento da Conferência nas etapas regionais, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus Delegados e demais deliberações.

Art. 3º A organização e logística necessárias à realização da 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio Grande do Norte - CONECOM/RN ficarão a cargo da Assessoria de Comunicação Social, que contará com a colaboração do Gabinete Civil do Governador do Estado, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, através da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias e da Comissão Organizadora Estadual  instituída nos termos do disposto do caput do art. 2º deste Decreto.

Art. 4º As despesas com a realização da 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Estado do Rio Grande do Norte - CONECOM/RN correrão à conta de recursos orçamentários do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 14 de setembro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

WILMA MARIA DE FARIA

Leonardo Arruda Câmara


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