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Às vésperas de completar um ano da instalação do escritório da CTB em Brasília, o diretor de Políticas Sindicais e Relações Institucionais da CTB, Joilson Cardoso, conversou com o Portal da CTB sobre a atuação da central na luta classista em plena capital do País.

Joilson abordou temas como: a terceirização, o reajuste para os aposentas e a luta da CTB no combate as práticas antissindicais. Acompanhe:

 

Qual o balanço da atuação desse um ano de CTB no Distrito Federal?

 

Quando inauguramos o escritório da central aqui em Brasília, estávamos cientes da importância de intervirmos com maior firmeza no Congresso Nacional, que é onde as decisões fundamentais para a classe trabalhadora são tomadas e, passados 12 meses, podemos afirmar que essa meta está sendo plenamente cumprida.

A CTB esta permanentemente atuando em Brasília, onde vários e importante debates acontecem, inclusive, estamos instalados no escritório nacional da CTB em Brasília sob a coordenação da Secretaria Nacional de Política Sindical e Relações Institucionais e isso é crucial para o fortalecimento da luta pela ampliação dos direitos trabalhistas junto aos parlamentares.

A CTB está participando da conferência Internacional do Trabalho, da OIT, que está tratando sobre o trabalho decente. A terceirização por não cumprir as leis trabalhistas pode ser considerada trabalho decente?

A “onda” neoliberal das últimas duas décadas promoveu a precarização e a redução dos direitos trabalhistas, daí veio a intensificação da terceirização, por isso podemos incluí-la como prática contrária ao trabalho decente. O trabalhador terceirizado sempre é tratado à margem, como se o seu trabalho fosse secundário o que não é verdadeiro.

Existe alguma perspectiva quanto à deliberação de alguma norma específica para a terceirização?

Nossos esforços tem sido em duas frentes: a primeira, no Congresso Nacional lutamos para barra a aprovação dos famigerados PLs 4302/99 (autor FHC) e 4330/04 (autor Sandro Mabel – representante dos empresários), ambos inspirados na “onda neoliberal”, escancaram a terceirização para todos os setores, sem nenhuma regra de punição para as empresas; a segunda frente, unimos as centrais sindicais e negociamos com o governo em torno de um ante-projeto que  proíbe a terceirização nas atividades fins das empresas, garante igualdade de direitos e condições de trabalho, negociação com o sindicato, responsabilidade solidária da tomadora de serviço e punição para a empresa que descumprir a lei.

Estamos numa fase de negociação com o Governo e envio da proposta para o Congresso.

Qual seu posicionamento quanto ao projeto do MTE de regulamentação da terceirização no Brasil?

Inicialmente o MTE, na gestão do Ministro Carlos Lupi, idealizou uma proposta de anteprojeto de lei que a CTB ficou contra, pois a proposta era ambígua e permitia a ampliação da terceirização, quando conseguimos “abortar” o anteprojeto do MTE e construir uma nova proposta aprovada pela comissão bi-partite, esta que está para ser enviada ao Congresso e que me referi anteriormente.

Portanto a CTB está empenhada em combater a precarização e a terceirização como prática de negar e reduzir direitos trabalhistas. Neste tema defendemos: restrição à terceirização, proibição da terceirização nas atividades fins das empresas, responsabilidade solidária (a empresa tomadora fica co-responsável com as obrigações trabalhistas e previdenciária, no caso da terceirizada não cumprir com suas obrigações), negociação com o sindicato, punição para os abusos das empresas.

Nesta semana, o presidente Lula deu sinais de que pode vetar o reajuste de 7,7% para aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O que você pensa sobre esse assunto?

Após negociações com o Governo Lula e o Congresso, na primeira rodada de negociação após longos debates que duraram mais de dez horas, com os Ministros Dulce e Pimentel, o Lider do Governo e as Centrais, a CTB foi a única Central, naquele momento, que não aceitou o chamado “acordão” das centrais e do governo, que dava um aumento rebaixado aos aposentados e re-editava o Fator Previdenciário. A recuperação das perdas das aposentadorias é uma luta que a CTB abraçou e venceu, juntamente com a COBAP. Não acreditamos que o presidente Lula vete o aumento dos aposentados no patamar de 7,7%.

A CTB planeja alguma ação para pressionar o presidente a não vetar esse reajuste?

A CTB, juntamente com as demais centrais, continuará afirmando para o presidente Lula que o aumento dos aposentados é fazer justiça para aqueles que tanto contribuíram para o País.
Continuaremos mobilizados junto aos aposentados e a COBAP no sentido de continuarmos as caravanas à Brasília, caso o projeto seja vetado, lutaremos para derrubar o veto.

Em relação às práticas antissindicais, o que está sendo discutido?

A CTB passou a compor o comando Nacional de Práticas Antissindicais das Centrais Sindicais. No momento estamos empenhados em consolidar o comando nos estados e ao mesmo tempo promovemos uma denúncia contra o Estado brasileiro, por práticas antissindicais junto à OIT. O objeto da denuncia é a ação contra a cobrança da taxa assistencial que enfraquece e inviabiliza os sindicatos, o interdito proibitório que impede o exercício da representação sindical e a violência contra sindicalistas com o aumento dos assassinatos.

Esta agenda, envolvendo vários temas sindicais, entre tantos outros que não citamos, tem envolvido e ocupado os dirigentes da CTB, no principal esforço que é a defesa dos sindicatos e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Por Fábio Rogério Ramalho – Portal CTB

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