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No Paraguai, o governo de Horário Cartes está implementando medidas que beneficiam o empresáriado e prejudicam a classe trabalhadora. A mais recente ação do presidente foi a aprovação de uma lei que favorece as privatizações naquele país. Diante deste cenário a CTB e a FSM (Federação Sindical Mundial) para o Cone Sul manifestam sua ativa solidariedade ao povo paraguaio e aderem ao texto abaixo: 

A Ruptura Institucional no Paraguai. Entre a restauração da direita e o terrorismo de Estado

No dia 28 de outubro, em meio a uma ferroz, brutal e selvagem repressão contra os sindicatos, trabalhadores, camponeses, Horácio Cartes, ex-convicto como o afirmara o então deputado Sebastián Acha, ordenou a aprovação do projeto chamado Aliança Público Privada (APP). 

É o resultado de um acelerado processo de concentração de poder nas mãos de uma pessoa, que coloca o Estado à deriva. No Paraguai entramos em um processo de ruptura da institucionalidade, já a beira de uma ditadura empresarial-militar clássica como já tivemos em toda a região. Em meio à um rechaço geral e de mobilizações cidadãs em todo o país, os deputados do Partido Colorado, o mesmo partido que apoiou a ditadura empresarial-militar de Stroessner e seus crimes, aprovaram um dos três pilares fundamentais do projeto de restauração no Paraguai. 

O Projeto de restauração – que conlleva uma política real de resquebrajamento provável de todo o processo de integração mercosulina – está ocorrendo e em plena ofensiva como continuação do projeto iniciado em junho de 2012. 

É o projeto de uma direita nacional cavernícola e fascista, totalmente subordinada ao capital transnacional e ao projeto norte-americano e estritamente ligada à direita latino-americana.   

É parte da mesma direita que, na Argentina, quer destruir o projeto nacional e popular, a mesma direita que na Bolívia preparou o desmembramento do Estado e o assassinato do Presidente Morales, a mesma direita que, na Colômbia comentou e segue perpetrando os mais horrendos crimes contra a humanidade, a mesma direita que hoje trata de abortar o processo bolivariano na Venezuela, a mesma direita equatoriana golpista, a mesma direita hondurenha que abortou o processo democrático com o golpe contra Zelaya. As duas caras da mesma moeda. 

No Paraguai está sendo imposto a sangue e fogo um projeto global, conservador, autoritário, proto-ditatorial, conduzido por Cartes, com o apoio direto dos setores econômicos de fato e do capital transnacional. 

Neste cenário, os proprietários dos meios privados de comunicação comercial são os pilares da propaganda, a luta hegemônica e de intento de legitimação deste roubo que está perpetrando contra o povo. 

Este projeto de restauração, ao mais puro estilo uribista-fujimorista, dirigida e controlada pelos Estados Unidos, está assentado sobre três pilares fundamentais. 

O primeiro, o controle absoluto das forças armadas, destinadas hoje, a repressão do movimento social. A reorientação da doutrina, da política militar e de defesa, impulsada pelos Estados Unidos, tem como ingrediente principal a criminalização da população e dos movimentos sociais, definidos como “inimigos e agressores internos”. 

O segundo, é o controle dos recursos financeiros do Estado. Isto ocorreu por meio da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, parte importantíssima do projeto de privatizações e de consolidação político-institucional pela qual as sociedades transnacionais e os empresários sojeiros e outros, assegurarão o não pagamento de impostos aos lucros.

É Horácio Cartes quem pessoalmente, sem necessidade de consultar o congresso, distribuirá estes recursos do Estado, que contempla recortes sociais na saúde, educação, medicamentos, merendas escolares, atenção médica infantil, fechamento de programas de habitação entre outros. 

O mais grave é que a lei de Responsabilidade Fiscal – por sua vez a lei de militarização – baseou-se na renúncia expressa de atribuições constitucionais do congresso a favor de Horário Cartes. Este, pessoalmente, disporá, com amplo poder arbitrário, do destino de ditos recursos públicos. 

O terceiro pilar, e não menos importante, é o projeto aprovado no dia 28 de outubro em patota: a Aliança Público Privada (APP) nas mãos exclusivas de Cartes e seus apoiadores, sem nenhum controle democrático e cidadão. Trata-se de impor um modelo de natureza neoliberal, já fracassado em toda a região. A imposição deste projeto é concomitante à concentração de poderes e a um governo autoritário, repressivo baseado na criminalização das reivindicações populares e democráticas. Na realidade, o êxito deste projeto depende estreitamente da concentração de poder que está gestando no Paraguai. 

Sem uma ditadura empresarial-militar, este projeto é inviável. A forma em que tomará esta ditadura empresarial-militar, será provavelmente, guardando uma formalidade institucional, mas sustentada em assassinatos, perseguições,  processos “legais” forjados contra dirigentes sindicais. 

Isso já começou com a imputação de dirigentes sindicais, acusados pela acusação de Cartes, pela desordem na via pública e atentado à propriedade privada e com assassinatos de dirigentes camponeses por assassinatos. O terrorismo de Estado, está em marcha. 

A criminalização do movimento social e das reivindicações democráticas (Lei de militarização nas mãos de Cartes), os recortes do orçamento público social (“Responsabilidade fiscal” nas mãos de uma só pessoa: Cartes), a entrega da soberania e dos recursos estratégicos dos setores privados (Aliança Público Privada concentrado por Cartes), são inseparáveis. Formam um todo, um pacote global, um projeto totalizante e totalitário. 

Se não se logra reverter esta gravíssima situação, o Paraguai estaria entrando em uma fase progressiva de ruptura institucional, cujos sintomas se encontram nos projetos recentemente, aprovados, sem nenhuma consulta com a cidadania. 

Apesar desta ofensiva geral desatada pelo governo de Cartes, a resposta dos setores sociais e de trabalhadores teve e tem uma dinâmica cuja virtude essencial é o reagrupamento das forças dispersas. 

Esta dinâmica de resistência é a que está na base das atuais mobilizações de rechaço ao projeto neoliberal retardatário imposto por um governo proto-ditatorial. 

A recuperação do movimento sindical que, desde o início do governo de Cartes, conseguiu rearticular-se setorialmente, hoje, está em pleno processo de reativação. As respostas dos trabalhadores do setor público contra as demissões e a privatização – energético, comunicações, educação, saúde etc. Caracterizaram-se pela grande capacidade de convocatória e de mobilização. 

O certo é que no Paraguai, entrou-se numa fase de deriva autoritária, com um governo plataforma de agressão contra os povos da região. E sobretudo, a consolidação de um projeto retrogrado e desfigurado, com características fascistas. 

Os povos de nossa região conhecemos muito bem a natureza criminosa das ditaduras empresariais-militares como foram os casos da Argentina, Uruguai, Brasil, Chile, Paraguai, Bolívia, Peru, Guatemala, Honduras, etc. O governo empresarial proto-ditatorial de Cartes é um perigo para a democracia no Paraguai, um perigo para os povos e uma ameaça aos governos democráticos e progressistas do Mercosul.

É a ponta de lança do projeto de dominação norte-americano que não duvidará em ordenar, como no passado, a execução dos piores e mais horrendos crimes de lesa humanidade. É um alerta para todos os povos e governos progressistas e democráticos da região.  

A luta do povo paraguaio dos trabalhadores, camponeses, mulheres é a luta dos povos latino-americanos por soberania e autodeterminação. A luta dos povos latino-americanos, do povo argentino, Uruguaio, venezuelano, é nossa luta. A solidariedade entre os povos é um obstáculo a este projeto norte-americano de subordinação e dependência, dirigido por Cartes. 

Tomara qu, por razões de Estado ou por interesses “superiores” ou “nacionais”, os governos do Mercosul, não se deixem enganar pelo canto da sereia da direita paraguaia e de Cartes, que é a outra cara da mesma moeda, é a direita fascista e neofacista argentina, uruguaia, brasileira e venezuelana na versão paraguaia, mas menos brutal.  

Por Hugo Ruiz Diaz Balbuena
Secretário de Relações Internacionales da Frente Guasu

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