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A CTB participou ativamente da 4ª edição da Conferência Municipal de Polítcas Públicas para as Mulheres de São Paulo, realizada nos últimos dias 3 e 4 de setembro, na capital paulista. A atividade teve como finalidade eleger durante os  debates e as exposições as melhores propostas e delegações para serem representadas por São Paulo pela Conferência Estadual e Nacional.

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Ao final dos dois dias de debates, foi elaborada uma lista com sete propostas que serão levadas às próximas etapas da Conferência. Confira-as abaixo:

1. Realizar campanhas de igualdade de gênero e raça no mundo do trabalho com o objetivo de combater a desigualdade salarial  e  o constrangimento moral, no local de trabalho, entendendo como tal toda e qualquer situação que leve a inferiorização ou intimidação baseada em aspectos físicos, culturais, étnicos, regionais e religiosos.Garantir o direito a sindicalização, a liberdade sindical e a pratica da negociação coletiva no setor publico. Que a prefeitura  dê o exemplo criando um programa que vise superar as desigualdades dentro da maquina publica.

2. A Secretaria Municipal do Trabalho deve criar um programa de inserção da mulher jovem no mercado de trabalho.

3. Estabelecer  Políticas Publicas que visem à prevenção da saúde das trabalhadoras . Melhorar o serviço de fiscalização  dos locais de trabalho, como forma de tornar efetivas as regulamentações do processo de trabalho. Encaminhar junto as Delegacias Regionais do Trabalho reforço na fiscalização para reprimir o uso de mão-de-obra infantil.

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4. Oferecer capacitação para as mulheres de todas as faixas etárias, através de bolsa integral,  visando os eventos da Copa em 2014, com qualificação envolvendo às Secretarias do Turismo, Cultura e Esporte  para atender  as mais diversas necessidades de prestação de serviços, propiciando assim a promoção das mulheres no mercado de trabalho.

5. A Secretaria Municipal do Trabalho deve criar as condições necessárias para a aplicação da convenção e recomendação 189 que regulamenta o trabalho doméstico.

6. Estabelecer Políticas Publicas que visem combater a violência no mundo do trabalho. Com medidas punitivas para quem as pratica, bem como criar programas que visem sua superação. Deverá incentivar o  cumprimento das exigências expressas no Selo da Diversidade, que visa combater a discriminação e as desigualdades nas entidades públicas, autarquias e empresas privadas.   Os participantes recebem o Selo da Diversidade em reconhecimento às ações afirmativas implantadas.

7. Garantir a aplicação da  chamada Lei de Cotas, Lei 8.213, da Previdência Social, que determina uma cota variando de 2% a 5% do total de empregados de uma empresa, para as pessoas com deficiência ou reabilitadas

Secretaria da Mulher Trabalhadora da CTB

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